Organização preparo e emprego das Forças Armadas
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Decisão da Presidência nº 7311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Separação de Poderes ... Forças Armadas e Poder Moderador ... Art. 142, CF ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
- Julgamento 0000011-60.2006.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 15-03-2011
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Decisão monocrática Nº 1398354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... normas gerais a serem observadas na organização e gestão das Forças Armadas, normas que foram ... as regras gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, a qual confere, ...
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Decisão da Presidência nº 124755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... 2 ... O emprego das Forças Armadas, nesses moldes, longe de ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
... do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto ... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, é ... -
Decisão monocrática Nº 1394723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ção de cada um dos Ministérios da Forças. 4. O Decreto n. 84.333/79, que criou o Quadro ... ções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e estabelece os critérios e as condições que ... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ípio da descentralização, com organização e funcionamento harmônicos de sistemas ... , manutenção e locomoção de atletas - preparo, sustentação e transporte de atletas, além de: ... utilização, quando não comprovar o seu emprego na execução do objeto; e ... XIV - ... esportivas incluam a participação das Forças Armadas ... Art. 59. Para os efeitos do art ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o Estado-Maior das Forças ... d) o preparo da correspondência oficial de cortesia do ... érias de sua competência, promovendo o emprego de novas tecnologias, para assegurar a melhoria ...
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A polêmica intervenção das Forças Armadas e o artigo 142 da CF
Kiyoshi Harada: A polêmica intervenção das Forças Armadas
... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas" ... -
Mecanismos de Estabilização Constitucional
... , estado de defesa, estado de sítio, forças armadas e segurança pública. Opta-se por assim ... 18 A organização político-administrativa da República Federativa ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... @@5.2 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 499, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, Transforma Funções Comissionadas Tecnicas em Cargos em Comissão, Altera as Leis 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007.
... c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das s Armadas; ... p) atuação das Forças Armadas, quando couber, na garantia da lei e da ...
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Defesa do estado e das instituições democráticas
... Estado de Defesa, o Estado de Sítio, as Forças Armadas e a Segurança Pública ... Assim, ... ítica do Estado, por exemplo), pela organização do Estado (estabelecendo as competências dos ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das forças armadas, sendo seus ...
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Acórdão, Processo nº 0014659-42.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... : 06/09/2022)” No mérito, tem-se que as Forças Armadas têm como pilar de sua estrutura a ... sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 2º As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e ... Art. 28. Dentro de uma mesma, organização militar, a seqüência de substituições para ... VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ção do exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, ... c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das Forças ... f) operações militares das Forças Armadas; ... g) relacionamento internacional de defesa; ...
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Acórdão Nº 1394723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. ALEGADA PRETERIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 37, I, 61, § 1º, II, “A”, E 87, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 279 E 280 DO STF. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão...
... ção de cada um dos Ministérios das Forças ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... da ativa das Forças Armadas e estabelece os critérios e as ... condições ... organização, o preparo e o emprego das Forças ... Armadas, ... -
Acórdão, Processo nº 0001324-43.2004.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... aspecto, cumpre destacar que as Foras Armadas tm como pilar de sua estrutura a hierarquia e a ... as normas gerais para a organizao, o preparo e o emprego das Foras Armadas, estabelece que ...
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Acórdão, Processo nº 0005920-08.2010.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... organização do sistema de saúde no Brasil e a construção ... )” Neste prisma, cumpre destacar que as Forças Armadas têm como pilar de sua estrutura a ... as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, estabelece que ...
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Acórdão, Processo nº 0000144-45.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... prisma, cumpre destacar que as Foras Armadas tm como pilar de sua estrutura a hierarquia e a ... as normas gerais para a organizao, o preparo e o emprego das Foras Armadas, estabelece que ...
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Título V - da defesa do estado e das instituições democráticas
... CapÍtulo ii Das Forças Armadas Art. 142. As Forças Armadas, ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Acórdão Nº 1299824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DAS FORÇAS ARMADAS. SERVIDÃO ... MILITAR. DECRETO-LEI N ... tais atividades quando da organização, do emprego e do preparo da ... respectiva Força ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... Forças Armadas; e II - Secretário da Secretaria-Geral ... ; III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ...
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Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
... @CAPÍTULO II. Das forças armadas ... Art. 142. As Forças Armadas, ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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Acórdão Nº 187771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. DESOBEDIÊNCIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INCABÍVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR CARACTERIZADA. DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Controle de Vias Urbanas) pelas Forças Armadas em descompasso com a Lei ... Complementar ... pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, ... é inviável o acolhimento ... tais atividades quando da organização, do emprego e do preparo da ... respectiva Força ... -
A Assembleia Nacional Constituinte e as Forças Armadas: os trabalhos da subcomissão/The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission.
... -se, então, da contestação da organização saussuriana da linguagem, que dividia a língua e ... Para eles, foi o emprego das Forças Armadas na segurança interna ao ... a serem adotadas na organização, no preparo ...