Ordem de prisão
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. RÉ MÃE DE UMA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de...
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... fundamentação concreta para a manutenção da prisão ... -
Ex-CEO da Renault-Nissan, Carlos Ghosn é alvo de nova ordem de prisão na França
Um juiz de instrução de um tribunal de Paris emitiu uma ordem de prisão internacional contra o brasileiro Carlos Ghosn, que mora no Líbano, como parte de uma investigação sobre contratos aprovados por uma filial da empresa automotiva Renault-Nissan, ...
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PF exonera delegada da Interpol que atuou em ordem de prisão de blogueiro bolsonarista
BRASILIA — A Polícia Federal (PF) decidiu exonerar uma delegada que atuava junto à Interpol, a polícia internacional, e foi a responsável pela ordem de prisão no exterior do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos , determinação que foi enviada para...
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PF exonera delegada da Interpol que atuou em ordem de prisão de blogueiro bolsonarista
BRASILIA — A Polícia Federal (PF) decidiu exonerar uma delegada que atuava junto à Interpol, a polícia internacional, e foi a responsável pela ordem de prisão no exterior do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos , determinação que foi enviada para...
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PF exonera delegada da Interpol que atuou em ordem de prisão de blogueiro bolsonarista
BRASILIA — A Polícia Federal (PF) decidiu exonerar uma delegada que atuava junto à Interpol, a polícia internacional, e foi a responsável pela ordem de prisão no exterior do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos , determinação que foi enviada para...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. ... POSSIBILIDADE ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2016/0208661-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE OSTENTA ANOTAÇÕES EM SUA FICHA CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE ... DA ORDEM PÚBLICA. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. ... decretação da prisão" preventiva, de ofício, por ocasião do ... flagrante,\xC2" ... -
IAB defende fim da prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica
IAB defende fim da prisão para garantia da ordem pública
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/7), o fim da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Wadih Damous é auto... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO ... CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2016/0222893-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
... ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PERICULOSIDADE ... por conseguinte, acautelar a ordem pública ... 3. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0303545-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
... ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PERICULOSIDADE ... ilícita e, por conseguinte, acautelar a ordem pública ... 3. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0263701-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
... ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... ilícita e, por conseguinte, acautelar a ordem" ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0276011-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Com o protocolo da peça acusatória pelo Parquet e seu recebimento pelo Juízo, ...
... DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTO DA PRISÃO" ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0208739-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO, CONTRA OUTRA VÍTIMA, ALÉM DE JÁ TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE RECEPTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚ
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE ... ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2017/0013226-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. INQUÉRITOS POLICIAIS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente
... ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... acautelar a ordem pública ... 3. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0318720-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA. ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 311 E 316 DO CPP. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. R
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO" EM ... FLAGRANTE ... RELAXADA. ... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA\xC2" ... ordem ... -
Acórdão nº 2016/0222507-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
... ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PERICULOSIDADE ... ilícita e, por conseguinte, acautelar a ordem ... 3. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0222086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do
... ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PERICULOSIDADE ... ordem pública ... 3. Ordem denegada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO PATENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da...
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO" ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. \xC2" NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... PÚBLICA. RISCO PATENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0261790-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.
... ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE ... DE DA PRISÃO ... PARA GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0201277-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, DISPARO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... PRISÃO PREVENTIVA. HABITUALIDADE NA ... OPERANDI . NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de ...
... USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS ... A. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ... ORDEM" DENEGADA ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 44207 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO QUE NÃO GREGA NOVOS ARGUMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. MODUS OPERANDI, ...
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Acórdão nº 2016/0270385-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... justificada para a garantia da ordem" pública, em razão da ... periculosidade do agente, \xC2" ...