ordem dos advogados
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Acórdão nº 2009/0060462-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTIMAÇÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DOS NOMES DAS ...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO : IZAIAS BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS ADVOGADO : ANDREA BASTOS LAGE ...
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Acórdão Nº 1406145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998 E AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. AVERBAÇÃO PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR
... ORDEM ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ... ANTERIOR À ... -
Acórdão nº 2011/0172449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE QUE O CANDIDATO SEJA INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... com competncia territorial no local de cumprimento da carta de ordem ... 2 Por expressa determinao do relator, as intimaes podero ser ... o Presidente limitar a presena no recinto s partes e seus advogados, ou somente a estes, se o interesse pblico exigir ... CAPTULO II ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre a Inscrição, Como Solicitador Academico, Na Ordem Dos Advogados do Brasil e Dispensa de Estagio Profissional e Exame da Ordem
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Acórdão nº 2007/0171798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :JOSÉ BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO :IVO BRUGNOLO MACEDO AGRAVADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ ADVOGADO :ANDREY SALMAZO ...
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Acórdão nº 2015/0150460-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EVELISE CARLA DO NASCIMENTO ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO ...
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Acórdão nº 2007/0116362-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , EM PRISÃO DOMICILIAR - GARANTIA ESTABELECIDA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO ...
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Acórdão nº 2011/0156775-2 de T6 - SEXTA TURMA
... comunicação à Ordemém de ... comunicação à Ordem dos Advogados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... nos dois primeiros terços da categoria imediatamente anterior por ordem de antiguidade ... Art. 3º O ingresso nos cargos iniciais das carreiras ... ício no Distrito Federal, e um advogado indicado pela Ordem dos Advogados, seção do Distrito Federal. Êstes três membros escolherão mais dois ...
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Acórdão nº 2006/0194576-4 de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos, contudo, os acusados – na qualidade de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, e Presidente da ...
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Acórdão nº RHC 29435 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DEFERINDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0008897-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de acordo com o período em que esteve inscrita no quadro de advogados da OAB/RS. Como o mandamus foi impetrado em 02.03.04, não havia decorrido ... do Tribunal a quo não se fundamentou no Regulamento do Estatuto da Ordem" dos Advogados do Brasil para concluir como concluiu, mas na própria Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 948652 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB⁄RS ...
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Acórdão nº 2010/0131067-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo disciplinar com base na relação entre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 1º, II, Lei n. 8.906⁄94) e a necessidade ...
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Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela parte, quando esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ... 2. Embargos de Declaração não ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo ... IV- fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- tomar conhecimento das ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3123, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Modifica as Disposições da Lei 1.580, de 20 de Março de 1952. (assegura a Inscrição de Provisionados No Quadro da Ordem Dos Advogados do Brasil).
- DECRETO Nº 91322, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica a Fundação de Assistencia Judiciaria da Ordem Dos Advogados do Brasil-seção do Distrito Federal.
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cria Procuradoria Ambiental
Conselho Federal da OAB cria Procuradoria Ambiental
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Procuradoria Ambiental. O órgão terá a função de acompanhar os temas ambientais em discussão no país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O procurado... -
Acórdão Nº 1295157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO ... : PRISCILLA LISBOA ... OUTRO(A/S) ... : LUIZ ANTONIO SANTOS ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL ... : FABIANO ...
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A grandeza que queremos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Murilo Marques: Queremos grandeza no Conselho Federal da OAB
Na sexta-feira, dia 27 de novembro, tivemos as últimas eleições para as seccionais das OABs de todo o País, definindo os conselhos e diretorias do próximo triênio, bem como os 81 conselheiros federais que irão compor o Conselho Federal a partir de... -
Acórdão Nº 209395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. HIPÓTESE DE CONDUTA TEMERÁRIA DO ADVOGADO QUE REPRESENTOU A PARTE E INDICADORA DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ NA IMPETRAÇÃO DO WRIT. EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA DOS JULGADOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 7020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 63, §1º, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ART. 134, §1º, DO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. ARTS. 1º E 15, I, DO PROVIMENTO 146/2011. SANÇÃO POLÍTICA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sanção política é a utilização abusiva do poder tributante do Estado,
... EMBDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM" SOCIAL PROS ... : CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO ... : PRESIDENTE DA REP\xC3" ... : ADVOGADO -GERAL DO SENADO FEDERAL ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ... EMENTA: ...