ordem de sucessão hereditária
- Em vigor Código Civil
- Da Ordem da Sucessão Hereditária
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...
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Acórdão nº 2005/0122420-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... para reclamar danos morais nada tem com a ordem de sucessão hereditária, tendo em vista a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: ... #Incluído pela Lei nº ... de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle ... grau, observada a ordem de vocação hereditária ... ARTIGO 42 ... Podem adotar os ...
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Acórdão nº 1.0024.14.069485-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DÚVIDA QUANTO ÀS PARTES LEGITIMADAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COM INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PELO SEGURADO - ART. 792, DO CÓDIGO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CAPITAL SECURITÁRIO ORIGINÁRIO - TERMO INICIAL - DATA DA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - OBSERVÂNCIA AO...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.". Na espcie, a ... -
Acórdão nº 50000496420158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:I - ... os primeiros na ordem da sucessão hereditária ... Cumpre esclarecer que não se trata de ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA PREDETERMINADA. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO. HERDEIROS COLATERAIS. ARTS. 1.829, IV, 1.840, 1.906, 1.941 E 1.944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SOBRINHOS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL. CONCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. QUINHÃO HEREDITÁRIO. TÍTULOS SUCESSÓRIOS DISTINTOS. COMPATIBILIDADE. ART. 1.808, § 2º,...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0120863-89.2014.8.19.0001 , 15-12-2016
APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE DUAS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDAS DE INVENTÁRIOS AJUIZADOS CUMULATIVAMENTE. REGISTROS ADIADOS ANTE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE UMAS DAS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO APRESENTADAS, PARA QUE INDIQUE A PERFEITA ORDEM DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A...
... INDIQUE A PERFEITA ORDEM DE SUCESSÃO ... HEREDITÁRIA. SENTENÇA JULGOU ... -
Processo nº 0120863-89.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... HEREDITÁRIA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A ... ordem ... indique a perfeita ordem de sucessão ...
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Decisão Monocrática nº 51310119120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE PARENTE COLATERAL (TIA DO DE CUJUS). MANUTENÇÃO. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. SUCESSÃO LEGÍTIMA. EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF QUANTO À DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE QUE...
... manutenção. ordem da vocação hereditária. sucessão legítima ... -
Acórdão Nº 0711487-38.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. APELO DA COMPANHEIRA DO SEGURADO PLEITEANDO O RECEBIMENTO DE METADE DO VALOR DO SEGURO DE VIDA CONTRATADO. NÃO ACOLHIDO. BENEFICIÁRIOS INDICADOS EXPRESSAMENTE NO CONTRATO DE SEGURO. ORDEM DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA À GENITORA E AO IRMÃO DO DE CUJUS, NOS TERMOS DA PROPOSTA DEAPELAÇ
... ORDEM DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. NÃO APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0289212-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. CÔNJUGE QUE NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO. 1. O art. 1829 do Código Civil enumera os chamados a suceder e define a ordem em que a sucessão é deferida. O dispositivo preceitua que o cônjuge é também herdeiro e nessa qualidade concorre com...
... a suceder e define a ordem ... vocação hereditária ... -
Acórdão nº 1.0694.12.004497-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - AUSENTES DESCENTES E ASCENDENTES - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - SUCESSÃO POR INTEIRO - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - IRRELEVANTE - PARENTE COLATERAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À HERANÇA - DECISAO MANTIDA.- Ante a inexistência de descentes e ascendentes do autor da herança, defere-se a sucessão por inteiro ao cônjuge...
... delineados, sob pena de extino do feito (ordem n. 4). Em suas razes recursais, a agravante ... -
Acórdão Nº 0303577-50.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... filha do segurado).O Cdigo Civil elencou a ordem de vocao para recebimento da indenizao se no ...
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Acórdão Nº 0301041-64.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... 792 E1.829DO CDIGO CIVIL.ORDEM DEVOCAO HEREDITRIA. GENITOR VIVO. PREFACIAL ...
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Acórdão Nº 1000859-92.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
... 1. O companheiro sobrevivente integra a ordem de vocação ... hereditária, participando da ... -se a igualdade de direitos na sucessão" entre cônjuges e ... companheiros, tanto na rela\xC3" ...
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Acórdãos nº 0014355-40.2012.8.26.0278 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... dos parentes, de acordo com a ordem de sucessão hereditária, à falta ...
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Acórdãos nº 0016723-56.2011.8.26.0278 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... dos parentes, de acordo com a ordem de sucessão hereditária, à falta ...
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Acórdãos nº 0009276-25.2012.8.26.0361 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... dos parentes, de acordo com a ordem de sucessão hereditária, à falta ...
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Acórdãos nº 0014354-55.2012.8.26.0278 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... dos parentes, de acordo com a ordem de sucessão hereditária, à falta ...
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Acórdãos nº 2140031-41.2020.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2022
... Fraude à ordem de sucessão hereditária. Indícios ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... DA SUCESSÃO EM GERAL ... Veja arts. 6º , 26 a 39, 80, II, ... disposições do atual Código relativas à ordem" da vocação hereditária, arts. 1.829 a 1.844, n\xC3" ... -
Acórdão nº 0005266-97.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... obedecendo-se a ordem de vocação hereditária. E, considerando se ... descendente na ordem de vocação da sucessão hereditária. Sobre a indenização ser paga, ...
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Acordao N° 1410318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Mutuário. Óbito. Sucessão. Inventário. Conclusão. Viúva meeira. Inserção na composição passiva do executivo. Ilegitimidade passiva. Afirmação. Casamento. Regime patrimonial. Comunhão parcial de bens. Havendo filhos e não havendo bens particulares, o cônjuge sobrevivente não herda em concorrên
... MUTUÁRIO. ÓBITO. SUCESSÃO ... INVENTÁRIO. CONCLUSÃO. VIÚVA MEEIRA ... ordem de vocação hereditária nomeada, ... somente ...