pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-41.2013.5.01.0342) 13-12-2017
... originário, pelo conhecido aforismo pacta sunt servanda ("os pactos devem ser cumpridos") ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...
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Acórdãos nº 1002284-20.2013.8.26.0127 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão (clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdãos nº 1002920-54.2015.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdãos nº 0028457-96.2011.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão (clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdãos nº 1026146-70.2014.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdãos nº 1000276-41.2016.8.26.0038 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46393/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14082/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de embargos não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4595/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus, justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20624/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Septiembre de 2002
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Agravo regimental não provido ...
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Acórdãos nº 1035541-29.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão (clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1401600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14016/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14016/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista não provido ...
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Acórdãos nº 1007412-87.2016.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda. Teoria da imprevisão clausula rebus sic stantibus) ... A resolução ...
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Acórdãos nº 1013612-19.2016.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ção inflexível do princípio do pacta sunt servanda ... Teoria da imprevisão ( clausula rebus sic stantibus ) ... A resolução ...
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Acórdão Nº 5016749-66.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA. EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19. INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA E DEFERIU A REDUÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ALUGUEL PELA AUTORA AOS RÉUS NA PROPORÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DURANTE 6 (SEIS) MESES. RECURSO DA RÉ. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DE...
... Como cediço, a teoria da imprevisão (rebus sic stantibus) constitui uma exceção à regra a imutabilidade dos pactos (pacta sunt servanda), em que se reputa possível a ... -
Direito das obrigações
... contrato, com abrandamento do princípio ‘pacta ... , com abrandamento do princípio ‘pacta sunt ... abrandamento do princípio ‘pacta sunt servanda ... sunt servanda’ em face da cláusula ‘rebus ... ’ em face da cláusula ‘rebus sic stantibus ...
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Acórdão nº 1999.39.00.000533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL POR ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE O SALDO DEVEDOR E O VALOR VENAL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS ESPECÍFICOS NO PACTO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Ainda que o valor do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional tenha evoluído em desconformidade com o preço venal do imóvel financiado, tal fato, por si
... Acrescentam que "a cláusula rebus sic stantibus trata-se de uma exceção ao da ... do contrato entre as partes contratantes - pacta sunt servanda (cf Direito Civil, Silvio ... -
Acórdão nº 1999.39.00.000533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL POR ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE O SALDO DEVEDOR E O VALOR VENAL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS ESPECÍFICOS NO PACTO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Ainda que o valor do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional tenha evoluído em desconformidade com o preço venal do imóvel financiado, tal fato, por si
... Acrescentam que "a cláusula rebus sic stantibus trata-se de uma exceção ao da ... do contrato entre as partes contratantes - pacta sunt servanda (cf Direito Civil, Silvio ... -
Acórdãos nº 0002153-83.2011.8.26.0660 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... com a aplicação da parêmia REBUS SIC STANTIBUS em oposição ao brocardo PACTA SUNT SERVANDA. Inexistência de abusos ...
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Acórdãos nº 0021574-28.2012.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... com a aplicação da parêmia REBUS SIC STANTIBUS em oposição ao brocardo PACTA SUNT SERVANDA. Abusos parciais ...