parecer ces cne
-
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE ABRIL/2020SÚMULA DE PARECERES
... REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE ABRIL/2020SÚMULA DE PARECERES Processo: 23001.000013/2014-88 Parecer: CNE/CES 146/2020 Comissão: Robson Maia Lins (Presidente), Joaquim José Soares Neto (Relator) e Sergio de Almeida Bruni (membro) Interessado: ...
-
Decisão Monocrática nº 5008434-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2017
... já assentado, o termo inicial da prescrição nas ações desta natureza é a data de publicação da decisão homologatória do Parecer CNE/CES n.º 139/2007 no Diário Oficial da União, ou seja, 27/08/2007, por ser esse o ato oficial que declarou a existência de irregularidades no ...
-
Acórdão nº 1.0000.16.084986-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR ESTADUAL - AUTORIDADE APONTADA COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO: LEGITIMIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO: PERTINÊNCIA. 1. Dirigindo-se a pretensão da impetrante à posse em cargo público e sendo o Secretário de Estado agente competente tanto para a posse quanto para a correção do ato dito ilegal, de desclassificação, patenteia-se a sua legitimidade...
... do documento:Nota-se, porm, que o motivo determinante daquela indagao levada ao MEC e tratada no Parecer CNE/CES n 198/2008 foi a suposta falta de correlao entre os cursos de ps-graduao permitidos pela Portaria/MEC n 1.617/2005 (Lngua Portuguesa, ... -
Decisão Monocrática nº 5008434-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2017
... já assentado, o termo inicial da prescrição nas ações desta natureza é a data de publicação da decisão homologatória do Parecer CNE/CES n.º 139/2007 no Diário Oficial da União, ou seja, 27/08/2007, por ser esse o ato oficial que declarou a existência de irregularidades no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141642320214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814164-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HIAGO CARVALHO BRAGA CARTAXO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801410-90.2021.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. EXIGÊNCIA DE...
... dos estudantes matriculados no 12º período possui o registro superior ao mínimo exigido pelo MEC, conforme consta na página 18 do PARECER CNE/CES N° 329/2004, anexo" ... Por fim, afirma que "o processo seletivo prevê em seu edital a possibilidade de realizar novas ... -
Decisão Monocrática nº 5008434-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2017
... já assentado, o termo inicial da prescrição nas ações desta natureza é a data de publicação da decisão homologatória do Parecer CNE/CES n.º 139/2007 no Diário Oficial da União, ou seja, 27/08/2007, por ser esse o ato oficial que declarou a existência de irregularidades no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08000550620164058107), 14-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. REGULARIDADE DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. REGISTRO NO QUADRO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese de apelação interposta pelo Conselho Regional de Serviço Social da 3º Região - CRESS/CE contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral...
... de cursos de modalidades diferentes, quais sejam, graduação e extensão, conforme posição do Ministério da Educação, esposada no Parecer CNE/CES Nº 101/2007 ... Destaca que o próprio magistrado de primeiro grau admite que o Conselho Profissional deve ... -
Ética no ensino jurídico: existe um padrão ético nas universidades de Direito brasileiras?
... 12 Sobre o assunto, ver Parecer CNE/CES nº 282/2002. Disponível em: https://www. gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/pces282_02.pdf. Acesso em: 20 maio 2021 ...
-
Decisao Nº 0159831-71.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... O Parecer do CNE/CES nº 492/2001 esclarece que as atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 57 e 58) CONSELHO PLENO Processo: 23001.000211/2021-71 e-MEC: 201714878 Parecer: CNE/CP 5/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessado: Instituto de Educação Superior SINAPSES & CIA Ltda. ME - ME - Teresina/PI Assunto: ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 47 a 49)CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORProcesso: 23000.004015/2021-85 Parecer: CNE/CES 315/2021 Relator: Robson Maia Lins Interessado: Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda. - Curitiba/PR Assunto: Descredenciamento ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 213 a 215) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23000.021446/2023-78 Parecer: CNE/CES 630/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Kely Fabiana Bufalo - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 86 a 88) CONSELHO PLENO e-MEC: 201806035 Parecer: CNE/CP 13/2021 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Instituto Educacional de Mogi das Cruzes Ltda. - ME - Mogi das Cruzes/SP Assunto: ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 18, 19, 20 e 21 do mês de maio/2020 CONSELHO PLENO Processo: 23001.000359/2020-24 Parecer: CNE/CP 6/2020 Relator: Ivan Cláudio Pereira Siqueira Interessada: Divisão Sul-Americana da Igreja Adventista do Sétimo Dia e Confederação ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 70 e 71) REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE MAIO/2018 CONSELHO PLENO e-MEC: 201406093 Parecer: CNE/CP 6/2018 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Sociedade de Estudos Bíblicos Interdisciplinares (Sebi) - Brasília/DF Assunto: Nos termos ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 45 a 47)CONSELHO PLENOe-MEC: 202111650 Parecer: CNE/CP 1/2023 Relator: Fernando Cesar Capovilla Interessada: V.E.R. Informática Administrativa Ltda. - Antônio Prado/RS Assunto: Recurso contra a ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES Reunião Ordinária dos dias 2, 3, 4 e 5 do mês de dezembro/2019 Câmara de Educação Superior e-MEC: 201802609 Parecer: CNE/CES 1022/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Estratego Sistema Educacional Ltda. - Belém/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9, 10 E 11 DO MÊS DE MAIO/2023 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202111674 Parecer: CNE/CES 341/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: AESPI Ensino Superior do Piauí Ltda. - Teresina/PI Assunto: Credenciamento do ...
-
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2022
... margin-bottom: 1rem; ... DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2022Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 106/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CES/CNE, que, em sede de reexame, manteve a íntegra do ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 38 a 42) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202126791 Parecer: CNE/CES 118/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Blox - Sistema Gamificado de Educação por Competência Ltda. - São Paulo/SP ...
-
Acórdão Nº 0720727-46.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2018
... EXIGÊNCIAS ... EDITALÍCIAS ... PONTUAÇÃO QUE NÃO DEVE SER REALIZADA ... SENTENÇA MANTIDA ... 01 – O Parecer do Conselho Nacional de Ensino n.º 908/1998, ... não autorizava o credenciamento de instituições de ensino que ... desejavam ofertar cursos de ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 253 a 257) CONSELHO PLENO e-MEC: 202113798 Parecer: CNE/CP 27/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: IFGVE - Instituto de Formação, Gestão e Valor Educacional (P&D) Ltda. - ...
-
Acórdão Nº 08159474220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... Nesse sentido, de acordo com o MEC (Parecer CNE/CES nº 436/2001 e Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002), os cursos de licenciatura habilitam o profissional à docência da ...
-
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2021
... DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2021Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, deixo de homologar o Parecer CNE/CES nº 562/2020, o qual reexaminou o Parecer CNE/CES nº 139/2020, ambos da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - ...
-
RETIFICAÇÃO
... de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2021, Seção 1, página 247, onde se lê: "deixo de homologar o Parecer CNE/CES nº 18/2020, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 12/2019, ambos da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação", ...