pedido contraposto trabalhista
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Princípios do direito do trabalho
... ípios exclusivamente descritivos contraposto a outro grupo — ainda que mais restrito — de ... ão essencialmente criada pelo costume trabalhista e não pela legislação heterônoma estatal ... menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
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Acórdão Nº 5006459-58.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... comarca de Criciúma -, que na Ação Trabalhista n. 5006459-58.2022.8.24.0020, julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: [ ... ] Eledio Arlindo ... prejudicada a análise do apelo contraposto por Município de Criciúma ... Documento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... contraposto ou de pedido de contestação ... Tem-se, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000449-28.2020.5.07.0004), 2020-06-23
... dos autos revelou lhes ser comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do NCPC) ... Ao ... processo principal, seja como pedido contraposto do(a) Consignado(a) na hipótese de extinção da Reclamação Trabalhista, seja como matéria de defesa do(a) Reclamado(a) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000448-43.2020.5.07.0004), 2020-06-23
... dos autos revelou lhes ser comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do NCPC) ... Ao ... processo principal, seja como pedido contraposto do(a) Consignado(a) na hipótese de extinção da Reclamação Trabalhista, seja como matéria de defesa do(a) Reclamado(a) ...
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Acórdão Nº 0313083-72.2017.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGRESSÃO FÍSICA – AUTOR QUE FOI AGREDIDO COM SOCOS PELO RÉU APÓS TESTEMUNHAR EM PROCESSO TRABALHISTA – FATOS CORROBORADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – ADEMAIS, LAUDO MÉDICO-PERICIAL E IMAGENS COMPROVANDO OS PREJUÍZOS – DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA INJUSTA AGRESSÃO – DEVER DE REPARAÇÃO – PEDIDO...
... PELO RU APS TESTEMUNHAR EM PROCESSO TRABALHISTA FATOS CORROBORADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL E ... DA INJUSTA AGRESSO DEVER DE REPARAO PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADO SENTENA MANTIDA POR SEUS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000340-91.2014.5.07.0014), 2014-08-26
... conciliação, apresentou contestação e pedido contraposto mediante peça escrita, alegando, ... Na reclamação trabalhista intentada pelo ora consignado em face da ora ...
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Acórdão nº 1999.38.00.038005-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... que prestara em reclamação trabalhista em que refutada a tese de insubordinação do ... a sentença de improcedência de seu pedido de indenização por dano moral ... Em sua ... de indenização por dano moral contraposto, é certo que foram mais modestos quanto à ...
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Acórdão nº 1999.38.00.038005-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... que prestara em reclamação trabalhista em que refutada a tese de insubordinação do ... a sentença de improcedência de seu pedido de indenização por dano moral ... Em sua ... de indenização por dano moral contraposto, é certo que foram mais modestos quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-51.2015.5.06.0019), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VERBAS DEVIDAS. As verbas asseguradas, ao empregado, em decorrência do exaurimento do período estabilitário, compreendem todas as parcelas que o trabalhador teria direito, acaso fosse possível o seu retorno ao trabalho. Assim, a indenização substitutiva deve corresponder aos salários que se fizeram...
... ência não significa a improcedência do pedido, mas sim a extinção parcial da obrigação, ... Ao final, apresentou pedido contraposto, para que a consignante fosse condenada a ... Assim, no processo trabalhista, nas causas submetidas ao procedimento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-40.2018.5.07.0007), 2019-11-04
... ção, o réu apresentou DEFESA e formulou pedido contraposto aduzindo, em resumo, que: foi a ação trabalhista; o Plano de Demissão Voluntária Especial - ...
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Sentença nº 1001027-52.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
... P. C. ajuizou Reclamação Trabalhista em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE , narrando fatos e formulando o pedido da Inicial de ID. dc9a6e3Atribuiu à causa o ... INDEFIRO o pedido contraposto na defesa ... III – DISPOSITIVOPelo exposto, ...
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Decisão da Presidência nº 730580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
... ÓS A SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA TRABALHISTA ... DANO MORAL PURO ... CONFIGURAÇÃO ... 1º GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE ... DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO ... NO MÉRITO, ALEGA QUE NÃO PRATICOU NENHUM ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001303-27.2017.5.07.0004), 2018-06-19
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de C.M.C SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA - ... Prejudicada a análise do pedido tendo em vista que o Estado do Ceará já foi ... Pedido contraposto - artigo 940 do Código Civil ... Inaplicável ...
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Sentença nº 1001619-63.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... trabalhista em trâmite perante 76ª Vara do Trabalho de ... tais fundamentos, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento do ... A 2ª reclamada formula pedido contraposto e requer o reconhecimento da rescisão contratual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000051-77.2018.5.07.0028), 2019-01-30
... Juízo entende que, na verdade, houvera um pedido contraposto apresentado e não uma reconvenção ... pela ausência de adequação ao rito trabalhista, seja pelo seu não recebimento em audiência ...
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Teoria Geral do Direito
... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... Por fim, quando contraposto à lei, o costume pode ser de três espécies : ... da empresa, e o tribunal tem de rejeitar o pedido dirigido contra o empresário, condenando apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000188-12.2018.5.06.0182), 16-08-2019
... que, no presente caso, a ação trabalhista de nº 0000219-32.2018.5.06.0182, onde o te formulou pedido de pagamento do adicional de periculosidade, foi ... ausência de reconvenção ou pedido contraposto" válido, e considerando a extinção da reclamaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-75.2014.5.06.0145), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Dois requisitos devem ser observados para que ocorra o fato gerador da contribuição sindical. Justificada a cobrança de contribuição sindical dos interesses da categoria econômica, resta a caracterização da empresa na conceituação de empregados, consoante artigo 2º da CLT. Assim, restando caracterizado que...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo primeiro recorrente em face do ... reforma da decisão que não reconheceu do pedido contraposto na defesa de condenação do ... -
Sentença nº 1001011-64.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... S. M. ajuizou Reclamação Trabalhista em face de M. V. L. , narrando fatos e formulando o pedido da Inicial sob o ID. c471e16.Atribuiu à causa o ... , portanto, o pedido respectivo, contraposto na defesa da Reclamada.2.14.LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-77.2017.5.06.0012), 15-09-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JORNADA DE OITO HORAS. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. A duração normal do trabalho dos bancários é de 06 (seis) horas contínuas nos dias úteis, não incluindo os sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana, exceto para aqueles que exercem funções de direção, gerência, fiscalização,
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em que contendem ... O reclamante, em seu ... curso do aviso prévio, o autor formulou pedido de auxílio-doença acidentário perante o INSS, ... Assim, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo reclamado." ... A presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000803-76.2017.5.06.0007), 28-11-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. Não havendo prova nos autos de que a ECT teria aderido ao "Programa Empresa Cidadã", previsto na Lei n. 11.770/2008, não é devida a prorrogação da duração da licença-paternidade por mais 15 (quinze) dias além do quinquídio legal. Precedentes. Recurso não provido.
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrido e procedente o pedido ... da sentença para que o pedido contraposto acolhido na decisão seja julgado improcedente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000275-89.2015.5.07.0005), 2016-06-29
... banda, foi ajuizada reclamação trabalhista pelo consignado/reclamante, distribuída para a ... pela improcedência da ação, apresentado pedido contraposto. Juntou documentos ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000767-07.2018.5.07.0028), 2018-10-01
... do referido benefício, entretanto, seu pedido restou negado, sendo atestada a sua capacidade ... ção (fl.47) a Reclamada, em Pedido Contraposto, pede o reconhecimento do abandono de emprego do ... se chama no âmbito previdenciário e trabalhista de "limbo jurídico previdenciário". O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ARTIGOS 560 E ...