peça embargos terceiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022943120174058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802294-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA:...
... DE SOUZA contra a sentença prolatada em embargos à execução fiscal pela Juíza Federal da 4ª ... -se que o apelante demonstrou na própria peça recursal que os valores apenas representavam a ... entre dois advogados fosse dirimida por terceiro, na qualidade de árbitro, sem que para esse ... -
Acórdão nº 1.0398.19.001439-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - NARRATIVA DOS FATOS CONFUSA - IMPOSSIBILIDADE DE SE EXTRAIR CONCLUSÃO LÓGICA - INVIABILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL COM INDICAÇÃO PRECISA DO QUE DEVE SER CORRIGIDO - SENTENÇA MANTIDA -. 1. Via de regra, verificando que a inicial dos embargos de terceiro não atende aos requisitos dos artigos 319 e 320
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Acórdão nº 1.0398.19.001439-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - NARRATIVA DOS FATOS CONFUSA - IMPOSSIBILIDADE DE SE EXTRAIR CONCLUSÃO LÓGICA - INVIABILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL COM INDICAÇÃO PRECISA DO QUE DEVE SER CORRIGIDO - SENTENÇA MANTIDA -. 1. Via de regra, verificando que a inicial dos embargos de terceiro não atende aos requisitos dos artigos 319 e 320
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Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... A intimação da decisão acerca dos embargos de declaração se dera em 11 ... de novembro de ... do contrato não recebera o décimo terceiro salário e o terço de ... suas férias ... A causa de pedir ... posta na peça vestibular em nenhum momento aduzira que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001690-24.2017.5.07.0010), 2018-12-14
... , deve ser negado provimento aos embargos de declaração interpostos. De qualquer sorte, ... , em seu agravo de petição, o teor de sua peça inicial de embargos de terceiro. Assim, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000351-20.2019.5.07.0023), 2019-06-20
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por MARIA MARLY QUIXADA ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072275820184058000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0807227-58.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria...
... embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, ... de ter manifestado concordância na sua peça de impugnação aos embargos à execução, no ... descanso semanal, feriados e o décimo-terceiro possuem natureza salarial (e não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100447-90.2018.5.01.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... advocatícios apresentado pelo embargado na peça de ... defesa, tendo em vista a natureza ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... 6.3. O terceiro fato indicativo da parcialidade do juiz traduz-se ... fundamentos da peça acusatória ... Aparentemente esta não foi a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000255-39.2018.5.07.0023), 2018-04-23
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por BRADESCO ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000851-57.2017.5.07.0023), 2017-11-17
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por CHINA CONSTRUCTION BANK ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001027-36.2017.5.07.0023), 2017-09-13
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por J W N LOCAÇÕES E ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000634-77.2018.5.07.0023), 2018-09-05
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por SIMONY CAMPOS ARAÚJO, ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000206-32.2017.5.07.0023), 2017-02-13
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por JOSE GONCALVES DA SILVA ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001026-51.2017.5.07.0023), 2017-09-13
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por J W N LOCAÇÕES E ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000678-62.2019.5.07.0023), 2019-09-18
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por M S G COMERCIO DE ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000204-62.2017.5.07.0023), 2017-02-13
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por JOSE GONCALVES DA SILVA ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000801-60.2019.5.07.0023), 2019-12-03
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por VIRGINIA VIOLETA ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000063-72.2019.5.07.0023), 2019-01-30
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por JOMAR OLIVA - CPF: ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000205-47.2017.5.07.0023), 2017-02-13
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por JOSE GONCALVES DA SILVA ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-44.2017.5.06.0271), 21-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA ACIONÁRIA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os embargos de terceiro têm natureza jurídica de ação incidental e constituem o instrumento processual oponível por quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos termos do art. 674 do CPC. Nesta esteira...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA ACIONÁRIA POR AUSÊNCIA ... em abstrato, diante do que balizam a peça de entrada e as razões contrárias afirmadas na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000709-82.2019.5.07.0023), 2019-12-04
... I - RELATÓRIO ... Tratam-se de Embargos de Terceiro ajuizados por IRAPUAM FRANCISCO DO ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000812-89.2019.5.07.0023), 2019-12-09
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por FRANCIMAR GOMES MOURA - ... álido e regular do processo - ausência de peça essencial ... Os embargos de terceiro, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-15.2019.5.06.0101), 24-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO POR PESSOA FÍSICA INTEGRADA AO POLO PASSIVO DO IDPJ. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. Embora os embargos de terceiro se destinem àquele que, não sendo parte no processo, sofra "constrição ou ameaça de constrição" de bens que possua ou detenha sobre os quais direito incompatível com o ato (inteligência do artigo 674 do CPC), A inclusão de pessoa física...
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Decisao Nº 8021894-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. AQUISIÇÃO ... “ Destarte, DEFIRO A LIMINAR ROGADA NA PEÇA INICIAL PARA DETERMINAR a suspensão dos efeitos ...