pedido contraposto juizado especial
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Acórdão nº 1028324-02.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – JUNTADA DE ÁUDIO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE –...
... DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE ... – PLEITO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA OU EXCLUSÃO ... -
Acórdão nº 1012417-42.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-06-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – JUNTADA DE ÁUDIO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SETENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE –...
... DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE ... – PLEITO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA OU EXCLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0001262-82.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-02-2024
... Juizado Especial Cível de Cianorte ... MARCELINO ... CONSTRUÇÃO ... DE IMÓVEL. PEDIDO CONTRAPOSTO. ALEGAÇÃO DE FALHAS NA ...
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Acórdão Nº 0000039-38.2021.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ... ESPECIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE TO EM RELAÇÃO ... AO PEDIDO DE COBRANÇA. PEDIDO CONTRAPOSTO DE ...
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Processo nº 0005547-32.2013.8.19.0011 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... PROFERIDA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ... PEDIDOCONTRAPOSTO". APELO DA PARTE RÉ. Autor da \xC2" ...
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Acórdão Nº 5007117-98.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
... JUIZADO ESPECIAL. AO DE LOCUPLETAMENTO ILCITO. CHEQUES STADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO DO RU, AFIRMANDO DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 1035736-10.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1035736-10.2022.8.11.0002ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDERECORRENTE: DAIANE DA SILVA AMARALRECORRIDA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –...
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Acórdão Nº 0300852-92.2017.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao, a competncia do Juizado ... : "( ... ) NO SE ADMITE RECURSO ADESIVO NEM PEDIDO CONTRAPOSTO QUANDO DA APRESENTAO DAS CONTRARRAZES ...
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Acórdão Nº 0310772-95.2017.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE COBRANA. HONORRIOS OS. PEDIDO CONTRAPOSTO. MONTANTE GASTO PARA A CONTRATAO DE ...
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Acórdão nº 1010602-46.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 01-12-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 1010602-46.2022.8.11.0045 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDERECORRENTE: BARTOLOMEU DE SOUSA PAULORECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 01/12/2023 SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO C/C...
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Acórdão Nº 0302540-66.2015.8.24.0037 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
... COM COMPETNCIA DPLICE (RITO ORDINRIO E DO JUIZADO ESPECIAL). VALOR DA CAUSA QUE NO EXCEDE A ALADA ... : "( ... ) NO SE ADMITE RECURSO ADESIVO NEM PEDIDO CONTRAPOSTO QUANDO DA APRESENTAO DAS CONTRARRAZES ...
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Acórdão Nº 0300491-32.2017.8.24.0021 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... JUIZADO ESPECIAL. AO DE COBRANA. DOIS CHEQUES EMITIDOS LO RU. PEDIDO CONTRAPOSTO, INFORMANDO PAGAMENTO DE UMA DAS ...
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Acórdão Nº 0000525-34.2019.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... Juizado Especial Cível de Morretes ... NEUZA MARIANO ... INICIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE EXCEDE O TETO DE ALÇADA DO ...
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Acórdão nº 1001379-36.2020.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-06-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – APRESENTAÇÃO PELA RECLAMADA DE TELAS SISTÊMICAS, FATURAS E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PARA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA – IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PEDIDO CONTRAPOSTO AFASTADO -...
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Acórdão nº 1000485-78.2020.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – APRESENTAÇÃO PELA RECLAMADA DE TELAS SISTÊMICAS, FATURAS, RELATÓRIO DE CHAMADAS E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO – IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PEDIDO CONTRAPOSTO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...
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Acórdão Nº 0053738-54.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... 13º Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): DC ... AÇÃO DE ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO" DE RESSARCIMENTO DE ... VALORES PAGOS OU INDENIZA\xC3" ... CONTRAPOSTO E PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0300713-71.2017.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE ... : "( ... ) NO SE ADMITE RECURSO ADESIVO NEM PEDIDO CONTRAPOSTO QUANDO DA APRESENTAO DAS CONTRARRAZES ...
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Acórdão Nº 0307867-88.2015.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... EMENTARECURSO INOMINADO.JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. QUEDAEM BURACO. VIA ... : "( ... ) NO SE ADMITERECURSOADESIVONEM PEDIDO CONTRAPOSTO QUANDO DA APRESENTAO DAS CONTRARRAZES ...
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Acórdão Nº 0300699-70.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. DANOS MORAIS. AGRESSES. IMBRGLIO NVOLVENDO CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. IRRESIGNAO ...
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Acórdão Nº 0301300-07.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-11-2018
... - ATO JUDICIAL IRRETOCÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES ... ADESIVO - VIA ELEITA INCABÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ENUNCIADO N. 88 DO FONAJE - ...
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Acórdão Nº 5002394-62.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... parte legtima para responder ao pedido de compensao pecuniria resultante do abalo anmico ... IMPOSSIBILIDADE NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL. PRECEDENTE:"( ... ) NO SE ADMITE ...
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Acórdão Nº 0803566-92.2017.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-06-2021
... N : 0803566-92.2017.8.10.0059ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL CVEL DO TERMO JUDICIRIO DE SO JOS DE ... , a partir desta data.Ainda, indefiro o pedido contraposto formulado pela demandada. Em sede de ...
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Acórdão Nº 0000622-27.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA ... AUTORA. , ...
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Acórdão nº 1022067-58.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – CONTRATO DE REVENDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – PROVA GRAFOTÉCTICA – INOVAÇÃO RECURSAL – INADMISSIBILIDADE – PLEITO DE...
... DA PARTE PROMOVENTE – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – PROVA GRAFOTÉCTICA – INOVAÇÃO ... Procedência do pedido contraposto ... Pretensão recursal é a reforma ... -
Acordao N° 1366051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. Inocorrência de inovação recursal. Impugnação a gratuidade de justiça rejeitada. Ilegitimidade passiva e incompetência em relação ao pedido contraposto. Cível. Direito da personalidade. Comprovação da utilização de expressão pejorativa com a finalidade de ofender. Dano moral caracterizado. Recurso...
... INCOMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO. CÍVEL. DIREITO DA ... incompetência do Juizado Especial Cível quanto ao pedido contraposto ...