Pactum Sceleris
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Acórdão Nº 0208608-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-05-2021
... comum acordo e unidade de desígnios, em um verdadeiro pactum sceleris, mediante grave ameaça ... com o uso de arma de fogo, ...
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Acórdão Nº 0001112-66.2019.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... NEGOCIAVA FRAUDULENTAMENTE OUTRO VEÍCULO – ... PACTUM SCELERIS QUE SE EVIDENCIA PELO ACORDO DE ... VONTADES, UNIDADE DE ...
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Acórdão nº 2004.32.01.000167-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
... Desnecessário é o acordo de vontades (pactum sceleris), bastante é a adesão de uma vontade à outra ... Releva dizer ...
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Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... bilateral, ou seja, nem sempre pressupõe a existência de um pactum sceleris entre corruptor e corrupto, pois, qualquer das duas ...
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Acórdão Nº 0003730-37.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... NEGOCIAVA FRAUDULENTAMENTE OUTRO VEÍCULO – PACTUM ... SCELERIS QUE SE EVIDENCIA PELO ACORDO DE VONTADES, ... UNIDADE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0055612-24.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, que se ... utilizando de uma arma de fogo (revólver), agindo ...
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Acórdão Nº 0188960-02.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C OS ARTS. 14-II E 29, TODOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. INOCORRÊNCIA DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO PERPETRADO POR APENAS UM DOS APELANTES. RECORRENTES NÃO ATUARAM MEDIANTE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTUALIZADO QUE OS AGENTES PRATICARAM TODOS OS ATOS DE
... pactum sceleris, mediante violência e grave ameaça, utilizando-se de ... 01(uma ... -
nº 2002.35.00.014469-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 2003
... É bem verdade que não se exige o acordo de vontades (pactum sceleris) entre os participantes, bastando que uma vontade adira à outra ...
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Acórdãos nº 0002653-45.2012.8.26.0263 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... ) Importante lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a consciência por ...
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Acórdãos nº 0006216-52.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a ...
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Acórdão Nº 0009979-53.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... IMPORTÂNCIA – TESE AFASTADA – PRÉVIO PACTUM SCELERIS ... – ACORDO DE VONTADES, UNIDADE DE DESÍGNIOS ... COMUNHÃO ...
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Acórdão Nº 0001012-27.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... PACTUM SCELERIS CARACTERIZADO – ... Página de ... DIVISÃO DE TAREFAS – ...
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Acórdãos nº 0022077-15.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a ...
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Acórdãos nº 0009328-52.2007.8.26.0278 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a ...
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Acórdão Nº 1065987-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2015
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DE PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO DO VALOR ÍNFIMO DA RES E CONSIDERÁVEL GRAU REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENCIADA A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOA. CRIME
... prova colhida nos autos, o réu agiu em pactum sceleris ... com terceira pessoa e se evadiu do local a posse da ... res, ... -
Acórdãos nº 0049260-27.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... seja necessário nenhum acordo prévio entre eles (pactum sceleris), mas tão somente que um adira à conduta do ...
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Acórdão nº 2007.36.00.002544-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Noviembre de 2008
... ão de esforços entre os agentes, revelada no acordo de vontades (pactum sceleris) que busca uma atuação convergente de suas condutas para fins ...
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Acórdão nº 2001.33.00.023868-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2005
... ão autorizam a afirmativa de que os réus integravam uma societas sceleris." (fls. 381/386) ... Nesse diapasão, não há como acolher as apelações ... Veja-se que não é necessário o acordo de vontades (pactum sceleris), bastando a adesão de uma vontade à outra, o que se verificou ...
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Acórdão nº 2003.42.00.002342-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2005
... entre os agentes, o que torna imprescindível o acordo de vontades (pactum sceleris), o que somente se verificou no conjunto da prova em relação ...
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Monte santo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a sua realização? Não é necessário o acordo de vontades (pactum sceleris). Basta que uma vontade adira à outra. [ ... ][1]. Outrossim, a ...
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Acórdãos nº 0019594-41.2010.8.26.0554 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... ) Importante lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a consciência ...
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Acórdão nº 2004.01.99.047372-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2006
... É bem verdade que não é necessário o acordo de vontades (pactum sceleris), bastando a adesão de uma vontade à outra, o que não se ...
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Acórdão nº 1997.01.00.005851-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2007
... Desnecessário é o acordo de vontades (pactum sceleris), bastante é a adesão de uma vontade à outra, o que restou ...
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nº 2001.34.00.013438-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2003
... É bem verdade que não é necessário o acordo de vontades (pactum sceleris), bastando a adesão de uma vontade à outra, o que não se ...
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Acórdão nº 1997.01.00.005851-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2007
... Desnecessário é o acordo de vontades (pactum sceleris), bastante é a adesão de uma vontade à outra, o que restou ...