os serranos 25 anos
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Verde, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia; ... XIII - ... Art. 25. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição ... atividade ou aposentados há menos de cinco anos, tanto do primeiro como do segundo grau de ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... Legítima defesa ... Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando ... chegada das “águas de março”, e passa anos, e pouquíssimas providências são tomadas, ... tragédia que se abateu nos municípios serranos do Estado do Rio de Janeiro. Advogo a tese que o ...
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El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico/The Human Right to Health: A study from a critical law perspective.
... elaborada la Declaración de los pueblos serranos zapotecos y chinantecos de la Sierra Norte de ... 25). La forma en que los pueblos serranos abordan la ...
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Acórdão nº 1.0012.17.000538-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS AO PODER EXECUTIVO - CONTROLE EXTERNO - DIREITO À INFORMAÇÃO - PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. O poder de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas do Estado não obsta o da Câmara, sendo-lhe lícito requisitar informações
... impetrado pela CMARA MUNICIPAL DE SERRANOS contra ato do Senhor PREFEITO DO MUNICPIO DE ANOS, que concedeu a segurana para obrigar o impetrado ... 24/25). No plano infraconstitucional, a Lei ... -
Acórdão nº 1.0012.17.000538-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS AO PODER EXECUTIVO - CONTROLE EXTERNO - DIREITO À INFORMAÇÃO - PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. O poder de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas do Estado não obsta o da Câmara, sendo-lhe lícito requisitar informações
... impetrado pela CMARA MUNICIPAL DE SERRANOS contra ato do Senhor PREFEITO DO MUNICPIO DE ANOS, que concedeu a segurana para obrigar o impetrado ... 24/25). No plano infraconstitucional, a Lei ... -
Percepção ambiental como instrumento de participação social na proposição de área prioritária no semiárido
A percepção ambiental tem sido um instrumento bastante utilizado e relevante em estudos que contemplam as relações entre meio ambiente e ações humanas, por possibilitar análises das percepções, atitudes e valores, principais formadores da topofilia, que repercute em ações de conservação. Nessa perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo analisar a Percepção Ambiental da comunidade de um...
... INTRODUÇÃO ... Nos últimos anos, tem-se acompanhado um avanço das discussões no ... (75%) dos moradores responderam que sim e 61 (25%) não fazem uso delas ... Com relação à ... com a realidade dos ambientes serranos no semiárido, pois essas áreas são ... -
PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2022
... temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25 o C e 30 o C. Temperaturas elevadas ... referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações ... 4 Serranópolis De Minas 33 a 34 35 a 1 Serranos 33 a 3 4 33 a 4 33 a 4 Serro 33 a 1 2 3 33 a 3 4 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-04-2018
... 2018, o funcionamento de turmas dos anos" iniciais do Ensino Funda- ... mental, vinculadas \xC3" ... cargo, concedida pelo ato sn public. em 25/08/12, por 01 mês, ref. ao ... 6º qq., a/p de ... Serranos 26. EE Nossa Senhora do Bonsucesso, de Ensino ...
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Acórdão nº 1.0012.12.002749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PREVISTO NA LEI N. 14.230/2021 - TEMA 1199/STF - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ARTIGO 1.013, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOVAÇÕES DA LEI 14.230/2021 - APLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO - UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA COM...
... Administrativa ajuizada pelo MUNICPIO DE SERRANOS em face de ANTNIO DE PDUA ALVES, que reconheceu ... em aes de improbidade superior a quatro anos. Pugna pelo provimento do recurso (ff. 297/322) ... , Relator p/ Acrdo: MINISTRO EDSON FACHIN, DJE: 25/03/2019), valendo ressaltar que tal deve ser ... -
El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico
La finalidad del presente escrito es analizar y criticar el proceso jurídico a través del cual se ha creado el sentido del derecho humano a la salud, identificando los malestares que han posibilitado no sólo su surgimiento sino su permanencia existencial. Dicho proceso será contextualizado de forma preferente en México, y específicamente en las comunidades indígenas del estado de Oaxaca. Para...
... la Declaración de los pueblos serranos zapotecos y chinantecos de la Sierra Norte de ... 25) ... La forma en que los pueblos serranos ... -
Acórdão nº 1.0012.14.000508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DA AÇÃO POPULAR - REMESSA NECESSÁRIA EM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ENTENDIMENTO SUPERADO - ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.230/2021 NA LEI DE IMPROBIDADE - NÃO CABIMENTO DA REMESSA - TEMA 1.199 DO STF - ARTIGO 11, I, DA LEI 8.429/92 - REVOGAÇÃO - ARTIGO 11, DA LEI Nº
... da Lei n 417/90, do municpio de Serranos, que dispunha sobre o pagamento de penso vitalcia ... Havendo decurso de prazo superior a quatro anos desde o ajuizamento da ao, sem ocorrncia de causa ... A Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021, introduziu significativas ... -
As funções mentais superiores
... tona, então, o fato de que há mais de dois anos ela e algumas amigas utilizavam droga injetável ... 25). O cérebro dá prioridade ao que ocupa o lugar ... Em locais serranos, sob forte neblina, enxerga-se com facilidade o ...
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Serranos no mundo
... De Guapimirim para o mundo. Rafael e Amanda viajaram no dia 25 ... Aventura. Jane Von Sydow lança livro com sua experiência no Everest ... aos cumes de Petrópolis, onde nasceu e vive até hoje, aos 52 anos ela afirma que o monte no Nepal veio até ela ... - Meu namorado faz ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 266, DE 11 DE JULHO DE 2022
... íodo de dormência, e próximo à colheita, 25°C a 30°C com amplitude térmica grande e alta ... , em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% ... 20 21 Seritinga 20 20 20 Serrania 20 20 Serranos 20 20 20 Silvianópolis 20 20 21 20 21 Soledade ...
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PORTARIA Nº 441, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... íodo de dormência, e próximo à colheita, 25°C a 30°C com amplitude térmica grande e alta ... , em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% ... 20 21 Seritinga 20 20 20 Serrania 20 20 Serranos 20 20 20 Silvianópolis 20 20 21 20 21 Soledade ...
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Acórdão nº 1.0188.04.022864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO PELO NOVO PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. Por se tratar de obrigação propter rem, o comprador responde perante o Condomínio pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à aquisição do imóvel, sem prejuízo ao direito de regresso contra o vendedor. 2. Os efeitos da sentença...
... AMRICO MARTINS DA COSTA RELATOR.SESSO DO DIA 25/03/2021 DES. JOS AMRICO MARTINS DA COSTA ... Soares - Apelado: Condomnio Parque Serranos - Litisconsorte: Maria Ignez de Senna - Relator: ... AO, REMANESCE INERTE, POR MAIS DE SEIS ANOS, SOMENTE INTERVINDO NO FEITO PARA ALEGAR NULIDADE ... -
PORTARIA Nº 448, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... íodo de dormência, e próximo à colheita, 25°C a 30°C com amplitude térmica grande e alta ... , em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% ... 20 a 23 Serrania 20 a 23 20 a 23 20 a 23 Serranos 20 a 23 20 a 23 20 a 23 Silvianópolis 20 a 23 20 ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 273, DE 11 DE JULHO DE 2022
... íodo de dormência, e próximo à colheita, 25°C a 30°C com amplitude térmica grande e alta ... , em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% ... 20 a 23 Serrania 20 a 23 20 a 23 20 a 23 Serranos 20 a 23 20 a 23 20 a 23 Silvianópolis 20 a 23 20 ...
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PORTARIA Nº 420, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações ... Fase II Fase III Fase IV Grupo I <95 90 20 35 25 10 Grupo II 95 a 105 100 20 40 30 10 Grupo III ... José Bento 10 Seritinga 10 10 11 Serranos 10 a 11 Silvianópolis 10 Simão Pereira 10 ...
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Acórdão nº 1.0092.11.001529-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPROCEDÊNCIA - HASTA PÚBLICA - ARREMATAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL - DEMARCAÇÃO JUDICIAL DAS ÁREAS - NECESSIDADE - LEI Nº 6.015/73 E DECRETO Nº 4.449/2002 - REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que o artigo 196 da Lei de Registros Públicos estipule que a matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado,...
... 25, 26, 29 e 30. Assim, consignando que no auto de ... sob o n 1.379, constitudo por terrenos serranos com a rea de 6.512,70ha (seis mil quinhentos e ... , que somente ocorrer a cada 3 (trs) anos, contados a partir do primeiro destaque, ... -
Acórdão nº 1.0092.11.001529-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPROCEDÊNCIA - HASTA PÚBLICA - ARREMATAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL - DEMARCAÇÃO JUDICIAL DAS ÁREAS - NECESSIDADE - LEI Nº 6.015/73 E DECRETO Nº 4.449/2002 - REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que o artigo 196 da Lei de Registros Públicos estipule que a matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado,...
... 25, 26, 29 e 30. Assim, consignando que no auto de ... sob o n 1.379, constitudo por terrenos serranos com a rea de 6.512,70ha (seis mil quinhentos e ... , que somente ocorrer a cada 3 (trs) anos, contados a partir do primeiro destaque, ... -
PORTARIA SPA/MAPA Nº 570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
... referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações ... ção permanente, de acordo com a Lei 12.6, de 25 de maio de 2012; - áreas com solos que ... a 9 10 Serra Do Salitre 7 Serrania 7 7 8 Serranos" 7 7 8 7 8 a 9 10 Silvianópolis 7 7 8 7 a 8 9 Sim\xC3" ...
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PORTARIA Nº 365, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
... referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações ... 25 de maio de 2012; - áreas com solos que ... a 9 10 Serra Do Salitre 7 Serrania 7 7 8 Serranos" 7 7 8 7 8 a 9 10 Silvianópolis 7 7 8 7 a 8 9 Sim\xC3" ...
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PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... foram selecionadas as séries com 30 anos completos de dados, porém, como algumas ... dia médio de cada decêndio, ou seja, 5, 15 e 25, para o primeiro, segundo e terceiro decêndios ... 8 9 Serrania 7 a 8 7 a 8 9 7 a 8 9 a 10 Serranos 7 a 8 9 7 a 8 9 10 7 a 11 12 Sete Lagoas 7 ...
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PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JULHO DE 2019
... a partir da frequência de ocorrência de anos ou safras cujo período crítico, do ... 25 de maio de 2012; - áreas com solos que ... Rio Verde 1 a 36 Seritinga 1 a 36 1 a 36 Serranos 1 a 36 Toledo 1 a 36 1 a 36 Virgínia 1 a 36 5.2 ...