órgão comunitário
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Acórdãos nº 0004020-93.2016.8.26.0189 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... “Agente Comunitário de Saúde” do Município de Pedranópolis. Ação ...
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Acórdãos nº 2067776-27.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
... profi ssionais em transporte s d e p assageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de ru a, e “motoboy” , com o uso de motocicleta , e dispõe sobre regras de segurança do serviços de transporte remunerado ...
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Acórdãos nº 0003051-79.2015.8.26.0491 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Servidor público municipal Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias Atividades ... 1001266-77.2016.8.26.0411; Relator: Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Pacaembu - ...
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Processo nº 0404185-57.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. Agente Comunitário ... Nível 1. Alteração do regime jurídico ... Reconhecimento, pelo Órgão Especial, do direito ao ...
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Acórdão nº 0505242-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Relator(a) : Des. José Cícero Landin Neto ... recíproco e comunitário. O que caracteriza um determinado direito como de vizinhança é ... a sua ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004535-72.2013.8.19.0046 (Cível), 10-09-2019
ACÓRDÃO Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de cobrança. Município de Rio Bonito. Contrato temporário para o exercício do cargo de Agente Comunitário. Férias vencidas, de 01/02/2005 até 31/12/2012, e não pagas. Ausência de depósito do FGTS. Sentença de parcial procedência. Irresignação do Município. Manutenção do julgado. Extensão dos direitos previstos no artigo 7º da CF aos...
... temporário para o exercício do cargo de Agente ... Comunitário. Férias vencidas, de 01/02/2005 até ... 31/12/2012, e não pagas ... EDSON FACHIN - ... Julgamento: 18/11/2016 - Órgão" Julgador: Primeira Turma; ... 0005120-27.2013.8.19.0046 – APELAÇÃO - 1\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0429579-61.2016.8.19.0001 (Cível), 27-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA ATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO, NÍVEL II. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS NOS 2.202/94 E 2.262/94, PELO DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES EM AÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU DE DIFÍCIL ACESSO, BEM COMO,...
... SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, AGENTE ... COMUNITÁRIO, NÍVEL II. PRETENSÃO DE ... RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTIDA ... PELO ÓRGÃO COLEGIADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... QUANTO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, ... -
Acórdãos nº 1021737-87.2017.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... êncio dos Santos Cruz APELAÇÃO CÍVEL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA ADICIONAL DE ... dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000017-51.2021.5.06.0020), 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM DIFICULDADE FINANCEIRA COMPROVADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA. Para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa jurídica, há de ser provada a sua situação de insuficiência econômico-financeira. Comprovada a insuficiência econômica, impõe-se conceder, ao reclamado, a justiça gratuita, destrancando-se o...
... Órgão Julgador : Terceira Turma ... Relatora : Desembargadora Virgínia Malta navarro ... Agravante : CENTRO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIO - CESAC ... Agravada : ALDENICE AGUIAR CHAVES ... Advogados : Thiago ... -
Acórdãos nº 0005271-06.2014.8.26.0323 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... Agente comunitário de Saúde. Procedimento administrativo de exoneração em virtude ... Superior Tribunal de Justiça, nem o Tribunal é órgão ...
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Acórdão Nº 0020217-52.2019.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atuação do agente comunitário de saúde não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em razão do contato com agentes biológicos, pois é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não havendo como estender o direito ao adicional de...
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atuação do ... I. A SBDI-I deste Tribunal Superior, órgão de uniformização interna corporis, já sedimentou a jurisprudência ... - Acórdão Nº 0300714-30.2014.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
- Reino unido ordena extradição de assange para os eua
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Acórdãos nº 1016691-40.2015.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DE ENTIDADES USUÁRIAS DE CANAL COMUNITÁRIO" DE MAUÁ, são apelados CLARO S/A e ASEAM – ASSOCIA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004455-16.2011.8.26.0101 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... Plano Comunitário de Telefonia PCT. Não há lapso temporal entre ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009267-03.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO ÚNICO EM 21/07/1993. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A TRIÊNIOS DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. ACÓRDÃO DESTA C. CÂMARA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA...
... AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM ... INDENIZATÓRIA. AGENTE COMUNITÁRIO" DO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA ... SUBMETIDA AO REGIME JUR\xC3" ... REPRESENTADA NA TESE Nº 905. ARESTO ... PROLATADO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO ... QUE DESTOA DAS TESES FIRMADAS PELAS ... CORTES SUPERIORES ... -
Acórdãos nº 1000699-05.2016.8.26.0069 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... Baptista Nespoli 5ª Câmara de Direito Público AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PISO SALARIAL DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ... 1 Nos termos do art. 1º da Resolução n.º 549/2011, do Órgão ...
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Acórdãos nº 3001365-68.2013.8.26.0653 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... à formação da convicção do Juiz - Agente Comunitário de Saúde Adicional de Insalubridade (art. 80 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000269-76.2020.5.06.0121), 28-01-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo em relação ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA., por deserção, e negar provimento ao recurso do réu CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC.
... N. TRT - 0000269-76.2020.5.06.0121 (RORSum) ... Órgão Julgador : QUARTA TURMA ... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrentes : CENTRO DE EDUCACAO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... Recorrida : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000599-73.2020.5.06.0121), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. FORÇA MAIOR. Em que pese os graves efeitos financeiros advindos da pandemia da Covid-19, alheia à vontade empresarial, a circunstância não inviabilizou a atividade do reclamado. O risco da atividade econômica cabe ao empregador, não se constituindo a imprevidência deste em fato capaz de eximi-lo do pagamento de créditos trabalhistas Recurso ordinário do reclamado não provido.
... Nº TRT - 0000599-73.2020.5.06.0121 (ROT) ... Órgão Julgador : Quarta Turma ... Relatora : Desembargadora Ana Cláudia ... Recorrentes : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... Recorrida : ... -
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... órgão", a não ser quando se tratar da função ou competência consultiva (e n\xC3" ... tratou-se, sobretudo, acerca dos limites do direito comunitário ao exercício do direito de ação cole-tiva, especialmente a greve, ...
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Acórdão Nº 0700261-60.2019.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... SERVIDOR ... PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO, ... COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE ... ÓRGÃO" GESTOR DO REGIME GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ... ARTS. 9º, \xC2" ...
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Acórdãos nº 0031105-88.2012.8.26.0320 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2016
... TELEFONIA AÇÕES PARTICIPATIVAS DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT) AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO ...
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Acórdãos nº 1000966-74.2016.8.26.0069 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... Agente Comunitário de Saúde. Piso salarial. Diferença salarial. Possibilidade de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Após um trabalho de cooperação em nível comunitário conduzido pelo Committee on Legal Data Processing , 57 o Conselho da ... e em que momento deve estabelecer conversas regulatórias com o órgão fiscalizador ... Apesar, portanto, de um sistema de corregulação, ...