peça embargos terceiro
-
Acórdão Nº 0002688-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO PROVENIENTE ... , férias vencidas e décimo terceiro proporcional dos servidores exonerados através ... e dos detalhes apresentados pela peça recursal de embargos, entendo que aqui não ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001610-17.2019.5.07.0034), 2020-09-29
... RELATÓRIOTrata-se de petição de embargos de terceiros, nos autos da presente reclamação ... terceiro constituem ação autônoma a ser ajuizada por ... seguido pelo embargante que ajuizou sua peça de embargos de terceiro nos próprios autos da ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... próprio, a peça de irresignação em face das decisões ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 711-83.2016.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE APRECIADA NO ENFOQUE DO CPC/1973. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. CORRESPONDÊNCIA COM O ART. 485, V, DO CPC/1973. 1
... DA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUBSTITUIÇÃO POR ... utilização do termo "sentença", na peça vestibular, não decorreu de mero erro material, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...
... Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... relação apresentada no bojo da presente peça processual, todas em tramite perante este ... terceiro em garantia, pertencente à CARBOMIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000543-75.2020.5.06.0271), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LICITUDE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Em respeito ao artigo 1.010, inciso II, do CPC, e considerado o teor da Súmula 422 do C. TST, não se conhece de recurso que não desafie diretamente os fundamentos da decisão guerreada, porquanto o ordenamento...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LICITUDE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE ... em certos trechos do apelo em cotejo com a peça de ingresso. Agravo de petição não conhecido ... -
Acórdão nº 1.0313.10.024360-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO COM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança...
... 533, proferida nos autos da ao de embargos de terceiro intentada por ADO NONATO SILVA e ... -
Acórdão nº 1.0313.10.024358-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO COM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança...
... 475/479, proferida nos autos da ao de embargos de terceiro oposta por OSVALDITE DOS SANTOS, ... -
Acórdão nº 1.0313.10.024398-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO COM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança...
... 222/226, proferida nos autos dos embargos de terceiro opostos em face do ora apelante e de ... -
Sentença nº 1000182-28.2015.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... - CPF: 390.744.458-29 ) junta no ID.1487cfb peça de Embargos de Terceiro, porém protocola como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-29.2021.5.06.0291), 14-07-2021
EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE DA PROPRIEDADE POR TERCEIRO. Embora haja presunção de boa-fé do terceiro adquirente, o que se revelam dos autos são provas frágeis e insuficientes no sentido de corroborar a alegada propriedade dos imóveis por parte do Sr. José Bernardo da Silva, ora agravante, razão pela qual a manutenção da decisão de origem é...
... ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES/PE EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL ... ção de produzir prova testemunhal, na peça inicial dos Embargos de Terceiro, certo é que, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (
... ROBERTO DE OLIVEIRA, nos autos da ao de embargos de terceiro manejados em face de IPIRANGA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (
... ROBERTO DE OLIVEIRA, nos autos da ao de embargos de terceiro manejados em face de IPIRANGA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... e 337, II e §5º) e a reconvenção como peça eventual agregada à contestação (art. 343) ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... legislação preceitue o endereçamento da peça ao órgão jurisdicional competente e não ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ...
-
Acórdão Nº 0437399-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. IMPROCEDÊNCIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA SIMULAÇÃO NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ENTRE O EMBARGANTE E OS EXECUTADOS QUE NÃO FOI VENTILADA NA PEÇA DE DEFESA. MÉRITO.
... EXECUTADOS QUE NÃO FOI VENTILADA NA PEÇA ... ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE. CONTRATO DE ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADO ... COMPROMISSO DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 1.0271.16.001517-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE EMITIDO EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR PELO PORTADOR - MA-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR. 1. Os riscos da emissão de cheque com claros recai sobre seu emitente, quando ele é feito por terceiro portador de boa-fé. 2. Em embargos à execução, incumbe ao devedor o ônus de...
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" ofertados por Silmara de Souza Melo ... do cheque quando ele feito por terceiro portador de boa-f. 7. No pode o julgador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000734-67.2019.5.06.0009), 28-04-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELA EMBARGANTE. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO. Inexistindo no acórdão embargado os vícios apontados pela embargante - previstos no artigo 897-A da CLT e utilizando-se de remédio jurídico inapropriado para reformar o acórdão, rejeitam-se os embargos declaratórios opostos por MG Serviços de Imagens Ltda- ME (em recuperação judicial).
... reformar o acórdão, rejeitam-se os embargos declaratórios opostos por MG Serviços de ... ência de dialeticidade na transposição da peça de embargos de terceiro para a de agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000379-82.2017.5.06.0282), 07-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Dos elementos de prova trazidos pela agravante, não há razão para ser modificada a sentença hostilizada, até porque não cuidou a recorrente de corretamente formar seus embargos de terceiro, juntando outras peças que pudessem robustecer as alegações defensivas, a fim de modificar a desconsideração da personalidade jurídica reversa aplicada no Juízo a quo.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. Dos elementos de prova trazidos pela ... As jurisprudências constantes no corpo da peça de Embargos de Terceiro, ao contrário do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001090-97.2018.5.07.0032), 2018-08-04
... ALVES - CPF: 297.295.134-49 interpôs embargos de terceiro em face de LIDUINO BARBOSA MACIEL - ... , em seus pedidos, o recebimento da peça", a citação do embargado e a procedência da aç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071058520184058310), 27-04-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela ré contra acórdão que negou provimento à apelação do Ministério Público Federal e deu parcial provimento ao apelo da ré, para manter a condenação à pena privativa de liberdade de 4 meses de detenção, pela...
... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLEIDE MARIA DE SOUZA ... adotado no acórdão embargado - , e o terceiro deles julga o crime previsto no art. 1º, II do ... Tribunal Federal que teria citado em sua peça ... 4. Menciona, ainda, a necessidade da ... -
Decisão monocrática Nº 63870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... perder suas casas, propuseram inúmeros embargos de terceiro, muitos através de advogado (doc ... Note-se da leitura da peça, que ensejou o despacho acima transcrito, que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000415-55.2017.5.07.0005), 2019-02-19
... Sentença em julgamento de embargos de terceiro mantida. Agravo de petição o e desprovido.RELATÓRIOColhe-se da peça decisória de fls. 30/31, que a Excelentíssima ...
-
Sentença nº 1000930-78.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 5.02.0320.Informo, ainda, que o título da peça inicial é Embargos de Terceiro.Acácio Ferreira ...