Pactum Sceleris
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Acórdão Nº 0040598-64.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... PACTUM" SCELERIS CARACTERIZADO – ... DIVISÃO DE TAREFAS – FALTA DE IDENTIFICA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0671213-55.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
... consciente e voluntaria, num verdadeiro pactum sceleris, mediante violência e grave ameaça ... exercida com arma branca ...
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Acórdão Nº 0476395-40.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (Art. 244-B DO ECA). 1. PLEITO DE EXTINÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. CONDUTA NARRADA NA DENÚNCIA. DELITO FORMAL. SÚMULA 500 DO STJ. 2. PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA
... pactum sceleris, mediante violência e grave ameaça exercida através de uma ... -
Acórdãos nº 3015897-23.2013.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 8.26.0564 22 seja, nem sempre pressupõe a existência de um pactum sceleris entre corruptor e corrupto, pois, qualquer das duas ...
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Acórdãos nº 0042620-49.2014.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a consciência ...
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Acórdão Nº 0105693-90.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL; E ART. 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. SÚMULA Nº 582, DO STJ. SÚMULA Nº 11, DO TJ/CE. 2. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO RESTRITIVA DE LIBERDADE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO
... Francisco Aristides Silva Martins, em verdadeiro pactum sceleris, subtraiu a bolsa ... contendo outros pertences da vítima ... -
Acórdão Nº 0209272-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
Apelantes: André Rodrigues Costa e Francisco Felipe Maia NogueiraEMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §3º,PRIMEIRA PARTE, ART. 329, §1º, E ART. 331, TODOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. RECONHECIMENTO PRELIMINAR E EX OFFICIO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. DELITOS DE RESISTÊNCIA E DESACATO. IGUAIS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE FIXADAS EM DESFAVOR DE AMBOS, EM
... , em ação conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum ... sceleris, mediante violência e grave ameaça, depois de dominarem os ... -
Decisão Monocrática Nº 0012395-07.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... pactum sceleris entre corruptor e corrupto, pois, qualquer das duas ...
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Acórdão Nº 0019091-89.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... PACTUM ... COMPROVADA – PACTUM SCELERIS ...
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Acórdão Nº 0001593-92.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... pactum ... pactum sceleris ...
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Acórdãos nº 0028597-33.2017.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a consciência ...
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Decisão Monocrática Nº 0046850-77.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO(ART. 121, § 2º, INC. II, III E IV, DO CP). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR – PLEITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO POR UM EXPRESSIVO PERÍODO DE TEMPO. MÉRITO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
... Segundo ... ficou apurado, os denunciados associaram-se, pactum sceleris, com ... um único escopo de delitogeno, e reforçado pelo animus ... -
Acórdão Nº 0701194-90.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... A existência de "prévia combinação" (pactum sceleris) não é imprescindível ... para a configuração do vínculo ...
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Acórdão Nº 0045506-77.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... PACTUM" SCELERIS CARACTERIZADO – ... DIVISÃO DE TAREFAS – FALTA DE IDENTIFICA\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0139649-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... consciente e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, agindo com ... violência e grave ameaça, utilizando-se de uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0025412-63.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 69, DO CPB. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRETENSÃO PREJUDICADA. 2. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA PARA O DELITO DE ROUBO. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRAS DA VÍTIMA COLETADAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VERSÃO DOS ACUSADOS DESTITUÍDA DE
... ), em ação conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum ... sceleris, agindo com extrema violência e grave ameaça, depois de ... -
Acórdão Nº 0023144-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-03-2018
... do pactum sceleris entre os acusados da prática delituosa – Juan William ...
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Acórdão Nº 0034652-95.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
... e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, participaram de uma ação ... delituosa que culminou na morte ...
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Acordao N° 1285042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Dispensa irregular de licitação. Peculato doloso. Prova. Nulidade. Contrato de prestação de serviços. Dolo específico. Prejuízo ao erário. Reparação do dano. Arrependimento posterior. Ato voluntário. 1 - se a falta de acesso à prova não resultou em prejuízo para a defesa, porque não utilizada como fundamento para a condenação, não se reconhece a nulidade do ato, consoante art. 563 do cpp. 2 -...
... vontades, o pactum sceleris, bastando que um agente saiba que está cooperando na ação ... -
Acórdão Nº 0157735-90.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum" sceleris, simulando ... portarem armas, agindo com violência e grave amea\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0171344-77.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, §2º-A, I DO CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPROVIDO. CRIME CONSUMADO. TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO REUNIDOS. SÚMULA 582 STJ. SÚMULA 11 TJCE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFASTADA. DISPENSABILIDADE
... num verdadeiro pactum sceleris, agindo com violência e grave ... ameaça, utilizando-se de uma ... -
Acórdão Nº 1076802-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
... pactum sceleris, se utilizando de armas de fogo (revólveres), mediante ...
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Decisão Monocrática Nº 0738385-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2017
... conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, simulando ... portarem armas, mediante violência e grave ...
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Acórdão Nº 0704662-10.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... acordo prévio de vontades, o pactum sceleris, bastando que um agente ... saiba que está cooperando na ação ...
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Acórdão Nº 0001620-54.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... PACTUM" SCELERIS CARACTERIZADO – ... DIVISÃO DE TAREFAS – FALTA DE IDENTIFICA\xC3" ...