pacta sunt servanda doutrina
- Acordao Nº 153568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
- Acordao Nº 153568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
- Acordao Nº 153568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
-
Acórdão Nº 0300681-16.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ENCARGOS CONTRATUALMENTE AJUSTADOS PARA O CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS (CORREÇÃO, JUROS E MULTA). NÃO ACOLHIMENTO. ATRASOS POR CERCA DE TRÊS ANOS E MEIO SEM A INSURGÊNCIA DOS VENDEDORES....
-
Acórdãos nº 1009374-26.2014.8.26.0004 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... consubstanciado no antigo brocardo “pacta sunt servanda”, aliás principio esse ue a doutrina aponta não infenso ao revisionismo ...
-
Acórdão Nº 0001473-52.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ídico perfeito, da boa-fé objetiva e da “pacta sunt servanda” ... Nesse sentido, cita-se a ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... disso, não se desconhece o princípio do pacta sunt servanda , todavia a doutrina moderna tem ...
-
Introdução ao direito do trabalho
... /espiritual está consubstanciado na Doutrina Social da Igreja. As suas bases foram lançadas ... 26 ( Pacta sunt servanda ), que: Todo tratado em vigor ...
-
Acórdão Nº 0702173-05.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL. CONFIGURAÇÃO DE PREVISÃO EXPRESSA. SENTENÇA REFORMADA. LEGALIDADE NA COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ANTECIPADA. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da ... -
Acórdão Nº 0010742-31.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... pacta sunt servanda ... incólume as disposições ratuais, conforme leciona a doutrina: ... O princípio da força obrigatória ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acórdão Nº 5017544-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... , colhe-se da doutrina: Embora o princípio pacta sunt servanda ou da intangibilidade do contrato ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... A partir de então, a cláusula pacta sunt servanda é exaltada e sempre lembrada para ...
-
Acórdão Nº 5002630-54.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVAS DAS CONTRATAÇÕES, FIRMADAS POR ROGADO ASCENDENTE DA CONTRATANTE. ASSINATURAS NÃO IMPUGNADAS. DEMAIS DOCUMENTOS DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DO CONTRATO. COMPROVANTES DE VALORES...
... fruto da imaginação pródiga da doutrina ou da jurisprudência). O bom e velho pacta sunt servanda não pode ser olvidado. O contrato ... -
Acordao Nº 156317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS CONTRATADOS. MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES. 1) Não há abusividade se o percentual de juros constante da avença encontra fundamento no alto risco de inadimplência do tipo de financiamento escolhido pelo contratante. 2) A cobrança oriunda de cláusula posteriormente declarada nula enseja devolução simples. Precedentes do STJ. 3)...
-
Acordao Nº 156317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS CONTRATADOS. MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES. 1) Não há abusividade se o percentual de juros constante da avença encontra fundamento no alto risco de inadimplência do tipo de financiamento escolhido pelo contratante. 2) A cobrança oriunda de cláusula posteriormente declarada nula enseja devolução simples. Precedentes do STJ. 3)...
-
Acordao Nº 156317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS CONTRATADOS. MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES. 1) Não há abusividade se o percentual de juros constante da avença encontra fundamento no alto risco de inadimplência do tipo de financiamento escolhido pelo contratante. 2) A cobrança oriunda de cláusula posteriormente declarada nula enseja devolução simples. Precedentes do STJ. 3)...
-
Acordao Nº 156317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS CONTRATADOS. MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES. 1) Não há abusividade se o percentual de juros constante da avença encontra fundamento no alto risco de inadimplência do tipo de financiamento escolhido pelo contratante. 2) A cobrança oriunda de cláusula posteriormente declarada nula enseja devolução simples. Precedentes do STJ. 3)...
-
Acordao Nº 156317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS CONTRATADOS. MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES. 1) Não há abusividade se o percentual de juros constante da avença encontra fundamento no alto risco de inadimplência do tipo de financiamento escolhido pelo contratante. 2) A cobrança oriunda de cláusula posteriormente declarada nula enseja devolução simples. Precedentes do STJ. 3)...
-
Acordao Nº 156317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS CONTRATADOS. MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES. 1) Não há abusividade se o percentual de juros constante da avença encontra fundamento no alto risco de inadimplência do tipo de financiamento escolhido pelo contratante. 2) A cobrança oriunda de cláusula posteriormente declarada nula enseja devolução simples. Precedentes do STJ. 3)...
-
Acórdãos nº 0023489-09.2012.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... até porque observada a lição da doutrina trazida, “no plano do dano moral não ... consubstanciado no antigo brocardo “pacta sunt servanda”, aliás principio esse ...
-
Acordao N° 1280333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência. Culpa da promitente-compradora. Retenção de 10%. Súmula 543 do stj. Cláusula penal. Modulação pelo juiz. Possibilidade. Percentual. Análise casuística. Termo inicial dos juros de mora. Trânsito em julgado da sentença. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. Recurso parcialmente provido. 1. O código do consumidor é
... das obrigações, alicerce da doutrina do pacta sunt servanda, devendo-se adotar como ... -
Acórdãos nº 0017572-32.2010.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2015
... até porque observada a lição da doutrina trazida, “no plano do dano moral não ... consubstanciado no antigo brocardo “pacta sunt servanda”, aliás principio esse ...