papel de carta
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Decisão monocrática Nº 37844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... ça impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Celulose, Pasta de Madeira Para Papel, Papelão e Cortiça e de ... ça para que determine a “a exclusão da Cidade de Vinhedo da Carta Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, ...
- Outra carta da Dorinha
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A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) PELO IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
... entidades assoǦ ciativasǡ de que trata o artǤ ͷ͑ǡ XX)ǡ da Carta da Rep’blicaǡ é constantemente vinculada àquela prevista no mesmo ... previsão estatutáriaǡ sob pena de reduzirǦse o relevante papel institucional conferido pela Carta de ͳͻͺͺ às associaçõesǤ ... O ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Em decorrência de sua função de documentar ( em carta , isto é, em papel), o conjunto desses auxiliares do Juiz, e dos mais que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006929320174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002214320184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007526620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005534420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005742020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006227620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005439720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005863420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001720220184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007024020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006443720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005335320174058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002618820194058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003224620194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003557020184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002708420184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003276820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... da Conceição, conforme exigido pela informação constante na Carta da Compesa n.º 049/2011 ... 5. Inexiste nexo causal entre a conduta da ... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Formato: 13 cm de altura por 16 cm de largura ... Papel: apergaminhado, de 30 kg - BB 66-96, de côr branca ... Marca ... c) a Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Fôrças Armadas ...
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A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... Como compreender o papel da carta magna no labirinto das relações sociais de extrema complexidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007266820174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Só por aí se evidencia que cada réu teve um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o ... para a Compesa poder fornecer água àquela comunidade, conforme Carta 049/2011 condicionantes. E, no caso, o Município de Araripina, por sua ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Democrático de Direito e sua Constituição atribuiu o papel aplicá-las, lhes ... devem estrita observância, e dar o exemplo de ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco Aurélio”. (disponível em: ...