órgão comunitário
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Processo nº 0314416-38.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TJRJ, QUE RECONHECEU QUE OS ...
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Acórdãos nº 0192635-19.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Contrato de participação financeira em plano comunitário de telefonia (PCT) - Prescrição vintenária da ...
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Acórdãos nº 0002185-96.2015.8.26.0515 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... ): Victor Trevizan Cove APELAÇÃO CÍVEL Agente comunitário de saúde Pretensão de reintegração ao cargo e ... ágrafo único, da EC 51/06 declarada pelo colendo Órgão Especial desta Corte. Sentença mantida. Recurso negado.” ...
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Acórdãos nº 2115165-71.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017
... 3.365, de 23 de maio de 2006, ambas do Município do Guarujá, que institui o plano comunitário municipal de melhoramentos - Violação à regra de separação de poderes contida nos artigos 111, 114 e 160, Inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-71.2020.5.06.0121), 03-02-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.
... N. TRT - 0000431-71.2020.5.06.0121 (RORSum) ... Órgão Julgador: QUARTA TURMA ... Relator: DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrentes: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... Recorrida: ... -
Acórdãos nº 2039189-24.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ção acionária decorrente de inscrição em plano comunitário de telefonia Cumprimento de sentença Cálculos ...
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Acórdãos nº 4036636-50.2013.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... de o munícipe aderir ou não ao “Plano Comunitário de Melhoramentos” - Prestação pecuniária compulsória ... entendimento quando reconhece “a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000548-62.2020.5.06.0121), 21-10-2021
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC, por deserção.
... N.º TRT - 0000548-62.2020.5.06.0121 (RORSum) ... Órgão Julgador : 4ª Turma ... Relatora : Juíza Convocada Maria do Carmo jão Richlin ... Recorrente : CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITÁRIO CESAC ... Recorrida : JOSY CARINE DA CRUZ ROCHA ... Advogados : THIAGO ... -
Acórdãos nº 1001015-18.2016.8.26.0069 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Agente Comunitário de Saúde. Pretensão de receber o piso salarial nacional ... -72.2016.8.26.0069; Rel.ª Des.ª Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Data do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000588-41.2020.5.06.0122), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEVIDA. O estabelecimento da multa do § 8º do art. 477 da CLT destina-se às hipóteses nas quais o empregador, injustificadamente, não paga, no prazo estipulado no § 6º do mesmo dispositivo, as parcelas rescisórias. Não havendo, nos autos, comprovação de regular quitação empresarial ou de que a reclamante teria sido a responsável...
... Nº TRT - 0000588-41.2020.5.06.0122 (RO) ... Órgão Julgador: Terceira Turma ... Relatora: Desembargadora Virgínia Malta navarro ... Recorrentes: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC E HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA ... Recorrida: ... -
Acórdão nº 1.0097.17.001227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. PISO SALARIAL NACIONAL. PREVISÃO NA LEI FEDERAL N° 11.350/06, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 12.994/14. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PAGAMENTO REALIZADO A MENOR. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS ATÉ A DATA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO. SENTENÇA MANTIDA.- A Lei Federal n° 12.994/14...
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Acórdão nº 1.0097.17.001227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. PISO SALARIAL NACIONAL. PREVISÃO NA LEI FEDERAL N° 11.350/06, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 12.994/14. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PAGAMENTO REALIZADO A MENOR. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS ATÉ A DATA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO. SENTENÇA MANTIDA.- A Lei Federal n° 12.994/14...
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Acórdãos nº 1000685-68.2017.8.26.0333 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... e preenchimento de cargos vagos de Agente Comunitário de Saúde, dentre outros cargos. Vinculação dos ... -04.2013.8.26.0506;Relator (a): Antonio Carlos Villen; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000901-36.2019.5.06.0122), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que seja observado, no que tange à atualização monetária do crédito trabalhista deferido na sentença, o índice vigente ao tempo da elaboração da conta de liquidação, em consonância com a decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 do...
... N.º TRT - 00000901-36.2019.5.06.0122 (ROs) ... Órgão Julgador : Terceira Turma ... Relator : Desembargador MILTON GOUVEIA ... Recorrentes : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC ... Recorridos : LUCICLEIDE NUNES DE QUEIROZ FERREIRA ... -
Acórdãos nº 1000435-88.2017.8.26.0283 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... ão ao afastamento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com prejuízo de sua remuneração para exercer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000448-44.2019.5.06.0121), 28-01-2021
... Nº. TRT - 0000448-44.2019.5.06.0121 (AP) ... Órgão Julgador : Quarta Turma ... Relatora : Desembargadora Ana Cláudia elli de Lima ... Agravante : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC ... Agravado : GENIVAL MARIANO DE SOUSA ... Advogados : Renata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-21.2019.5.06.0122), 01-09-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do Recurso Ordinário, por motivo de deserção.
... N. 0000126-21.2019.5.06.0122 (RORSum) ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo ... Recorrente:CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC ... Advogados : Renata Patrícia de Lima Cruz Malinconico; Clóvis ... -
Acórdãos nº 0004591-91.2011.8.26.0366 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2016
... TELEFONIA AÇÕES PARTICIPATIVAS DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT) AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 0009942-39.2011.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... TELEFONIA AÇÕES PARTICIPATIVAS DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ILEGITMIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-74.2020.5.06.0012), 08-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para: a) , afastando a rescisão indireta reconhecida no primeiro grau, excluir a condenação empresarial ao pagamento das verbas rescisórias (item 10.3 do rol de pedidos) e b) condenar a acionante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, no...
... TRT Nº 0000472-74.2020.5.06.0012 (ROPS) ... Órgão Julgador: Terceira Turma ... Relatora: Desembargadora Virgínia Malta avarro ... Recorrente: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC ... Recorrido: SIMONE TAVARES DA SILVA ... Advogados: Renata ... -
Processo Nº 1646/011/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Junio de 2008
DECISÃO Singular: ... Tc 001646/011/02 Orgão Concessor: ... Prefeitura Municipal De Rubinéia Orgão Beneficiario: ... Centro Comunitario De Rubinéia Presidente Da Entidade: ... Vilma Machado Scatolin Rossafa ...
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Acórdãos nº 0052901-41.2012.8.26.0222 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... acionária decorrente de inscrição em plano comunitário de telefonia Legitimidade Sucessão após cisão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10428-26.2019.5.03.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - ABONO DE FIXAÇÃO PROFISSIONAL. LEI MUNICIPAL. Constatado que a parcela deferida em juízo é disciplinada exclusivamente por atos normativos de origem municipal, não há como dar prosseguimento ao apelo, tendo em vista que as alíneas "a", "b" e "c" do art. 896 da CLT não...
... Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde não são contempladas nessa lei ... A Lei Municipal ... Segundo entendimento majoritário deste Órgão Julgador, não constitui pré-requisito legal ... para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001039-35.2020.5.06.0003), 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE DE CARÁTER FILANTRÓPICA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NAS RAZÕES RECURSAIS. POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil, via supletiva do processo trabalhista, ao Juízo a quo não incumbe negar seguimento ao apelo recursal, sob o fundamento de ausência de preparo, quando nele requerida a concessão de gratuidade de justiça, a qual deve ser...
... ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA ... RELATOR : DESEMBARGADOR ... AGRAVANTE : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC ... AGRAVADO : MATEUS LUNA DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000824-14.2020.5.06.0018), 09-06-2021
... ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA ... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RRENTE : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC ... RECORRIDA : GILVAN HILDERIO DA SILVA FILHO ... ADVOGADOS : ...