parecer normativo cst 65 79
- Resolução nº 3402-000.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 3402-008.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2003 a 31/01/2003IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS JUNTO A PESSOAS FÍSICAS.As aquisições de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagens de pessoas físicas, utilizadas na industrialização de produtos destinados exportação, devem compor a base de cálculo do crédito presumido de IPI...
... INSTRUÇÃO NORMATIVA (ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO). CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... estabelecido no Parecer Normativo CST nº 65/79 ... À luz do referido ... -
Consolidação das leis do trabalho
... n. 36; Prec. Normativo n. 31 ... § 1º Computar-se-ão, na contagem ... 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; ... STF: ... n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; STF: Súm. n. 612 ... § 1º O direito ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n ... • PRECEDENTE NORMATIVO DO TST PN n. 31 da SDC do TST — PROFESSOR ... HORAS EXTRAS. (LEI N. 4.860/65, ARTS. 4o E 7o, § 5o) (nova redação em ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ...
- Acórdão nº 3401-001.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 3201-010.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... 33/99, Parecer Normativo CST n. 65/79 e demais legislação ...
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Acórdão Nº 3201-010.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012MATÉRIA-PRIMA. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. CONCEITO.O direito ao crédito de IPI sobre a aquisição de matéria-prima ou produto intermediário é garantido quando ocorre o desgaste de forma imediata e integral durante o processo de industrialização, excluindo-se aqueles bens componentes ativo imobilizado que...
... 33/99, Parecer Normativo CST n. 65/79 e demais legislação ... - Acórdão nº 3301-007.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 9303-014.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/10/2003 a 31/12/2003MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO RESP 1.075.508/SC. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, §2º DO RICARF.O aproveitamento do crédito de IPI relativo aos insumos que não integram o produto pressupõe o consumo, ou seja, o desgaste de forma imediata (direta) e integral...
... o produto, contrariando duas premissas do parecer normativo. Já ... os parafusos, porcas e ... sofrida, nos termos do item 11.1 do PN 65, de 1979; ... - não podem ser partes nem peças ... Normativo CST nº 65/79 e nº 181/74, são os mesmos que balizam o ... - Acórdão nº 3402-002.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 3201-010.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2012 a 31/03/2012MATÉRIA-PRIMA. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. CONCEITO.O direito ao crédito de IPI sobre a aquisição de matéria-prima ou produto intermediário é garantido quando ocorre o desgaste de forma imediata e integral durante o processo de industrialização, excluindo-se aqueles bens componentes ativo imobilizado que...
... 33/99, Parecer Normativo CST n. 65/79 e demais legislação ... -
Débito de prejuízo a conta de sócio
... , o Ministério da Fazenda a aprovar o Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional ("PGFN") ... O Parecer Normativo CST n. 4/81, invocado pela recorrente, assim ... 48/79, subirem 4.3) ... "5.3 Vale assinalar que a ... 65. Mas como considerar as hipóteses iguais? No ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Idem, Tomo XLV ... AIRES BARRETO.indb 65 30/08/2016 17:14:58 ... aires f. barreto ... AIRES BARRETO.indb 79 30/08/2016 17:14:58 ... aires f. barreto ... 75. Parecer Normativo CST 127/73, de 12.09.1973 ... 76 ...
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Acórdão Nº 3302-011.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2004 a 30/09/2004CRÉDITO PRESUMIDO IPI - AQUISIÇÕES DE PESSOA FÍSICA/COOPERATIVAS. SÚMULA 494 DO STJ.A teor da Súmula 494 do STJ o benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não
... corresponde a 65,9938% do total, especialmente frete e energia ... legislação do IPI está explicitado no Parecer Normativo CST ... 4. Note-se que o dispositivo ... 66 do RIPI/79 ... Esta interpretação também é aceita pela ... - Acórdão nº 3402-002.826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3201-002.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
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Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
... de industrialização", foi editado o Parecer Normativo CST n° 65/79 [2] e, alcançando mais ... -
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... PRORET “ têm caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca dos ... 47 da Lei 4.506, de 1964; Parecer Normativo CST 50, de 1973 ... Na construção ... cit., n. 79). O patrimônio de um indivíduo é representado ... o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65 ...
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Organização Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 79 12/11/2018 11:41:31 ... autorização ... até, por mais paradoxal que possa parecer, até do pluralismo. Exemplo disso o anteprojeto ... Estado de São Paulo, com a participação de 65 entidades aderentes, entre uniões ... sabe, que se insere no âmbito do Poder Normativo o exame das cláusulas sociais ...
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Acórdão Nº 3402-010.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2013 a 31/12/2016AUTUAÇÃO POR ERRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PASSIVA.A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato (CTN: Artigo 136). É legítima a sujeição passiva de estabelecimento...
... normativo nem vinculante ... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ... 318.975.781,79. Os motivos do lançamento de ofício ... Processo nº 11080.722765/2017-24 ... Parecer Normativo CST nº 65, de 30 de outubro de 1979, ... - Acórdão nº 3402-002.822 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.824 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016