pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14367/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus, aplicável no ... âmbito do ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Dessa forma, tornaram-se ...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... : todos êles constituem uma legislação rebus sic stantibus , todos êles foram promulgados ... ão como uma exceção ao brocardo romano pacta sunt servanda , não entendeu que o caso ...
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Conceito de Direito do Trabalho
... a. Pacta sunt servanda (principalmente no Direito o) - CF art. 7º, XXVI; ... b. Rebus sic stantibus (Direito Coletivo) - CLT art. 873; ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 478 do Código Civil, ou a cláusula rebus sic stantibus do art. 317 da Codificação ... pacta sunt servanda –, o qual jamais se revestiu de ...
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Decisão monocrática Nº 1442546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... CUSTEIO – COPARTICIPAÇÃO – CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS - TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ... da imperatividade do que foi ajustado ‘pacta sunt servanda’ se excetua a cláusula rebus sic ...
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Acórdão Nº 1442546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do trabalho. Dissídio coletivo. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Revisão da Cláusula 28 do ACT 2017/2018. Plano de saúde e forma de custeio. Alteração do modelo de custeio. Análise de legislação infraconstitucional e das cláusulas do contrato coletivo. Inadmissibilidade. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade....
... CUSTEIO – COPARTICIPAÇÃO – CLÁUSULA REBUS ... SIC STANTIBUS - TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ... que foi ajustado ‘pacta sunt servanda’ se excetua a ... cláusula rebus ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052423-96.2020.4.04.0000), 29-12-2020
... da contratação, minimizando o tradicional pacta sunt servanda, e privilegiando a exceção rebus sic stantibus; (2) o magistrado ao apreciar a questão ...
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As relações de consumo durante a pandemia
... do Consumidor, com a adoção da cláusula rebus sic stantibus, e, com isso, restabelecer os ... ção de tais princípios, a regra do pacta sunt servanda é mitigado pela rebus sic ...
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Emergência de momento grave não pode comprometer o Estado de Direito
Lustosa, Marotta e Custódio: É urgente esperar
... em desuso no século XVII com o primado do pacta sunt servanda. Contudo, a ideia contida na rebus sic stantibus foi retomada na França do século ... -
Decisao Nº 0048954-30.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... dos contratos, tais como o respeito ao pacta sunt servanda e à cláusula rebus sic ...
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Decisao Nº 0174029-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-05-2023
... dos contratos, tais como o respeito ao pacta sunt servanda e à cláusula rebus sic stantibus, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... originário, pelo conhecido aforismo pacta" sunt servanda (“os pactos devem ser cumpridos\xE2\x80" ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13301/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... A cláusula rebus sic stantibus é considerada implícita em todos ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda ... Assim , tornou -se insubsistente ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... Do pacta sunt servanda ao code is law : breves notas ... nenhuma medida, a aplicação da cláusula rebus sic stantibus, em razão da automática ...
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Estudo comparativo da revisão contratual por excessiva onerosidade nos códigos civis brasileiro, português e italiano e no código de defesa do consumidor brasileiro
... Alciato, com a denominação de cláusula rebus sic stantibus , que pode ser traduzida como ... do voluntarismo contido no brocardo romano pacta sunt servanda ... Os juristas pioneiros em se ...
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Apresentaçâo
... Rebus sic stantibus” – teoria da imprevisão - em posição à cláusula “pacta sunt servanda” cláusula esta tradicionalmente ...
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Apresentaçâo
... Rebus sic stantibus” – teoria da imprevisão - em posição à cláusula “pacta sunt servanda” cláusula esta tradicionalmente ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... , quais sejam, autonomia da vontade e pacta sunt servanda , passam por uma reformulação que ... regra pacta sunt servanda pela clausula rebus sic stantibus na moderna teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20100-74.1996.5.09.0669) 12-12-2018
AGRAVO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ANUÊNCIA DOS EMPREGADOS. PROVIMENTO. Constatado o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ANUÊNCIA DOS EMPREGADOS. PROVIMENTO. Diante de possível violação
... ícitas consubstanciadas no princípios do pacta sunt servanda x rebus sic stantibus envolvem a ... -
Sentença nº 1000237-63.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... sentido, foi destacado que “o princípio pacta sunt servanda encontra limites quando da ... , nos termos da teoria da imprevisão rebus sic stantibus”. Deste modo, a fim de garantir a ...
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Sentença nº 1000863-82.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... sentido, foi destacado que “o princípio pacta sunt servanda encontra limites quando da ... , nos termos da teoria da imprevisão rebus sic stantibus”. Deste modo, a fim de garantir a ...
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Direito do trabalho: O teletrabalho e o lanche fornecido pelo empregador
... direito civil pá-trio consagra a cláusula pacta sunt servanda, que garante a segurança jurídica ... processual civil consagram a cláusula rebus sic stantibus, que garante a eficácia dos ...
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Sentença nº 1001548-27.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... Correa da Veiga, sopesou os princípios "pacta sunt servanda" e "rebus sic stantibus", ...
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Sentença nº 1001765-21.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... SOPESAMENTO ENTRE OS PRINCÍPIOS 'PACTA SUNT SERVANDA' E 'REBUS SIC STANTIBUS': A forma ...
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Sentença nº 1000150-18.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... SOPESAMENTO ENTRE OS PRINCÍPIOS 'PACTA SUNT SERVANDA' E 'REBUS SIC STANTIBUS': A forma ...