parecer normativo cst 65 79
- Acórdão nº 3402-003.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3402-003.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3402-003.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3402-003.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3402-003.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 9303-011.942 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
... nº 1.221.170/PR, interpretado pelo Parecer Normativo ... Cosit/RFB nº 05/2018, o conceito ... IPI, explicitado no Parecer Normativo CST nº 65/79 ... O contribuinte apresentou Contrarrazões ...
- Acórdão nº 3402-003.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 3402-008.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... FASE AGRÍCOLA. CONCEITO DE ... N Normativo CST nº 65/79 firmou o entendimento de que, além ... ativo permanente ... O Parecer Normativo CST nº 65, de 06/11/79, colacionado no ...
- Acórdão nº 3402-003.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 3401-007.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3402-003.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Marzo de 2017
- Resolução nº 3402-001.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 3201-010.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... fabricação. Parecer Normativo CST n° 65/1979. Assim não cabe ... adicionalmente, o Parecer Normativo CST nº 65/79, bem assim os Pareceres ... Cosit nºs 214/95 e ...
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Acórdão Nº 3201-010.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... fabricação. Parecer Normativo CST n° 65/1979. Assim não cabe ... adicionalmente, o Parecer Normativo CST nº 65/79, bem assim os Pareceres ... Cosit nºs 214/95 e ...
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Acórdão Nº 3201-010.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... fabricação. Parecer Normativo CST n° 65/1979. Assim não cabe ... adicionalmente, o Parecer Normativo CST nº 65/79, bem assim os Pareceres ... Cosit nºs 214/95 e ...
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Acórdão Nº 3402-008.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... FASE AGRÍCOLA. CONCEITO DE ... N Normativo CST nº 65/79 firmou o entendimento de que, além ... na legislação do IPI e, em especial, no Parecer Normativo CST ... n° 65/79. Com base nas ...
- Acórdão nº 3402-004.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2017
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... , o Ministério da Fazenda a aprovar o Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional ("PGFN") ... O Parecer Normativo CST n. 4/81, invocado pela recorrente, assim ... 48/79, subirem 4.3) ... "5.3 Vale assinalar que a ... 65. Mas como considerar as hipóteses iguais? No ...
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Acórdão Nº 3401-009.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... art. 65 do Anexo II do Regimento Interno do Conselho ... Acrescentou que o Parecer Normativo CST n° 65/79, ao interpretar a norma, ...
- Acórdão nº 3402-003.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2016
- Acórdão nº 3402-004.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 3201-010.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... máquinas, por expressa disposição do Parecer Normativo ... nº 65/79, não integram o crédito ...
- Acórdão nº 3002-001.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 3002-001.110 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 3402-007.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019