parecer normativo cst 65 79
- Acórdão nº 3402-002.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.824 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-003.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 3102-002.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Junio de 2015
- Acórdão nº 3302-005.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-004.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3401-003.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-004.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Julio de 2017
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... 79 da lista de serviços a que se refere o ... ção: 43 Em decorrência do tratamento normativo das operações econômicas envolvendo direitos ... ência do ISS sobre SaaS, entendeu no Parecer Normativo 1/17 que o SaaS é direito de uso de ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL FISCAL.indb 65 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
- Acórdão nº 9303-003.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2016
- Acórdão nº 9303-003.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2016
- Acórdão nº 3201-003.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3401-003.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 9303-003.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 3302-007.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2019
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Acórdão Nº 3402-010.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... normativo nem vinculante ... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ... 2010, e no Parecer Normativo CST nº 65, de 30 de outubro de 1979, ... previstos pelo Parecer Normativo CST nº 65/79; ... b) Intimar a Contribuinte para, querendo, ...
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Acórdão Nº 3201-010.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... direito a crédito do IPI, por força do Parecer Normativo da COSIT n' 65, de ... 06/11/1979 e ... -se nos Pareceres Normativos CST nº 65/79 e o nº 181/74 ... [Parecer Normativo CST nº ...
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Acórdão Nº 3201-010.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... direito a crédito do IPI, por força do Parecer Normativo da COSIT n' 65, de ... 06/11/1979 e ... -se nos Pareceres Normativos CST nº 65/79 e o nº 181/74 ... [Parecer Normativo CST nº ...
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Acórdão Nº 3201-010.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... direito a crédito do IPI, por força do Parecer Normativo da COSIT n' 65, de ... 06/11/1979 e ... -se nos Pareceres Normativos CST nº 65/79 e o nº 181/74 ... [Parecer Normativo CST nº ...
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Acórdão Nº 3201-010.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... direito a crédito do IPI, por força do Parecer Normativo da COSIT n' 65, de ... 06/11/1979 e ... -se nos Pareceres Normativos CST nº 65/79 e o nº 181/74 ... [Parecer Normativo CST nº ...
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Acórdão Nº 3201-010.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... direito a crédito do IPI, por força do Parecer Normativo da COSIT n' 65, de ... 06/11/1979 e ... -se nos Pareceres Normativos CST nº 65/79 e o nº 181/74 ... [Parecer Normativo CST nº ...
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Acórdão Nº 3201-010.140 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... direito a crédito do IPI, por força do Parecer Normativo da COSIT n' 65, de ... 06/11/1979 e ... -se nos Pareceres Normativos CST nº 65/79 e o nº 181/74 ... [Parecer Normativo CST nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... (aplicação retrospectiva de ato normativo com disposições mais onerosas ao ... sujeito ... Constitucional nº 18/65 e colho este dado do memorial claríssimo, como ... por força do Parecer Normativo da COSIT nº 65, de 06/11/1979 e art ... manifestado no Pareceres Normativos CST nº 65/79 ... e o nº 181/74 que: ... [Parecer Normativo ...