Pactum Sceleris
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Acórdão Nº 0003098-68.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... PACTUMLA ... COMPROVADA – PACTUM SCELERIS ...
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Acórdão Nº 0000214-40.2013.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... AGENTES – ATUAÇÃO EM DUPLA COMPROVADA – PACTUM ... SCELERIS CARACTERIZADO – DIVISÃO DE TAREFAS – FALTA ... DE ...
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Acórdão Nº 0040598-64.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... PACTUM" SCELERIS CARACTERIZADO – ... DIVISÃO DE TAREFAS – FALTA DE IDENTIFICA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0794882-77.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO DA PROVA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS E SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO E SEU COMPARSA. REEXAME DA DOSIMETRIA DE
... voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, simulando portarem arma de ... fogo e agindo com violência e ... -
Acórdão Nº 0125750-74.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 2.º, INC. I E ART. 180 C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL).1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA DO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DO DELITO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PROLONGADA DA RES FURTIVA. EFETIVA SUBTRAÇÃO DO BEM MEDIANTE VIOLÊNCIA. SÚMULAS 11 DO TJCE E 582
... em ação conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum ... sceleris, portando arma de fogo (revólver), mediante violência e ... -
Decisão Monocrática Nº 0012312-25.2013.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... Não é necessário o acordo de vontades (pactum sceleris). Basta que uma vontade ... adira à outra" ... Ora, o ...
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Acórdão Nº 0623068-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-06-2018
... voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, se utilizando de arma de fogo ... (pistola), agindo com ...
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Acórdão Nº 0072008-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
... demonstrado, lograram os apelantes, em verdadeiro pactum sceleris, retirar os bens ... da disponibilidade das vítimas e, com eles, ...
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Decisão Monocrática Nº 0106086-57.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E FALSA IDENTIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSA IDENTIDADE, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (nas modalidades retroativa e intercorrente), REMANESCENDO A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE APENAS PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA
... ação conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, agindo com ... violência e grave ameaça, depois de dominarem a ... -
Acórdão Nº 0625672-26.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2017
... pactum sceleris, portando ... armas (revólver e faca), agindo com violência e ...
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Acórdão Nº 0019091-89.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... PACTUM ... COMPROVADA – PACTUM SCELERIS ...
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Acórdão Nº 0001593-92.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... pactum ... pactum sceleris ...
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Cansanção - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... para o crime, não sendo necessário o acordo de vontades – pactum sceleris -, bastando apenas que uma vontade adira à outra) ... As ...
- Acórdão Nº 0040483-95.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão nº 2005.01.99.010242-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2005
... É bem verdade que não é necessário o acordo de vontades (pactum sceleris), bastando a adesão de uma vontade à outra, o que, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.015573-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2006
... , LAT (associação eventual), que não exige o acordo de vontades (pactum sceleris) entre os participantes, bastando que uma vontade adira à outra, ...
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Acórdão Nº 0002054-54.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-03-2023
... FAVORES NO ÂMBITO DA SOCIETAS SCELERIS – VOCÁBULOS ... E EXPRESSÕES VERBAIS PRÓPRIAS DO GRUPO – CONTATO ... ATUAÇÃO INDIVIDUAL – ELO PROLONGADO NO TEMPO – ... PACTUM SCELERIS EVIDENCIADO – SENTENÇA CONFIRMADA ... FATO 7 – ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007.36.00.005586-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Septiembre de 2009
... ão de esforços entre os agentes, revelada no acordo de vontades (pactum sceleris) que busca uma atuação convergente de suas condutas para fins ...
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Acórdão Nº 0002966-19.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... pactum sceleris ... oferta não ter sido aceita ... Assim, verifica-se que ...
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Acórdãos nº 0063803-16.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a ...
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Julgamento 7000725-76.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO-FURTO. ART. 303, §2º, DO CPM. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO A NON REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. COAUTORIA. PRIMEIRO APELANTE. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. CONCESSÃO DO SURSIS. SEGUNDO...
... com os demais denunciados em face da evidente ausência do pactum sceleris com os mesmos ... Tratando-se de crimes praticados ... -
Acórdão Nº 0000059-36.2022.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... que não pressupõe sempre um pactum sceleris. Ante tais considerações, entende-se cabalmente comprovada a ...
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Acórdão nº 2004.32.01.000167-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
... Desnecessário é o acordo de vontades (pactum sceleris), bastante é a adesão de uma vontade à outra ... Releva dizer ...
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Acórdão nº 2006.32.00.004315-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2007
... Desnecessário é o acordo de vontades (pactum sceleris), bastante é a adesão de uma vontade à outra ... Releva dizer ...
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Acórdão nº 2006.37.00.001397-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 2009
... Desnecessário é o acordo de vontades (pactum sceleris), bastante é a adesão de uma vontade à outra ... Releva dizer ...