Ordem de prisão
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Além de ordem de prisão por desacato, veja cinco outras polêmicas do pai de Neymar
Na última quinta-feira, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba (costa verde do Rio) foram à mansão do jogador Neymar para interditar uma obra em que foram identificadas infrações ambientais. O pai do atleta enfrentou os agentes e chego...
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Acórdão nº 2016/0325765-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO...
... ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE ... DIVERSIDADE ... APREENDIDA. ... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada da liberdade do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0335925-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as ...
... CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ... IVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM" DENEGADA ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO REVOGADA. RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE QUE NOVA CUSTÓDIA VENHA A SER DECRETADA, SE APONTADAS RAZÕES CONCRETAS. 1. As instâncias ordinárias, in casu, não indicaram fatos concretos aptos a justificar a segregação cautelar do paciente, estando a decisão fundamentada apenas em...
... HABEAS CORPUS . DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA ... GRANTE. ORDEM ... CONCEDIDA. ... REVOGADA. ... RESSALVADA ... -
Mp boliviano emite ordem de prisão contra morales
O ministro de Governo da Bolívia, Arturo Murillo, anunciou ontem que o Ministério Público do país emitiu um mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, refugiado na Argentina, por supostos crimes de rebelião, terrorismo e financiamento ao t...
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Acórdão nº 2016/0277386-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI 10.826/03. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO JULGADA. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA....
... EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO ... PRISÃO OBSTADA. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0168587-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PRIMARIEDADE DO AGENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA....
... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA ... Considerando ... excepcional ... mantida a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0246081-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO POEIRA BRANCA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Deflui da "Operação Poeira Branca" que inúmeros denunciados teriam se associado, com o fim de praticar delitos,...
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... extremamente ordenado, revela a exposição da ordem pública ... -
Acórdão nº 2016/0190676-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO TRAÇADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE. REEXAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PAGAMENTOS PARCIAIS. ORDEM DE PRISÃO QUE SÓ SE DEBELA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO....
... "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO" ... CIVIL. LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO ... TRA\xC3" ... ORDEM" DE PRISÃO QUE SÓ SE DEBELA COM O ... PAGAMENTO\xC2" ... -
Alexandre de Moraes mantém ordem de prisão contra caminhoneiro Zé Trovão
BRASILIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, para que fosse revogada a ordem de prisão preventiva emitido pelo ministro ...
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Acórdão nº 2015/0170853-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO NO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA E
... FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. INDÍCIOS DE ... AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... PERICULOSIDADE. ... CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2016/0333202-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as ...
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Acórdão nº 2016/0334004-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as ...
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Acórdão nº 2016/0183729-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... DA NA GARANTIA DA ORDEM ... DESPROPORCIONALIDADE ... CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2016/0285363-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido
... constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... indispensabilidade da prisão para a garantia da ordem pública, notadamente a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1.Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do
... RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRISÃO" PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0126695-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ...
... PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ... NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0290956-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... CONHECIDO. ORDEM" CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I - A Terceira Seção desta \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0296181-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ POSSUI CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. RISCO DE REITERAÇÃO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES ...
... ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO" PREVENTIVA. ... RÉU QUE JÁ POSSUI CONDENAÇÃO POR \xC2" ... PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0325492-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. ART. 313, II, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. É admitida a prisão preventiva pela reincidência em crime doloso (art. 313, II, do CPP), hipótese em que não se aplica a regra relativa à quantidade máxima da pena para o...
... 313, II, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... paciente para garantia da ordem pública, de modo a evitar a ... -
Acórdão nº 2016/0151030-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisã
... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... O CAUTELAR. DECRETO ... FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0281182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXTENSÃO. 1. A paciente que tem sua atuação em organização criminosa de tráfico de drogas limitada à lavagem de dinheiro podem ser aplicadas medidas ...
... prisão, considerando que ... 2. Concessão da ordem para substituir a prisão pelas cautelares ... -
Acórdão nº 2013/0058870-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO LOCALIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE PERMITIRIA VÁLIDA ORDEM DE PRISÃO. IRRELEVÂNCIA. 1. A existência de prévia assunção de obrigações processuais, por fiança concedida, deveria ser fundamento do decreto de prisão que, não...
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... ORDEM DE PRISÃO. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ARTIGOS 33 E 34 DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 2º DA LEI N. 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR....
... 343/06 E ARTIGO 2º DA LEI N. 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA. ... DA NA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO ... -
Alexandre de Moraes mantém ordem de prisão contra caminhoneiro Zé Trovão
Agência O Globo -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, para que fosse revogada a ordem de prisão preventiva emitida pelo min...