oscip exemplo
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Decisão monocrática Nº 1461910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)." ... (RE nº 684.612/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Red. do ...
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Decisão monocrática Nº 1455581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) ´” ... (grifei) ... No caso ora analisado, o Ministério Público do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001332-80.2018.5.07.0024), 2019-03-21
... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, tendo sua atuação pautada em termo de parceria com o Banco do Nordeste, ... para entrar na concorrência (Prospera) do Banco Santander, a exemplo do marido da reclamante; que, por retaliação a tal fato, o primeiro ...
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Imunidade tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil
A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as transformações no relacionamento entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos, especificamente no que tange à exigência de certificação formal e prévia como requisito de acesso ao fomento estatal. Demonstra-se que a delimitação prévia e formal das entidades aptas a receber incentivos fiscais, instituída na primeira...
... exemplo, dedicação e incentivo à docência e à pesquisa científica, dados ... com o Poder Público (Organizações da Sociedade Civil – OSCIP e Organização Social – OS), a recente decisão do Supremo Tribunal ... -
Acórdão Nº 0020674-92.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO . Os controles de jornada mantidos durante o contrato constituem prova pré-constituída do horário de trabalho, só podendo ser elididos por contraprova cabal, cujo ônus incumbe ao empregado por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT.
... Destaca, ainda, a sua condição de OSCIP. Cita jurisprudência deste Tribunal no sentido de que os funcionários da ... Cito, como exemplo, o pagamento realizado no mês de abril /2017 (fl.305), quando o ... -
Decisões Monocráticas nº 18618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... Técnico, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, para o desenvolvimento de determinados projetos na área social, fixados ... atividades privadas de interesse público, socialmente úteis, a exemplo da assistência social, combate à pobreza, promoção gratuita da saúde, ...
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Acórdão Nº 0010154-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 08-08-2023
EXCEÇÃO DA VERDADE OPOSTA EM QUEIXA-CRIME ORIGINÁRIA PERANTE ÓRGÃO ESPECIAL – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – COMPETÊNCIA DO COLEGIADO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA EXCEÇÃO –EXCIPIENTE DEPUTADO ESTADUAL DETENTOR DE FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO – INCIDENTE COM NATUREZA DE DEFESA INDIRETA, SUBMETIDO À REGRA GERAL SEGUNDO A QUAL A EXCEÇÃO DA VERDADE É DECIDIDA PELO MESMO JUÍZO COMPETENTE
... COMPROVAÇÃO DE QUE A ENTIDADE QUE PRESIDE É QUALIFICADA ... COMO OSCIP, NOS TERMOS DA LEI – PROSSECUÇÃO INSTRUTÓRIA QUE ... SE LEGITIMA, EM ... por exemplo, gastos com levantamento de documentação e atuação de advogado que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001754-19.2017.5.07.0015), 2019-10-21
... o INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA é uma organização de cunho social (OSCIP), sem fins lucrativos, destinada a prestar capacitação profissional e a ... pagas pela seguradora/corretora, por meio de critérios como, por exemplo, ter contribuído com pelo menos 03 meses de trabalho durante a campanha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001422-89.2017.5.07.0035), 2018-08-23
... ção regular de motocicleta como instrumento de trabalho, a exemplo do reclamante que fazia o uso de tal veículo na função externa de ... TERMO DE PARCERIA. OSCIP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLCA. CULPA IN ...
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Decisão da Presidência nº 144473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... manifestações do seu poder de império, como o tributário, por exemplo [ ] ... Exatamente por atuarem ao lado do Estado e terem com ele algum ... das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ('OSCIP' Lei nº 9.790/99, as OS tem em sua estrutura diretiva membros do Poder ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 3.0 As jornadas ocorriam, por exemplo, das 6h às 18h e, bem assim, que os horários eram corretamente anotados ... Aduz que o Município de Andorinha firmou termo de parceria com a OSCIP Requerida (CECOSAP) para a prestação de serviços no âmbito da saúde, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000011-67.2019.5.07.0026), 2019-11-18
... como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, regulamentada pela Lei 9.790/1999 ... Diz que firmou Termo de Parceria ... trabalho, sem o qual a atividade não poderia ser desempenhada, a exemplo da atividade de um motoqueiro entregador ... A forma de deslocamento, ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... , NO SISTEMA DIFUSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, O STJ, A EXEMPLO DE TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DE QUALQUER INSTÂNCIA, TENHA O ... Aduz que o Município de Andorinha firmou termo de parceria com a OSCIP Requerida (CECOSAP) para a prestação de serviços no âmbito da saúde, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001337-05.2018.5.07.0024), 2019-02-18
... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, tendo sua atuação pautada em termo de parceria com o Banco do Nordeste, ... poderiam a reclamante e a Miriam arrumarem os seus cabelos , dando exemplo da depoente, que no momento estava com trança no cabelo; que a gerente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001705-18.2017.5.07.0034), 2018-12-11
... Alisson Gurgel, que o teria taxado, em reunião, como exemplo de funcionário "caro para a empresa" ... Diante de tais fatos, ... Constituição Federal não são passíveis de qualificação como OSCIP. Nesse contexto, infere-se que não há como enquadrar o primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-12-11
... /2005 (alterada pela Lei 13.636/2018), equiparou a atividade de uma OSCIP com as atividades dos bancos comerciais, permitindo trabalhar com ... "que nunca participou de atividade social do instituto, a exemplo do Calendário do Bem; que não podia acessar extrato e conta do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001333-65.2018.5.07.0024), 2019-02-18
... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, tendo sua atuação pautada em termo de parceria com o Banco do Nordeste, ... da unidade quanto fora (deslocamento para outro município, a exemplo do de Varjota), cadastramento no sistema dos clientes no S400 e no S580, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-66.2016.5.06.0022), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e possui Termo de Parceria com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, firmado com ... diversas lides sobre o tema, envolvendo as empresas rés, a exemplo dos Processos nºs - 0000774-36.2016.5.06.0015 (Relatora Juíza Conv. Ana ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001212-28.2017.5.07.0006), 2019-07-17
... parceria com o BNB como Organização Social de Interesse Público (OSCIP), no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado ... Havendo distorções e abuso no direito, a exemplo da contratação de empresas de fachada e da subordinação direta ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000010-82.2019.5.07.0026), 2020-08-03
... de financiário, uma vez que o INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA é uma OSCIP, não sendo possível seu enquadramento como Financeira. Sentença ... Isentar a parte autora do ônus processual - por exemplo, custas e honorários periciais -, na espécie, é medida que converge ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000953-60.2019.5.07.0039), 2020-11-30
... Constituição Federal não são passíveis de qualificação como OSCIP. Nesse contexto, infere-se que não há como enquadrar o primeiro ... que quem executar aquele labor está exposto ao perigo, como, por exemplo, o eletricista que sobe em poste de alta tensão; quem trabalhava com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-38.2021.5.06.0341), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência consolidada do TST esclarece que a celebração de contrato de gestão com organização social não impede a aplicação da Súmula nº 331, item V, do mesmo Tribunal. Assim, a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação...
... ção Pública por diversos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, a exemplo, especialmente, dos artigos 58, III; 67, caput e seu § 1º; e dos artigos ... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Poder Público e, assim, sejam contratadas, por meio de ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... átria prevê alguns desses direitos de quarta dimensão, como, por exemplo, o direito à democracia, ao pluralismo e à informação. Formas de ... (OS), de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), de cooperativas, entre outras ... Também não se pode perder de vista ...
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ACÓRDÃO Nº 12914 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE UM RECURSO. CONHECIMENTO DOS DEMAIS. PROVIMENTO. APROVEITAMENTO A DEMAIS RESPONSÁVEIS. REFORMA DA DECISÃO ORIGINÁRIA.