pacta sunt servanda doutrina
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Acórdão nº 0010328-28.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DISCUSSÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DIREITO DE PERMANÊNCIA COM O BEM, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS NOS VALORES INCONTROVERSOS. RECURSO PROVIDO.
... demonstrar demasiado apego ao princípio do pacta sunt servanda, bastante relativizado por doutrina ... -
Acórdão nº 0307509-74.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DISCUSSÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DIREITO DE PERMANÊNCIA COM O BEM, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS NOS VALORES INCONTROVERSOS. RECURSO PROVIDO.
... demonstrar demasiado apego ao princípio do pacta sunt servanda, bastante relativizado por doutrina ... -
Acórdão Nº 0709254-29.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELAPARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUALDIREITO...
... PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... 01- É plenamente assente na doutrina e na ... jurisprudência pátrias que a regra da ... -
Acórdão Nº 0004614-12.2007.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... numa relao de consumo, encontramos na doutrina ptria: 'No sistema do CDC, entretanto, as cias do princpiopacta sunt servandano atingem de modo integral nem o ...
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Acórdão Nº 5043581-22.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... às cegas, sem qualquer razoabilidade, o pacta sunt servanda, o que vem, há muito, sendo erado pela doutrina e jurisprudência. Por certo que não se pode ...
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Acórdão Nº 5014530-29.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... s cegas, sem qualquer razoabilidade, o pacta sunt servanda, o que vem, h muito, sendo ado pela doutrina e jurisprudncia. Ademais, deve-se registrar aqui ...
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Acórdão Nº 0719667-09.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. AFASTADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 382 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS EXPRESSAMENTE PACTUADOS. ADEQUAÇÃO AOS...
... RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO ... DO PACTA SUNT SERVANDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... A doutrina costuma mencionar a existência de um principio ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... redução dos prejuízos, naquilo que a doutrina tem denominado de dever de mitigar as próprias ... pacta sunt servanda), visto que, com o perdão das ...
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Acórdão Nº 0037281-44.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELAS PARTES. ÔNUS QUE RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS ENCARGOS QUE DEPENDAM DE PREVISÃO EXPRESSA PARA CONFIGURAR A LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA. COMISSÃOA
... RELATIVIZAÇÃO DO ... PACTA SUNT SERVANDA E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS ... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que ... a regra da ... -
Acórdão Nº 0708489-34.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NO PEDIDO CONTRAPOSTO, REVISANDO O PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM A REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INSURGÊNCIAAPE
... POSSIBILIDADE DE ... RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM A REVISÃO DO CONTEÚDO ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a ... regra da ... -
Decisão Monocrática Nº 0046377-72.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL DE EQUIPAMENTO (ELEVADOR COM PLATAFORMA). DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. DEMORA NA DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO PELA RÉ. ATUAÇÃO DE VÂNDALOS QUE FURTARAM CABOS, BATERIAS, SENSORES E MÓDULOS E EFETUARAM DANOS NO EQUIPAMENTO. RÉ QUE CONFESSA QUE DEIXOU O BEM SEM VIGILÂNCIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE RESPONSABILIZAM A
... SER RESPEITADAS. PACTA SUNT SERVANDA. FATO ... MODIFICATIVO DO DIREITO ... a melhor Doutrina: ... “Pelo Princípio da Autonomia da Vontade, ... -
Acórdãos nº 1014724-61.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Relativização da ' pacta sunt servanda' ... Aplicabilidade da Lei ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Acórdão nº 0183545-17.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... AÇÃO REVISIONAL. PACTA SUNT SERVANDA ... POSSIBILIDADE REVISÃO DO ... A decisão ora agravada tem lastro na doutrina e na ... jurisprudência pátria, não havendo ...
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Acórdão Nº 0004621-15.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBJETO CONTRATUAL NÃO APRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR SUPOSTA ABUSIVIDADE DAS TAXAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU. DECISÃO FAVORÁVEL AOAPELAÇÃO
... RELATIVIZAÇÃO ... DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE ... 01 - É plenamente assente na doutrina ... e na jurisprudência pátrias que a regra da ... -
Contratos bancários
... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... as partes, personificada pela máxima pacta" sunt servanda (os pactos devem ser cumpridos), n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001072-77.2015.8.26.0196 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... , reiterando a existência do pacta sunt servanda , além de transcrever ho de doutrina. No mais ressaltou a impossibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 0047333-09.2011.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 22-03-2022
... RELATIVIZAAO DO PRINCPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL ... contrato, uma vez que ponto pacfico na doutrina e Jurisprudncia ptria que o princpio Pacta Sunt ...
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Acordao N° 1432874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Contrato de locação. Embargos à execução. Violação à dialeticidade e inovação recursal. Rejeição. Questão de fundo. Valor do débito. Descontos concedidos por liberalidade do credor. Honorários contratuais. Art. 62, ii, alínea ?d? da lei 8. 245/91. Recurso dos embargantes conhecido e parcialmente provido. Recurso da embargada conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 010, incisos iii...
... Trata-se do que a moderna doutrina ... denomina como princípio da dialeticidade ... quais se submeterão ao que for pactuado (pacta sunt servanda, ... força obrigatória dos ... -
Acórdão Nº 0000583-36.2014.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... Importa ressaltar ainda, que a doutrina moderna tem sustentado a mitigao da pacta sunt ...
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Acórdão Nº 0009084-72.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ambas as partes, nos termos do princípio pacta sunt ... servanda, de modo que se mostra devida a ... pacta sunt servanda ... No entanto, a doutrina e a jurisprudência admitem a mitigação desse ...
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Acórdão N° 0000353-82.2010.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/06/2021
... , em suas razões a relativização da pacta sunt servanda diante do desequilíbrio nato da ... de fazer valer o predisposto na doutrina dos contratos acerca da sua finalidade, qual seja ...
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Acórdão Nº 0018280-75.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... ão contratual é plenamente aceita pela doutrina e jurisprudência. O princípio da ... pacta sunt servanda cede espaço as demais normas vigentes, ...
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Acórdão Nº 0707827-97.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-09-2017
... ser modificado em função do princípio pacta sunt ... servanda, bem como sustenta a legalidade ... Conforme entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, o ... princípio da pacta sunt ...
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Acórdãos nº 1046270-08.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...