pagamento inss
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Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORTE. TABELAS DO INSS E IBGE. FORMAÇÃO DE CAPITAL. ... SÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO" DA ... EMPRESA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0117520-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto f
... 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ ... prova de invalidez para o deferimento do pagamento de indenização ... -
Não incide IR sobre juros de mora por atraso em pagamento de benefício do INSS
Não incide IR sobre juros por atraso em pagamento previdenciário
Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (25/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide imposto de renda (IR) sobre juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo Instituto Nacional ... -
Versão original
Lei nº 13.876 de 20/09/2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O pagamento dos honorários periciais referentes às perícias já realizadas e às que venham a ser realizadas em até 2 (dois) anos após a data de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO. SÚMULA 188 E 523 DO STJ. ... INSS ...
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Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que antecipa o pagamento do13º para aposentados e pensionistas da Previdência Social. A medida será públicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Normalmente,...
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Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que antecipa o pagamento do13º para aposentados e pensionistas da Previdência Social. A medida será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Normalmente,...
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Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que antecipa o pagamento do13º para aposentados e pensionistas da Previdência Social. A medida será públicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Normalmente, o pag...
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Câmara aprova projeto que obriga pagamento de perícia para quem perder causas contra o INSS
Agência O Globo -BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto que obriga o pagamento de perícia médica para quem perder causas na Justiça relacionadas a benefícios da Previdência. Agora, o texto retorna ao Senado, j...
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Bolsonaro assina decreto que antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que antecipa o pagamento do13º para aposentados e pensionistas da Previdência Social. A medida será públicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Normalmente, o pag...
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Acórdão nº 2014/0241414-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FGTS. CARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO-UTILIDADE EM RAZÃO DO FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO PARA OS EMPREGADOS. ACÓRDÃO CUJA CONCLUSÃO RESULTA DE ANÁLISE DE PROVAS. REVISÃO OBSTADA PELO ENTENDIMENTO DA SÚM
... contribuições ao FGTS e ao INSS, bem como para o pagamento de férias e 13º ... -
INSS divulga calendário de pagamento de benefícios para todo o ano de 2022; confira as datas
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios para o ano de 2022. Cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios vão continuar a receber o depósito de acordo...
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INSS: começa nesta 4ª feira pagamento de benefícios de até um salário mínimo. Valor agora é de R$ 1.302
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social começa a pagar, nesta quarta-feira (dia 25), os benefícios reajustados de quem recebe até um salário mínimo. O novo piso nacional agora é de R$ 1.302. Neste caso, o percentual de aumento é de 7,4...
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INSS divulga calendário de pagamento de benefícios para todo o ano de 2022; confira as datas
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios para o ano de 2022. Cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios vão continuar a receber o depósito de acordo...
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Acórdão nº 2013/0043415-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... da pretensão, uma vez que determinou a suspensão do pagamento de ... benefício já concedido ...
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Lula antecipa pagamento do décimo-terceiro de 30 milhões de beneficiários do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou nesta quinta-feira o pagamento do 13º salário para 30 milhões de beneficiários da Previdência Social. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas nos meses de maio e junho, respeitando o calendário do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2013. Regulamenta o Paragrafo 1 do Artigo 201 da Constituição Federal, No Tocante a Aposentadoria da Pessoa Com Deficiencia Segurada do Regime Geral de Previdencia Social - Rgps.
... por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim ... Art. 6º A ... III - as regras de pagamento e de recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0074407-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... pagamento do benefício em manutenção ...
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Acórdão nº 2010/0151317-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SILVEIRA DOS SANTOS INTERES.:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF INTERES.:REDE FERROVIÁRIA ... pelos servidores ativos, permanecendo o INSS responsável pelo pagamento do benefício, de acordo com as normas de concessão da Lei ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
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LEI 11430 de 26/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, AUMENTA O VALOR DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL; E REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006; DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.444, DE 20 DE JULHO DE 1992, E DA MEDIDA PROVISORIA 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; E A LEI 10.699, DE 9 DE JULHO DE 2003.
... 22: ... “Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando ... ção proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento ... § 3o O 1o (primeiro) pagamento de renda mensal do benefício será ...
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Acórdão nº 2007/0224191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :D'VIENA ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INSS. JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS. DISPENSA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0147829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253956 / CE de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. INSS. PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. SÚMULA 178/STJ. 1 - A autarquia previdenciária, equiparada em prerrogativas e privilégios à Fazenda Pública, está dispensada do depósito prévio de custas e despesas processuais, que serão pagas ao final, caso vencida, o que não se confunde com isenção das mesmas. 2 - Agravo regimental a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015886720204058201), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0801588-67.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: Livio Leslyer De Souza Epaminondas CURADOR: MARIA MONICA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: Livio Leslyer De Souza ... Condenou, também, o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre a DIB e a DIP, devidamente atualizadas pelo ...