parecer normativo cst 65 79
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Acórdão Nº 9303-011.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... passíveis de ativação obrigatória (Parecer ... Normativo CST nº 65/79 ... Vistos, relatados ...
- Acórdão nº 3401-006.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 3402-009.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/1995 a 31/03/1999PER/DCOMP. DIREITO DE CRÉDITO. LIQUIDEZ E CERTEZA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILÉ ônus do contribuinte apresentar as provas necessárias para demonstrar a liquidez e certeza de seu direito creditório. Incidência do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.
... OBSERVÂNCIA DAS DEFINIÇÕES DO PARECER NORMATIVO CST Nº 65/79 ... Na apuração do ... - Acórdão nº 9303-011.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
- Resolução nº 3402-002.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3401-003.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
- Resolução nº 3402-000.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 3402-003.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 3301-003.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 9303-013.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... ser observado o contido no Parecer Normativo CST nº 65, de 30/10/1979. Desta ... n° 19; Pareceres Normativos nº 181/79 e 65/79) ... PRESUMIDO ... TRANSFERÊNCIAS ...
- Acórdão nº 3101-000.763 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 3003-002.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009CRÉDITO. AQUISIÇÕES. FORNECEDOR ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DE IPI.É permitida, nos termos da lei, a tomada de crédito do imposto sobre produtos industrializados (IPI), por parte de estabelecimentos industriais e equiparados, relativo a MP, PI e ME adquiridos de comerciante atacadista não-contribuinte
... ) que não atendiam aos requisitos do Parecer ... Normativo CST nº 65/79; as demais glosas ... - Acórdão nº 3002-000.287 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 3402-008.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... D Nº 65/79. EXCLUSÃO ... PELO PN CST ... Incluem-se ... (RIPI/2010) e o Parecer Normativo CST nº 65/79, incluindo óleo diesel, ...
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Resolução Nº 3402-002.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... 226 do ... RIPI2010) e do Parecer Normativo CST 65/79 ... CRÉDITO PRESUMIDO. BASE ...
- Acórdão nº 9303-011.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
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Resolução Nº 3402-002.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... 226 do ... RIPI2010) e do Parecer Normativo CST 65/79 ... CRÉDITO PRESUMIDO. BASE ...
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Resolução Nº 3402-002.987 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... 226 do ... RIPI2010) e do Parecer Normativo CST 65/79 ... CRÉDITO PRESUMIDO. BASE ...
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Resolução Nº 3402-002.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... 226 do ... RIPI2010) e do Parecer Normativo CST 65/79 ... CRÉDITO PRESUMIDO. BASE ...
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Resolução Nº 3402-002.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... 226 do ... RIPI2010) e do Parecer Normativo CST 65/79 ... CRÉDITO PRESUMIDO. BASE ...
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Resolução Nº 3402-002.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... 226 do ... RIPI2010) e do Parecer Normativo CST 65/79 ... CRÉDITO PRESUMIDO. BASE ...
- Acórdão nº 3401-003.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3401-004.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 9303-008.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2019