papel de carta
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Em vigor
Código Eleitoral
... papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com ... ão à sede da Missão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua condição de eleitor e sua ...
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Acórdão nº HC 276416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da República, é Garantia Fundamental destinada ao relevantíssimo papel de salvaguardar o direito ambulatorial (CR, art. 5.º, inciso LXVIII) e, or isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só se pode admitir a ...
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Acórdão nº HC 292835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da República, é Garantia Fundamental destinada ao relevantíssimo papel de salvaguardar o direito ambulatorial (CR, art. 5.º, inciso LXVIII) e, or isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só se pode admitir a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes ... § 1o A ... mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Carta. Precedentes ... de harmonização, o Estado desempenha um papel ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão nº HC 268828 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da República, é Garantia Fundamental destinada ao relevantíssimo papel de salvaguardar o direito ambulatorial (CR, art. 5.º, inciso LXVIII) e, or isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só se pode admitir a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - será fornecida em duas vias, em papel timbrado, com numeração sequencial controlada e ininterrupta; ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no no II, reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição Federal, art. 150, inciso VI, ... não obrigada à emissão de nota fiscal, acompanhará o produto carta" ou memorando do comprador, em que serão declarados os motivos da devoluç\xC3" ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – será fornecida em duas vias, em papel timbrado, com numeração sequencial controlada e ininterrupta; ... III ... pedidos administrativos formulados, e, quando for o caso, emitirá carta de exigência prévia ao requerente ... § 2º Encerrado o prazo para ...
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Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fixadas na Carta Magna ... papel ...
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Da força legal das instruções normativas do Tribunal Superior do Trabalho: Uma análise acerca da (in)constitucionalidade da IN n. 39/2016, entre erros e acertos
O presente artigo fará uma abordagem delimitada quanto à constitucionalidade da Instrução Normativa n. 39/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho — TST, a qual dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis ou não ao processo do trabalho, atendo-se a verificar o conteúdo deste ato administrativo e sua compatibilidade com as demais normas de nosso ordenamento. O objetivo principal da...
... , seja por ofensa direta a vários princípios instituídos pela Carta Magna. Ficará demonstrado ao inal que não é papel de uma instrução ... -
Acórdão nº 2017/0017084-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não
... Na hipótese, foi necessária a expedição de carta precatória para ... papel para embalar a droga ... 6. Recurso a que se nega provimento ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... Os Estados Partes na presente convenção, ... CONSIDERANDO que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na ... pais na família e na educação dos filhos, e conscientes de que o papel da mulher na procriação não deve ser causa de discriminação, mas sim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a) Importação de papel de imprensa e do papel importado pelas empresas editôras ou impressoras ... ídas dos itens 39-03, 39-08, 39-11, 39-14 e 39-15: toalha, cortina, carta de jogar ou qualquer outra obra em peça, por cortar ... NOTA 82 ...
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Acórdão nº 1.0476.17.001551-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IMPLEMENTAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - OFENSA À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. Diante da omissão estatal, deve ser provido o recurso, com a finalidade de se determinar ao Município de Passa Quatro a obrigação de implementar a iluminação pública. 2. Quando o Poder...
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Acórdão nº 1.0476.17.001551-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IMPLEMENTAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - OFENSA À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. Diante da omissão estatal, deve ser provido o recurso, com a finalidade de se determinar ao Município de Passa Quatro a obrigação de implementar a iluminação pública. 2. Quando o Poder...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... valor correspondente ao JCP distribuído pela companhia emissora do papel objeto do empréstimo em ambientes de que trata o art. 6º, na hipótese ... vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura ...
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Acórdão nº HC 278239 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Com o intuito de homenagear o sistema ... consistente no efetivo prejuízo para alguém com a utilização do papel falsificado, o certo é que esta Corte Superior de Justiça pacificou o ...
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Acórdão nº 1.0000.17.066849-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR -NULIDADE DA DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - REJEIÇÃO - REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E DE ACESSIBILIDADE DE UNIDADE DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - OFENSA À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO
- Softys Brasil, do grupo chileno CMPC, compra Carta Fabril por R$ 1,14 milhão