parecer ces cne
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Decisao Nº 0194937-31.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 21-08-2023
... O Parecer do CNE/CES nº 492/2001 esclarece que as atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a ...
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RETIFICAÇÃO
... Despacho de 25 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, Seção 1, página 67, onde se lê: " ... Parecer CNE/CES nº 372/2019 ... ", leia-se: " ... Parecer CNE/CES nº ...
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RETIFICAÇÃO
... que indeferiu o pedido de credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Inova, onde se lê: " ... Parecer CNE/CES nº 644/2020 ... ", leia-se: " ... Parecer CNE/CES nº ...
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Acórdão Nº 0020554-13.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 06/86 . Hipótese em que os termos da Resolução 06/86 não se aplicam à categoria especial de professor convidado. Sentença mantida.
... previsão legal para fins de cômputo da hora-aula do professor como sendo de cinquenta minutos, e não de sessenta minutos, conforme Parecer CNE/CES nº 575/2001 e Parecer CNE/CES nº 261/2006. Inteligência dos artigos 320 da CLT e 67 da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases). (TRT ... -
Acórdão Nº 0020773-30.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da SDI-I nº 355 do TST, quando não observado o período de intervalo de 11 horas de descanso previsto no art. 66 da CLT.
... previsão legal para fins de cômputo da hora-aula do professor como sendo de cinquenta minutos, e não de sessenta minutos, conforme Parecer CNE/CES nº 575/2001 e Parecer CNE/CES nº 261/2006. Inteligência dos artigos 320 da CLT e 67 da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases). (TRT ... -
SÚMULA DE PARECERES DE 23 de fevereiro de 2024
... 22 e 23)CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORe-MEC: 202019699 Parecer: CNE/CES 716/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Sociedade Universitária do Xingu Ltda. - São Félix do Xingu/PA Assunto: ...
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RETIFICAÇÃO
... Parecer CNE/CES nº 232/2021, e do Parecer CNE/CES nº 226/2021, onde se lê: "DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2021", leia-se: "DESPACHO DE 8 DE ...
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PORTARIA Nº 356, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
... setembro de 2018, e conforme consta do Processo nº 00732.002352/2019-53 e do Despacho Ministerial de 1º de novembro de 2019, que homologa o Parecer CES/CNE nº 615/2019, referente ao processo e-MEC nº 201712029, resolve:Art. 1º Fica autorizado o curso de graduação em Engenharia Civil, ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 42 e 43) CONSELHO PLENO e-MEC: 201806187 Parecer: CNE/CP 23/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Sociedade Nacional de Agricultura - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 23 e 24) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201926729 Parecer: CNE/CES 715/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Sociedade Educacional Sarandi Ltda. - Sarandi/RS Assunto: Recredenciamento do Centro ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 23 a 25)CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORe-MEC: 202016755 Parecer: CNE/CES 550/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0162848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Atribuição do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, nos termos do parecer nº 190/2007 do Conselho Nacional de Educação ... Incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ... presente demanda ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 58 a 61) CONSELHO PLENO e-MEC: 202023222 Parecer: CNE/CP 18/2022 Relator: José Barroso Filho Interessada: União de Ensino Superior do Iguaçu Ltda. - ME - São Miguel do Iguaçu/PR Assunto: ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 125 e 126) CONSELHO PLENO e-MEC: 201801279 Parecer: CNE/CP 21/2021 Relator: José Barroso Filho Interessada: UNISEP - União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda. - Dois Vizinhos/PR Assunto: ...
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DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, deixo de homologar o Parecer" CNE/CES nº 88/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE que, em sede de reexame, manteve o Parecer CNE/CES n\xC2" ...
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DEPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa o Parecer CNE/CES nº 362/2020, o qual reexaminou o Parecer CNE/CES nº 131/2020, ambos da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - ...
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Acórdão, Processo nº 5001131-31.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... termos do artigo 207, CF, inexistindo ilegalidade no PROADMED Revalida da Universidade Brasil, pois o próprio Ministério da Educação, no Parecer CNE/CES 93/2017 junto ao processo 23001.000039/2017-79, ratificou a existência da autonomia das universidades públicas e privadas e reconheceu a ...
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Acórdão nº 2008/0058400-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Mandado de segurança contra parecer do CNES - Conselho Nacional de Educação e CES - Câmara de Ensino Superior, sem homologação pelo Ministro de Estado, que se pronunciou ...
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DESPACHOS De 7 de novembro de 2019
... 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CP nº 15/2019, que reexamina o Parecer CNE/CES nº 96/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu ...
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RETIFICAÇÃO
... 31, que conheceu e negou provimento ao recurso interposto, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 60/2021, que votou desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Sinapses, ...
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Acórdão Nº 08004536520198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... 4. A alegação do Recorrente no sentido de que a Resolução do Conselho Nacional de Educação/CP nº 3 de 18/12/2002 (baseado no parecer emitido CNE/CES 436/2001) dispõe que os cursos superiores de tecnologia são cursos de graduação e lhe asseguram continuar no concurso só seria ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE MAIO/2018CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORe-MEC: 201607630 Parecer: CNE/CES 227/2018 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: IPGS Consultoria em Pesquisa, Ensino e Gestão em Saúde Ltda. - ME - Porto Alegre/RS ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 49 a 51)CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORe-MEC: 201901787 Parecer: CNE/CES 154/2020 Relator: Francisco César de Sá Barreto Interessado: Instituto Monsenhor Hipólito - Picos/PI Assunto: Credenciamento da Faculdade ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERESReunião Ordinária dos Dias 4, 5, 6 e 7 do Mês de Junho/2018CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORe-MEC: 201610560 Parecer: CNE/CES 268/2018 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci S/S Ltda. - Indaial/SC Assunto: ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERESReunião Ordinária dos dias 9, 10, 11 e 12 do mês de março/2020Conselho Plenoe-MEC: 201717748 Parecer: CNE/CP 2/2020 Relator: Francisco César de Sá Barreto Interessada: SEEA - Sociedade de estudos Empresariais de Alagoinhas Ltda. - Alagoinhas/BA ...