orcamentos tres
-
Acordao N° 1626766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Pedido de produção de prova oral. Indeferimento. Órgão julgador. Destinatário da prova. Julgamento antecipado da lide. Facultatividade. Preliminar rejeitada. Mérito. Ação de cobrança. Encargos condominiais. Inadimplência. Obrigação propter rem. Coproprietários. Responsabilidade solidária. Redução dos encargos.
- LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067963120194050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0806796-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AGRIBERTO VIEIRA MORAES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA...
- Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
- Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032624520204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803262-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALBONI SOUZA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801520-24.2019.4.05.8308 - 8ª VARA FEDERAL - PE JUIZ
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036418320204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803641-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLEONICE MARIA DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801462-21.2019.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL -...
- Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
- Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036391620204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803639-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIA DE ALMEIDA BISPO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800108-58.2019.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL -...
-
Acórdão nº 1.0000.23.165320-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO DE FORNECIMENTO DE SESSÕES DE TERAPIA, PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - APRESETNAÇÃO DE 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS - PODER GERAL DE CAUTELA - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- A exigência de apresentação de 3 (três) orçamentos, para bloqueio de verba pública, no valor...
- Acórdão Nº 1400796-59.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/04/2024
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018548220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801854-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA NORMA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817724-36.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
- Em vigor Estatuto da Terra
- Em vigor Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 29818, DE 27 DE JULHO DE 1951. Aprova Projetos e Orçamentos para Construção de Tres Caixas de Agua, Na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
- Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
-
Acórdão nº 51619647220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. BLOQUEIO DE VALROES. NECESSIDADE DE JUNTAR TRÊS ORÇAMENTOS PREIVAMENTE À REALIZAÇÃO DA DESPESA. IMPORTANTE DESTACAR QUE O BLOQUEIO DE VALORES É A REGRA ADOTADA NOS CASOS ENVOLVENDO O DEFERIMENTO E MEDIDAS DE URGÊNCIA ATRELADAS AO DIREITO À SAÚDE ADOTADA POR ESTE ÓRGÃO JURISDICIONAL. DE OUTRO LADO, É SABIDO QUE A JUNTADA DE TRÊS ORÇAMENTOS...
-
Acórdão nº 1.0000.21.066344-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Comprovado o descumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento dos medicamentos, é possível o emprego de medidas
-
Acórdão nº 1.0000.21.066344-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Comprovado o descumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento dos medicamentos, é possível o emprego de medidas
- LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 1.0481.11.005580-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÕES DE QUE A RÉ SE ENCONTRAVA EM ALTA VELOCIDADE; QUE ELA NÃO JUNTOU TRÊS ORÇAMENTOS PARA COMPROVAR QUE TERIA OPTADO PELO CONSERTO MAIS BARATO DO CARRO, E QUE, POR TAL RAZÃO, OS REPAROS DEVERIAM SER LIMITADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS ANTERIORMENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - ABALROAMENTO ENTRE ÔN