órgão comunitário
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Acórdão nº 0005818-10.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... Foro de Origem : Foro de comarca Paulo Afonso ... Órgão : Primeira Câmara Cível ... Relator : Des. Mário Augusto Albiani Alves ... benefício do agente comunitário, mas de uma verba transferida para os ... municípios no intuito de que ...
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Acórdãos nº 2158941-24.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2018
... Reclamação Trabalhista. Agente Comunitário de Saúde contratado com prazo determinado nos termos da ... -82.2014.8.26.0625; Relator (a): Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... II – equipamentos de uso comunitário ... § 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se projetos de ... XII – apreciar recursos encaminhados pelo órgão gestor e pelo agente operador, referentes a operações não aprovadas ou ...
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Acórdão Nº 0020255-38.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID. É devido o pagamento de ... Acórdão do Processo 0020543-69.2020.5.04.0007 Data: 02/06 /2021 Órgão Julgador: 4ª Turma Redator: ANA LUIZA HEINECK KRUSE "ADICIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000475-90.2020.5.06.0121), 29-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, deferir ao CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do preparo; não conhecer do apelo apresentado pelo HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA, por deserção; e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso....
... Nº. TRT - 0000475-90.2020.5.06.0121 (ROPS) ... Órgão Julgador : Terceira Turma ... Relatora : Juíza ... Recorrente : CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC; ... ... -
Acórdãos nº 0040249-03.2011.8.26.0068 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÓRIA CONCURSO PÚBLICO GUARDA CIVIL COMUNITÁRIO DE SANTANA DO PARNAÍBA FASE DE ESTÁGIO - ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1º, I, DO DECRETO N. 9246/17126CONSTATADA. INDULTO NATALINO CONCEDIDO. 1) DECRETO N. 9.246/17.AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. 1.1) ART.8º DO DECRETO. APLICAÇÃO DO INDULTO PARA PENAS RESTRITIVAS DEDIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL. 2) PREENCHIMENTO DO REQUISITOOBJETIVO DO...
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Acórdãos nº 0038286-11.2010.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... de prestação de serviço de melhoramento comunitário, representado por pavimentação asfáltica de via pública ... Órgão Especial e artigo 183 do Regimento Interno desta Egrégia ...
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Acórdão nº 0554714-05.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Relator : Des. Luiz ... 101, IV, do ECA); inclusão em ... programa oficial ou comunitário de auxílio, ... orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos ...
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Acórdãos nº 1008126-34.2016.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Pretensão ... ão 0001739-78.2014.8.26.0596; Relator (a): Vera Angrisani; Órgão" Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Serrana - 1\xC2" ...
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Acórdãos nº 2206468-40.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Noviembre de 2015
... APENAS PARA OBSTAR NOVAS CONTRATAÇÕES COM BASE NAS LEIS CONTESTADAS “PROFESSOR” E “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” SERVIDORES QUE SE ENCONTRAVAM NA IMINÊNCIA DE SEREM INVESTIDOS NOS RESPECTIVOS EMPREGOS PÚBLICOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-74.2020.5.06.0121), 29-04-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso interposto, quanto ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA, por deserção; no mérito, negar provimento ao apelo por parte do CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC.
... Nº TRT- 0000586-74.2020.5.06.0121 (RORSum) ... Órgão Julgador : Quarta Turma ... Relatora : Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo ... Recorrentes : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... Recorridos : ... -
Acórdãos nº 1009259-13.2018.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... AÇÃO ORDINÁRIA Servidor Municipal - Agente Comunitário de Saúde - Pretensão à percepção do adicional de ... acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos ...
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Acórdãos nº 1000837-19.2017.8.26.0042 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... cumulada com repetição de indébito Plano comunitário de melhoramentos Instituição de contribuição de melhoria ... 3º, II, da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial do TJSP - Conflito julgado improcedente, fixando-se ...
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Acórdãos nº 1004769-41.2015.8.26.0347 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Concurso público. Agente Comunitário de Saúde. Pretensão à anulação do ato ...
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Acórdãos nº 1021767-25.2017.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... SENTENCIANTE: WALDIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Pretensão ao cálculo do adicional de ...
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Acórdão Nº 0020244-67.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O MUNICÍPIO. Inviável a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego entre o Agente Comunitário de Saúde e o ente público, diante da não comprovação de existência de anterior processo de seleção pública, efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O MUNICÍPIO. Inviável a pretensão ... RO:0021294-13.2017.5.04.0411. Relatora: Beatriz Renck. Órgão" Julgador: 6ª Turma. Data de Julgamento: 13/06/2019) ... AGENTE COMUNIT\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-75.2021.5.06.0006), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. O grupo econômico se caracteriza tanto quando constatada "relação vertical" entre empresas, com uma delas exercendo maior controle, direção e administração sobre as demais, como também quando verificada "relação horizontal", de coordenação e colaboração entre as empresas, consoante regra inserta no artigo 2º, §2º, da CLT. Ao promover a Reforma...
... ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA ... RELATOR : ... RECORRENTES : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO" - CESAC ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 1001010-15.2016.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Municipal de Presidente Venceslau (“Agente Comunitário de Saúde”). Pretensão ao recebimento de Adicional de ...
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Acórdãos nº 1001167-51.2017.8.26.0483 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... pública municipal em atividade - Agente Comunitário de Saúde exercendo suas atividades em hospital ...
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Acórdãos nº 0013001-16.2010.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
... de prestação de serviço de melhoramento comunitário (fls. 21/22), representado por pavimentação asfáltica ... 308/311) com determinação de remessa ao Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos ...
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Acórdãos nº 1019952-26.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2019
... 5ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PISO SALARIAL DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ... -86.2015.8.26.0168; Relator (a): Manoel Ribeiro; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena - ...
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Acórdãos nº 0005367-64.2015.8.26.0168 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... CPC – 'Reclamação Trabalhista' – Agente Comunitário da Saúde – Piso Salarial – Lei Federal nº 12.944/14 ... 2015.8.26.0168 , Relator: Manoel Ribeiro, Comarca: Dracena, Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000125-02.2020.5.06.0122), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO.HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL NÃO COMPROVADA. Os cartões de ponto, gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário destinada a evidenciar que os respectivos registros não retratam a realidade, que, após a impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC)....
... Nº TRT -0000125-02.2020.5.06.0122(ROT) ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... rrente : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O PAULISTA LTDA ... Recorrida : ... -
Acórdãos nº 1000979-73.2016.8.26.0069 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BASTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PISO SALARIAL NACIONAL Pedido de ...