parecer ces cne
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SÚMULA DE PARECERES
... 71 a 73) CONSELHO PLENO e-MEC: 201926115 Parecer: CNE/CP 9/2023 Relator: Gabriel Giannattasio Interessada: Adhara Educacional - Consultoria em Educação e Participações Ltda. - Palmas/TO Assunto: ...
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Decisão Monocrática nº 5049630-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2016
... Pondera que a negativa da expedição dos diplomas, pela universidade, tem base no Parecer nº 139/2007, editado pelo Conselho Nacional de Educação, aduzindo que uma solução para o problema deve necessariamente passar pelo Sistema ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 47) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201717905 Parecer: CNE/CES 345/2021 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Igreja Assembleia de Deus Ministério Presidente Prudente - Presidente ...
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PORTARIA Nº 543, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... e suas alterações, e conforme consta do Processo nº 00732.001835/2019-31 e do Despacho Ministerial de 29 de agosto de 2019, que homologa o Parecer CES/CNE nº 460/2019, referente ao processo e-MEC nº 201808734, resolve:Art. 1º Fica autorizado o curso de graduação em Nutrição, bacharelado, ...
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Decisão da Presidência nº 882920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... , ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, mesmo antes da publicação da decisão do Conselho Nacional de Educação por meio do Parecer nº 11/2010. (eDOC 2, p. 198) ... No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se ...
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Decisões Monocráticas nº 882920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... , ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, mesmo antes da publicação da decisão do Conselho Nacional de Educação por meio do Parecer nº 11/2010. (eDOC 2, p. 198) ... No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se ...
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Decisão da Presidência nº 873202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... (e que, portanto, não tinham condições de se submeterem à capacitação objeto da LDB, da Deliberação 04/2002 CEE e do próprio Parecer 1.182/2002 CEE). ( ) Em suma, a situação descrita aponta para ausência de causalidade adequada para imputação de danos ao Estado do Paraná, ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTREJUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕESPRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DEDIPLOMA, BEM ASSIM PARA O SEU DEFINITIVO REGISTRO. CONTROVÉRSIAENTRE PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, NASCIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.1. Na hipótese dos autos, constata-se que a ausência de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000136-92.2017.4.04.7007),07-02-2018
... Federais. Acerca da prescrição, o entendimento desta Turma Recursal é de que o marco inicial para contagem do prazo é a publicação do Parecer CNE/CES nº 139/2007 no Diário Oficial da União, ou seja, 27/08/2007, a exemplo do acórdão proferido nos autos do recurso cível nº ...
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Anexo
... Parecer CNE/ CES nº 608/2018, homologado pela Portaria MEC nº 1.350, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2018, Seção 1, ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 43 a 49) CONSELHO PLENO e-MEC: 202024243 Parecer: CNE/CP 2/2022 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Instituto Integrado de Treinamento e Desenvolvimento Ltda. - Fortaleza/CE Assunto: ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 68) CONSELHO PLENO e-MEC: 201508415 Parecer: CNE/CP 18/2020 Relator: Ivan Cláudio Pereira Siqueira Interessado: Centro de Odontologia e Pós-graduação São Domingos Ltda. - Catanduva/SP ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 226 a 229)CONSELHO PLENOe-MEC: 201930896 Parecer": CNE/CP 25/2022 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Centro Educacional de Ensino Superior de Cornélio Procópio - CESUCOP - Corn\xC3" ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 34 e 35)CONSELHO PLENOe-MEC: 201717099 Parecer: CNE/CP 37/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: União das Escolas Superiores de Jaboatão - UNESJ - Jaboatão dos Guararapes/PE ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 73 e 74)CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORe-MEC: 201930333 Parecer: CNE/CES 624/2022 Relator: Robson Maia Lins Interessado: Centro Educacional de Qualificação Profissional e Formação Continuada Castro Alves Ltda ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE FEVEREIRO/2023 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201608164 Parecer: CNE/CES 109/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Escola Superior da Amazônia S/C Ltda. - ESAMAZ - Belém/PA Assunto: ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 58) CONSELHO PLENO e-MEC: 201701491 Parecer: CNE/CP 13/2020 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Serviços Educacionais Ltda. - Goiânia/GO Assunto: ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 23 a 25) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201715287 Parecer: CNE/CES 311/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Curso Apogeu de Juiz de Fora Eireli - Juiz de Fora/MG Assunto: Credenciamento da ...
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Decisão da Presidência nº 1210974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ção temporária dos estudos, ou seja, o trancamento da matrícula, não rompe o vínculo com a Instituição de Ensino, nos termos do Parecer do Conselho Nacional de Educação n.º CNE/CES 265/ Hipótese em que demonstrado que a impetrante estava com a matrícula trancada, ostentando, ...
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Decisões Monocráticas nº 1210974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ção temporária dos estudos, ou seja, o trancamento da matrícula, não rompe o vínculo com a Instituição de Ensino, nos termos do Parecer do Conselho Nacional de Educação n.º CNE/CES 265/ Hipótese em que demonstrado que a impetrante estava com a matrícula trancada, ostentando, ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 36 a 38) CONSELHO PLENO e-MEC: 201808007 Parecer: CNE/CP 17/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: AALP Ensino e Educação Limitada - Recife/PE Assunto: Recurso contra a decisão ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 27, 28, 29 e 30 do mês de janeiro/2020 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201702051 Parecer: CNE/CES 2/2020 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda. - Rio de Janeiro/RJ Assunto: ...
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Decisao Nº 0194937-31.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 21-08-2023
... O Parecer do CNE/CES nº 492/2001 esclarece que as atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a ...
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RETIFICAÇÃO
... Despacho de 25 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, Seção 1, página 67, onde se lê: " ... Parecer CNE/CES nº 372/2019 ... ", leia-se: " ... Parecer CNE/CES nº ...
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RETIFICAÇÃO
... que indeferiu o pedido de credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Inova, onde se lê: " ... Parecer CNE/CES nº 644/2020 ... ", leia-se: " ... Parecer CNE/CES nº ...