peça embargos terceiro
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Acordao N° 1626862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Expropriação do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé. Verossimilhanç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVIAMENTO. JUÍZO DE ... na peça de embargos, sob pena de esvaziamento da sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000688-76.2019.5.07.0033), 2019-12-11
... "Sobre os presentes embargos de terceiros, cabe a este Juízo tecer relevantes ... Ademais, pela leitura do restante da peça apresentada, percebe-se que a embargante pretende ... que o feito se trata de embargos de terceiro ... Merece conhecimento o agravo de petição ...
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Acórdão Nº 0020711-27.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ainda que adotado o princípio da fungibilidade recursal para receber os embargos à execução da sócia retirante como embargos de terceiro, o conhecimento da medida esbarra no pressuposto da tempestividade, pois apresentada quando já decorrido o quinquídio a partir da ciência inequívoca da penhora via Bacenjud....
... EMENTA RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO EMBARGOS DE TERCEIRO ... a expressão embargos à execução na sua peça, também consta lançado no cabeçalho desta a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000624-38.2015.5.07.0023), 2019-08-06
... 356/357 (ID. d6bde46 - Pág. 1-2) peça processual intitulada como Embargos de Terceiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000390-95.2016.5.06.0331), 09-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO IV E § 3º, DO CPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os documentos em que a Embargante tentou lastrear suas alegações são insuficientes para comprovação da posse ou da propriedade do bem objeto de constrição judicial. O...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO ... É o relatório. VOTO : Admissibilidade A peça de Agravo está digitalmente assinada pela Dra ... -
Acórdão nº 1.0338.16.011079-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO TERCEIRO - GRAVAME ANTERIOR - HIPOTECA - POSSIBILIDADE DE PENHORA. Considerando que as razões recursais são pertinentes com o que restou decidido na sentença, não existe razão para o não conhecimento do recurso. Se o bem...
... 250/253, proferida nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por GERALDO JOS DA COSTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000034-88.2020.5.07.0022), 2020-09-21
... 22/25, julgou procedentes os Embargos de Terceiro, ajuizados por MARIA RITA ALVES ... sequer teceu, em sua narrativa inserta na peça inicial dos vertentes Embargos de Terceiro, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito acolhida. [ ... ] ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000567-81.2019.5.07.0022), 2020-11-18
... 25/28, julgou procedentes os Embargos de Terceiro, para determinar a exclusão, nos ... sequer teceu, em sua narrativa inserta na peça inicial dos vertentes Embargos de Terceiro, ...
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Dos procedimentos especiais
... previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a ... o esbulho, comunique o fato ao juiz e peça a reintegração ... Art. 568 ... Código ... CAPÍTULO VII ... DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... Art. 674. Quem, não sendo ...
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Sentença nº 1000178-63.2020.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... C. L. M. E OUTROS (3) ... SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃORELATÓRIOCuida-se de embargos à ... 29.05.2021, os embargantes apresentaram a peça intitulada “embargos à execução/ embargos de terceiro” ora apreciada.De início, verifica-se uma ...
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Sentença nº 1000982-80.2017.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... de 2023.FMFCONCLUSÃOVistos.Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Marcos Malagogin e ... pelo qual não conseguiu protocolar a peça com embargos de terceiro e a protocolou como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000241-04.2022.5.02.0422)
... EMBARGOS DE TERCEIRO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... Ricardo Elias Maluf, subescritores da peça recursal. 2 - Ademais, é entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000037-43.2020.5.07.0022), 2020-09-21
... 25/28, julgou procedentes os Embargos de Terceiro, ajuizados por MARIA SUELI BEZERRA ... sequer teceu, em sua narrativa inserta na peça inicial dos vertentes Embargos de Terceiro, ...
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Acórdão Nº 0303403-10.2014.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRETENDIDO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, VIA DE REGRA, NÃO É CAPAZ DE OCASIONAR ABALO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA...
... medida liminar."Houve intervenção de terceiro manifesta por associação destinada a concluir ... ás, já foi exaustivamente analisada nos embargos de terceiro n. 0307788-59.2018.8.24.0020 opostos ... AUTORES QUE, DESDE A PEÇA INICIAL, DISPENSARAM A FASE DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021850-72.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE RECURSAL. Tem legitimidade recursal a parte ou o terceiro que demonstrar interesse jurídico na solução da demanda e restar sucumbente na decisão contra a qual interpõe o recurso, nos termos do art. 966 do NCPC.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE RECURSAL. Tem ... ôs embargos à execução naqueles autos, peça que tem idêntico teor em relação à peça ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000424-24.2016.5.06.0411), 25-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APREENSÃO JUDICIAL IMPUGNADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os Embargos de Terceiros são ação autônoma, motivo pelo qual devem vir instruídos com a documentação indispensável à compreensão da matéria fática deduzida na inicial, principalmente a comprovação da turbação ou do esbulho incidente sobre sua propriedade,
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... dos fatos constitutivos denunciados na peça preambular de embargos de terceiro acarreta a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000820-25.2017.5.07.0027), 2017-06-22
... Fundamentação ... SENTENÇA DE EMBARGOS" DE TERCEIRO ... Vistos, etc ... CRISTIANE MAGALH\xC3" ... Não há na peça de embargos de terceiro nenhuma prova de que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000242-61.2019.5.07.0037), 2020-04-13
... , devidamente qualificado, apresentou peça (Id. 6f4e255) que intitulou de Embargos de ... análise, que intitulou de Embargos de Terceiro, alegando cerceamento do direito de defesa e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... Da análise da peça inicial verifica-se que, embora tenham os ...
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Processo nº 0273203-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Embargos ... -SE OMISSÃO, MAS SE EXTRAI DA PEÇA" ... RECURSAL APENAS INSATISFAÇÃO COM\xC2" ... EMBARGADOS. A ATUAÇÃO DE TERCEIRO" ... FRAUDADOR NÃO ATRAI A APLICAÇ\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001120-13.2019.5.07.0028), 2019-08-12
... DANTAS JUNIOR, conforme se observa na peça inicial ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... , em sua peça inaugural, tratar-se de Embargos de Terceiro, enquadrando-se assim na classe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000036-58.2020.5.07.0022), 2020-07-29
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. VENDA DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇ\xC3" ... sequer teceu, em sua narrativa inserta na peça inicial dos vertentes Embargos de Terceiro, ...
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Acordao N° 1354549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de demarcação/divisão de terras. Reintegração de posse. Deferimento. Embargos de terceiro. Aviamento por terceiro reputado possuidor de gleba inerida na área demarcanda. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente...
... DEFERIMENTO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AVIAMENTO POR TERCEIRO REPUTADO ... na peça de embargos, sob pena de esvaziamento da sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-55.2020.5.06.0020), 18-02-2021
I- EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMBARGANTE DE TERCEIROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ERRO MATERIAL. VÍCIO VERIFICADO NA PARTE DO "ACÓRDÃO". CORREÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. . Verificando a existência de contradição no acórdão hostilizado, devem os Embargos de Declaração ser acolhidos para que seja sanado o vício, acarretando efeito modificativo no julgado. Embargos Acolhidos para corrigir...
... EMENTA: I- EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMBARGANTE DE TERCEIROS ... -EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMBARGADA DE TERCEIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO ... Em sua peça de Id. 4ec1bea a Embargante defende o cabimento ...