Patente de Corretor
-
Sentença nº 1001222-17.2020.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... celebrado com o autor. Da análise do conjunto probatório, resta patente a relação de emprego entre as partes. Com efeito, conforme previsto no ... ção jurídica, em verdade, foi firmada com a pessoa física do corretor de seguros, mascarada pela sociedade empresária constituída para tal ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ão a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho ... (D) A propriedade do ... Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor afirmar que: (A) ela está correta, uma vez que o referido artigo ...
- Acórdão nº 9202-003.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2016
-
Decisão Monocrática Nº 0146964-87.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. SENTENÇA OBJURGADA QUE DEFERIU O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR AS DEMANDADAS, ORA APELANTES, AO PAGAMENTO DA COMISSÃO AJUSTADA. INSURGÊNCIAS DAS REQUERIDAS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATARAM O CORRETOR/APELADO SOB REGIME DE EXCLUSIVIDADE E ELE NÃO CONCLUIU A NEGOCIAÇÃO, MAS APENAS INICIOU AS TRATATIVAS. CONTRATO
... INSURGÊNCIAS ... REQUERIDAS ... CONTRATARAM ... CORRETOR/APELADO SOB REGIME DE EXCLUSIVIDADE E ELE NÃO ... CONCLUIU A ... Além disso, a contratação por parte das recorrentes é tão patente que, no ... anúncio encaminhado pelo recorrido à cliente Sílvia Melo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1327-68.2014.5.18.0161) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... 212, IV do CC - de ser presumida a prestação dos serviços do corretor de imóveis, ora agravado. "Data venia", a supressão dessa omissão era ... Assim, é patente a sujeição do autor ao poder de direção, controle e fiscalização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000949-16.2014.5.07.0001), 2015-12-02
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR/VENDEDOR DE SEGUROS E CONSÓRCIOS. PRESENÇA DOS CARACTERES DA RELAÇÃO ... No espécime, é patente que a recorrente disponibilizou a sua força de trabalho no âmbito da ...
-
Vínculo Empregatício - Bancário - Pejotização - Terceirização
... ço, indenização adicional ) , sem resolução de mérito, por patente e insanável inépcia (art. 301, III, c/c 295, I, e parágrafo único, ... ? E, mais, de que modo poderia «cobrar a agência» (sem cobrar o corretor), se «quem vende é o corretor» (fl. 302)? Como é possível cobrar ...
-
Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... SÓCIOS DA LOTEADORA, CORRETOR DE IMÓVEIS E MUNICÍPIO DE ... LONDRINA. REFORMA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... Assim, justamente levando em consideração a patente abusividade ... contratual dessa disposição, bem como atento aos prazos ...
-
Da execução
... “[ ... ] A finalidade social da norma é patente e se traduz pela minimização dos indesejados e prejudiciais efeitos do ... eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária. (art. 685-C, do CPC). Nesse ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No mesmo sentido, se posiciona Bruno Freire e Silva 58 : ... "É patente que o motivo pelo qual a justiça do trabalho tem desconsiderado a ... a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário ... § ...
-
DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... exercer a sua atividade nesse outro Estado por intermédio de um corretor, de um comissário geral ou de qualquer outro agente que goze de um ... de gravação de programas de televisão ou radiodifusão), de uma patente, marca de indústria ou de comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ...
-
DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
... exercer a sua atividade nesse outro Estado por intermédio de um corretor, de um comissário geral ou de qualquer outro agente que goze de um status ... gravação de programas de televisão ou radiodifusão), qualquer patente, marcas de indústria ou de comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... franqueado, o corretor, o comissário, o agenciador, o mandatário, o distribuidor e o ... , o ilícito patronal de inadimplir as verbas rescisórias gerou patente ... abalo na esfera íntima do reclamante ( ... danum in ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA EM AUTORIZAR INTERNAÇÃO PROVENIENTE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. CLÃUSULA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS E DO VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...
-
Decisão monocrática Nº 67614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... caso, a decisão reclamada afastara a eficácia de contrato de corretor de imóveis, alegadamente caracterizador de fraude à legislação ... patente que as vendas realizadas eram feitas por pessoas físicas e não ...
-
Decisão monocrática Nº 67776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... caso, a decisão reclamada afastara a eficácia de contrato de corretor de imóveis, alegadamente caracterizador de fraude à legislação ... do contrato de Representação Comercial, já que é patente a subordinação jurídica do autor à ré. Desse modo, há que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... ao direito de propriedade do bem a ser devolvido e isto está patente nos autos dado o registro do mesmo em nome do apelante, aliado ao fato, ... do crime apurado no processo principal , sendo, na verdade, mero corretor de veículo na cidade de Cajazeiras-PB, que fora lesado pelo Senhor Hélio ... -
Sentença nº 1001399-95.2020.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de ... ção jurídica, em verdade, foi firmada com a pessoa física do corretor de seguros, mascarada pela sociedade empresária constituída para tal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001863-45.2017.5.07.0011), 2020-05-07
... vendas; que dentro da agência há corretores de seguros; que o corretor é que faz a venda do seguro e recebe a comissão; que seguro, ... édito, mas estas são aprovadas pelo comitê, o que demonstra uma patente" ausência de autonomia ... Assim, restou evidenciado que a reclamante n\xC3" ...
-
Acordao N° 1757779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Imóvel. Cessão de direitos de imóvel. Venda a non domino. Nulidade. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução de veículo dado como pagamento. Impossibilidade. Transferência a terceiros. Responsabilidade do corretor. Sentença mantida. 1. Denota-se a impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante quando o veículo dado como parte do pagamento foi transferido a...
... TRANSFERÊNCIA A ... TERCEIROS. RESPONSABILIDADE DO CORRETOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Denota-se a impossibilidade de retorno das ... 236 da Carta ... Magna. Precedente do e. STJ. 5. Patente o nexo causal e o dano, uma vez que a ausência de percepção ... na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2320-80.2015.5.02.0013) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA - NULIDADE DO CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do...
... ício, aduzindo que o reclamante exercia trabalho autônomo como corretor de seguros por meio de pessoa jurídica própria e mediante contrato de ... um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de ... -
Da Execução por Quantia Certa
... O que importa é ressaltar que ele constituía patente demonstração do equívoco em que vinham incorrendo todos aqueles que ... alienação é feita pelo próprio credor exequente, ou mediante corretor credenciado pelo juiz da causa. Sua natureza jurídica parece ser ...
-
2020.2 - XXXII Exame de ordem
... 37. Hugo, corretor de imóveis, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminado, para ... que o decreto de prisão preventiva se deu em 2021, é patente a ausência de contemporaneidade, o que constitui óbice à prisão de ...
-
Sentença nº 1001820-29.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... -se desempregada (até mesmo diante da rescisão contratual), patente que não possui remuneração, ou seja, enquadra-se na previsão do ... Afirmam que a formalização da venda é feita por um corretor inscrito na Susep. Negam que tivesse havido promessa de pagamento das ...