parecer normativo cst 65 79
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Acórdão nº 9303-008.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2019
... embalagem (conceito este explicitado no Parecer Normativo CST nº 65/79).ELÉTRICA CONSUMIDA NO ...
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Acórdão Nº 9303-011.943 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU DA RELEVÂNCIA.Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, interpretado pelo Parecer Normativo Cosit/RF
... nº 1.221.170/PR, interpretado pelo Parecer Normativo. Cosit/RFB nº 05/2018, o conceito de ... IPI, especificado no Parecer Normativo CST nº 65/79. O Contribuinte apresentou Contrarrazões ... -
Acórdão Nº 3402-008.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2003 a 31/12/2006INSUMOS. DIREITO CREDITÓRIO. PRODUTOS E MATERIAIS REFRATÁRIOS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. COMPROVAÇÃO TÉCNICA. IMOBILIZADO. NÃO ENQUADRAMENTO.Entende-se como correto o enquadramento de produtos e materiais refratários no conceito de "produtos intermediários" ou assemelhados nos estritos termos do...
...D. A do Parecer Normativo CST nº 65/79, reconhecendo-se o ... -
Acórdão nº 9303-011.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
... nº 1.221.170/PR, interpretado pelo Parecer Normativo Cosit/RFB nº 05/2018, o conceito de ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
..., o Ministério da Fazenda a aprovar o Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional ("PGFN") ...O Parecer Normativo CST n. 4/81, invocado pela recorrente, assim ...48/79, subirem 4.3). "5.3 Vale assinalar que a parcela ...65. Mas como considerar as hipóteses iguais? No ...
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Acórdão nº 3401-003.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
...MATÉRIA-PRIMA. CARACTERIZAÇÃO. PARECER NORMATIVO CST. NORMA COMPLEMENTAR DA LEGISLAÇÃO ...ção dada pelo Parecer Normativo CST nº 65/79. Cumprir a determinação de interpretação ...
- Acórdão nº 3402-006.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2019
- Acórdão nº 3301-002.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 9303-007.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-007.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2018
- Resolução nº 3402-001.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2019
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Resolução Nº 3402-003.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
...AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER. NORMATIVO CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ...conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos. créditos ...
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Resolução Nº 3402-003.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
...AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER. NORMATIVO CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ...conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos. créditos ...
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Resolução Nº 3402-003.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
...AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER. NORMATIVO CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ...conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos. créditos ...
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Resolução Nº 3402-003.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
...AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER NORMATIVO. CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ...conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos. créditos ...
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Resolução Nº 3402-003.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
...AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER. NORMATIVO CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ...conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos. créditos ...
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Resolução Nº 3402-003.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
...AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER. NORMATIVO CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ...conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos. créditos ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
...parecer" de uma comissão do IBDF (JEFERSON TEODOROVICZ) \xE2\x80"...ção tributária federal, no Parecer Normativo CST nº 10/1978, DOU de 27.02.1978, referindo-se ...64-65; J. R. VIEIRA, O Papel da Lei Complementar no ...êutica amplie o alcance da norma isentiva” 79 . . 5.3 A Adequada Opção Preferencial pela ...
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Acórdão Nº 3201-010.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
...fabricação. Parecer Normativo CST n° 65/1979. Assim não cabe ... adicionalmente, o Parecer Normativo CST nº 65/79, bem assim os Pareceres. Cosit nºs 214/95 e ...
- Resolução nº 3402-001.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2019
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Acórdão nº 3402-002.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Febrero de 2016
...Parecer Normativo CST nº 65/79.CRÉDITO PRESUMIDO. ...
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Acórdão Nº 3301-010.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/11/1998 a 31/12/2003DECADÊNCIA. ART. 150, §4º, DO CTN. OCORRÊNCIA. Ausente dolo, fraude ou simulação e, tendo havido o pagamento do tributo, o prazo decadencial tem início nos termos do art. 150, §4º, do CTN, sendo de 5 anos contados do fato gerador.REGIME CUMULATIVO. VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO....
...intermediário relativo ao IPI, conforme Parecer Normativo CST n° 65, de 30/10/79, a. qual faz ... -
Acórdão nº 3402-007.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
... de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilização do direito de crédito ...
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Acórdão nº 3402-007.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
... de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilização do direito de crédito ...
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Acórdão nº 3402-007.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
... de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilização do direito de crédito ...