pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus
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Decisão monocrática Nº 1390006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... da norma coletiva, quais sejam: “pacta sunt servanda” e “rebus sic stantibus”, de ...
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Princípios do direito do trabalho
... , que se expressa no conhecido aforismo pacta sunt servanda ... Informa tal princípio que os ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...
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Noções gerais de contrato
... que o que foi pactuado deve ser observado (Pacta sunt servanda) ... Os contratantes devem ... O Novo Código Civil instituiu a formula rebus sic stantibus, referindo-se aos contratos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1321-27.2017.5.05.0029)
A GRAVO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. DECISÃO DENEGATÓRIA COM...
... (cláusula ... rebus sic standibus ... ) a partir do ... pacta sunt servanda ... x ... rebus sic stantibus ... A cl ... usula contratual ... -
Decisões Monocráticas nº 1219135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , desde o direito romano, pela cláusula rebus sic stantibus tem plena aplicação ao caso, ... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ...
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Decisão da Presidência nº 1219135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , desde o direito romano, pela cláusula rebus sic stantibus tem plena aplicação ao caso, ... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ...
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nº 94.01.10428-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 1999
1. Na ação de consignação em pagamento não se discute a causa da obrigação ou a verdadeira substância do contrato, senão o direito do autor à quitação.2. Pretendendo os autores a revisão do contrato celebrando entre eles e a CEF, para se estabelecer novo critério de reajustes das prestações, depositando, em Juízo, valores que entendem serem os devidos, carecem de interesse de agir, via...
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A boa-fé objetiva: notas essenciais sobre o princípio no Código Civil de 2002
... , mas paulatinamente abandonada, entre pacta vestita e pacta nuda ... Nos estados ultramarinos ... ípios clássicos do contrato – pacta sunt ... clássicos do contrato – pacta sunt servanda ... servanda , autonomia da vontade, cláusula rebus ... da vontade, cláusula rebus sic stantibus ...
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Da Penhora
... o prestígio à teoria da vontade, da pacta sunt servanda ou da rebus sic stantibus ...
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Acórdão nº 1.0000.22.268293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - APLICABILIDADE SÚMULA 298 STJ - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. "
... "Pacta sunt servanda, rebus sic stantibus". Mormente em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - APLICABILIDADE SÚMULA 298 STJ - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. "
... "Pacta sunt servanda, rebus sic stantibus". Mormente em ... -
Os direitos básicos do consumidor
... o contrato como lei entre as partes ( pacta sunt servanda ). Admite-se, ao reverso, a la rebus sic stantibus , ou seja, a relação contratual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 515-14.2011.5.05.0025)
... , a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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A teoria da base objetiva e a renegociação contratual
Teoria da base objetiva e renegociação contratual
... ência, em prestígio ao princípio do pacta sunt servanda, entende pela manutenção dos ... civil e no CDC, com a adoção da cláusula rebus sic stantibus, restabelecendo os níveis de ... -
nº 94.01.22904-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 1999
1. A ação de consignação em pagamento não é meio idôneo para se discutir a causa da obrigação ou a substância do contrato, mas o direito do autor à quitação.2. Pretendendo os autores a revisão do contrato celebrado entre eles e a CEF, para se estabelecer novo critério de reajuste das prestações, depositando, em Juízo, valores que entendem serem os devidos, carecem de interesse de agir em relação
- nº 94.01.19218-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 1999
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Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
... , há duas afirmações consagradas: pacta sunt servanda e a complementação rebus sic ... -
Modelo de ação revisional para veículos
... termos como postos, atrelado ao "PACTA SUNT SERVANDA" em detrimento do "REBUS SIC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1090-25.2019.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... "o princípio ... pacta sunt servanda ... encontra limites ... rebus sic stantibus ... ". Deste modo, a fim ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... da força obrigatória dos contratos ou pacta sunt servanda ; o princípio da imprevisão dos ontratos ou da cláusula rebus sic stantibus ; o princípio conhecido como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 249-05.2012.5.05.0021) 11-04-2018
... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Presentes o pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus. A nor- ma ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... originário, pelo conhecido aforismo pacta" sunt servanda (“os pactos devem ser cumpridos\xE2\x80" ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... originário, pelo conhecido aforismo pacta" sunt servanda (“os pactos devem ser cumpridos\xE2\x80" ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11608-03.2020.5.15.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... "o princípio pacta sunt servanda encontra limites quando da ... imprevisão rebus sic stantibus". Deste modo, a fim de garantir a ...