Oralidade
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Acórdão Nº 0300724-90.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300765-90.2017.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0303174-75.2017.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0301964-85.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – JUIZADOS ESPECIAIS DA ... FAZENDA PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS ... DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206880-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REMETIDA AO JUIZADO ESPECIAL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - REMESSA AO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMUM. Verificada a necessidade de produção de prova pericial em ação que tem seu curso no Juizado Especial, imperiosa se faz sua remessa ao Órgão Jurisdicional Comum, dada a incompatibilidade da produção de prova complexa com os princípios da oralidade,
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Acórdão Nº 0300187-27.2016.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300603-06.2017.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0303262-78.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300439-52.2017.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300553-12.2018.8.24.0159 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PREVALÊNCIA ... DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ... ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0304777-54.2015.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300268-38.2018.8.24.0088 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO...
... ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – ... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300261-13.2018.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300886-14.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0301356-70.2018.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0301041-87.2018.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0004528-13.2017.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO...
... ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – ... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0301901-09.2018.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0302199-09.2018.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0301645-14.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – ... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300577-74.2017.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300766-75.2016.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0300884-44.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0304279-52.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... -
Acórdão Nº 0301685-83.2017.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO...
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