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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005075520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006824920174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005750520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006123220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007690520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007388220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005976320174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... ítica, teve como objetivo principal descrever um estudo acerca do papel da consulta pública (CP) no processo democrático e na criação de ... são recheadas de entraves (UC de papel), fato percebido na “Carta de Curitiba” elaborada no IV Congresso Brasileiro de UC, em outubro de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Democrático de Direito e sua Constituição atribuiu o papel aplicá-las, lhes ... devem estrita observância, e dar o exemplo de ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco Aurélio”. (disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002344220184058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
nº 90.03.033960-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 2 de Octubre de 1991
CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - NÃO JULGAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL - IMUNIDADE - FINSOCIAL - RECEITA BRUTA. I - O NÃO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NÃO IMPLICA EM NULIDADE DA SENTENÇA DO FEITO PRINCIPAL, DEVENDO A PRIMEIRA RETORNAR AO JUIZO 'A QUO', PARA RECEBER A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II - A CONTRIBUIÇÃO DO FINSOCIAL - NÃO ESTA ABRANGIDA PELA IMUNIDADE PREVISTA NA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007214620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/201 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006106220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/201 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006799420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/201 condicionante. E, no caso, o Município de Araripina, por sua vez, ... -
Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... ” ... Princípio ignorado na Carta de 1937 foi parcialmente albergado em 1946, em conformidade com o disposto ... 466.343-1: ... A interpretação judicial desempenha um papel de fundamental importância, não só ... na revelação do sentido ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0225232-90.2021.8.19.0001 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA DE CITAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO CONTRATO. DECISÃO QUE CONSIDERA VÁLIDA A CITAÇÃO E DECRETA A REVELIA DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. APELANTE QUE COMPROVOU QUE NÃO MAIS SE ENCONTRAVA NO LOCAL ONDE FOI REALIZADO O ATO CITATÓRIO. VÍCIO NO ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. Carta
... CARTA DE ... CITAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO CONTRATO. DECISÃO ... QUE ... encontrava fechado e com informação em um papel colado na ... porta, indicando o novo endereço da apelante. Nulidade do ... -
Decisão monocrática Nº 208890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... FALHAS OCORRIDAS NA AUDIÊNCIA VIRTUAL, CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FALTA DE ENTREGA DE PAPEL E CANETA AOS PACIENTES NA ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... Introdução ... O mundo convive com um fenômeno de expansão do papel do Poder Judiciário que teve início pelo desenvolvimento do modelo de ... Esse desenho institucional está expresso na Carta brasileira, que assegura ao Supremo Tribunal Federal o papel de guardião ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... 7 ... 20 Idem , ibidem , p. 7 ... 21 A influência da Carta" de Atenas e a construção de Brasília, a nosso ver, atestam essa relaç\xC3" ... que consideravam a nova ordem como desordem caótica, viam no papel histórico da cidade do século XIX “a expressão de uma ordem que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061854420204050000), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806185-44.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO ADVOGADO: NATALIA LOPES DE SOUZA DUARTE E OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... necessários a realização do processo licitatório na modalidade carta convite. Estavam presentes todos os elementos necessários à sua feitura, ... ógicos e de expediente para o licitante vencedor, a empresa LÁPIS E PAPEL ... Com efeito, é preciso reconhecer que as circunstâncias narradas e ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradição republicana de ... e secular e, ainda assim, a religião desempenhar um papel importante. Exemplos emblemáticos nesse sentido são os Estados ...
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Modelos
... O 26º Tabelião de Notas de São Paulo autentica esta cópia em papel de um documento eletrônico disponível no sítio (www ... ) que está ... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Quanto à tese de que faltaria "comprovação que os produtos adquiridos naquele certame...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... papel sobremaneira relevante, na medida em que a Carta Constitucional enuncia as ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim como qualquer outro ‘papel social’, a função do juiz também é socialmente produzida”. 384 ... Carta Política de 1988 lhe atribuiu como objetivos a serem alcançados pelo ...