pedido contraposto trabalhista
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Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista, diz TRT-1
Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista
No processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário, possível apenas nos casos em que o valor da causa é superior a 40 salários mínimos. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao co... -
Acórdão Nº 0003417-31.2013.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.1. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. COLISÃO DO VÉICULO DA AUTORA COM A TRASEIRA DO CAMINHÃO DO RÉU. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE APONTAM PARA A OCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. MOTORISTA RÉU QUE CONDUZIA CAMINHÃO, EQUIPADO COM TANQUE...
...SENTENÇA DE PARCIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA E. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...4. PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE DEMANDADA. PERDA TOTAL DOS VEÍCULOS. ...VALORES PAGOS EM AÇÃO. TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO. COM A ... -
Acórdão Nº 5002577-65.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA AUTORAL - CABIMENTO - EXECUÇÃO DE 99% DAS OBRAS ASSUMIDAS NOS CONTRATOS REFERIDOS NA INICIAL - FATO INCONTROVERSO PORQUANTO NÃO COMBATIDO PELA PELA RÉ NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO OU NA CONTESTAÇÃO - DEFESA ALICERÇADA NA QUITAÇÃO DOS AJUSTES, SEM DESTAQUE PARA EVENTUAL INEXECUÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A VERSÃO INICIAL -...
... demonstrações de pagamento e reitera o pedido inicial, com o abatimento de R$ 2.000,00 em favor ... ré, decorrente de determinado acordo trabalhista por esta assumido.Adianto que a razão está com ..., tenho que improcede o pedido contraposto.Por fim, há de ser mantida a multa aplicada à ... -
Acórdão Nº 0303099-06.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-11-2017
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELA RECORRENTE. PEDIDO PRINCIPAL E CONTRAPOSTO IMPROCEDENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO FULCRADO EM OFENSAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS PELO AUTOR, MACULANDO A IMAGEM DA RECORRENTE. PROVA ORAL ABSOLUTAMENTE FRÁGIL, DETECTANDO-SE QUESTÕES PESSOAIS EXTERNAS À LIDE E INTRIGAS FAMILIARES QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR PELA VERACIDADE...
...OFENSAS PROFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELA RECORRENTE. PEDIDO PRINCIPAL E POSTO IMPROCEDENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO FULCRADO EM OFENSAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS ... -
Acórdão Nº 0300627-98.2014.8.24.0032 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA DÍVIDA REMANESCENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO. MÚTUOS ASSUMIDOS PARA SALDAR DÍVIDAS. RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO...
... julgou extinto o processo em relação ao pedido inicial e julgou procedente o pedido contraposto ... promissória em anexo) seja de cunho trabalhista. Ainda que a relação havida entre as partes ... -
Acórdão Nº 5048741-57.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 24-10-2023
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO EM CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO DEMANDADO RAFAEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA...
... de sentença que julgou improcedente o pedido inicial e parcialmente procedente o pedido ... E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO ...TRABALHISTA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DO ... -
Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... de 98% da verba honorária, enquanto que o pedido do autor era. para o pagamento integral daquela ...advogado na demanda trabalhista desde 2013, mas que no ano de 2019, já não ...Pugna, em pedido contraposto, pela rescisão do contrato pactuado com o autor, ... -
Dos Procedimentos Especiais
... que a pretensão embasada de semelhante pedido e causa de pedir, antes prevista para dados ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista;. (iii) rito sumaríssimo, regrado nos arts. ... o devedor, parte consignante, pedido contraposto, desde que mantenha paralelismo com as causas de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000120-89.2015.5.07.0004), 2017-08-01
...ícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos ... de admitir a dedução de pedido contraposto na resposta à iniciativa consignatória, como se ...A jurisprudência trabalhista tem admitido que o Réu, em pedido contraposto ...
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Acordão nº 20080282134 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO RECEBIDA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM VERBAS TRABALHISTAS - NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA E DIMINUIÇÃO INDEVIDA DO QUANTUM DEBEATUR. Tanto a compensação quanto a dedução de valores comprovadamente pagos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, somente podem ser validamente estabelecidas quando se refiram a títulos de
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Decisão monocrática Nº 1347274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
...A improcedência do pedido contraposto, em sede de reclamação trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000484-13.2019.5.07.0007), 2020-07-16
...MÉRITO. VERBAS RESCISÓRIAS. EXAME DE PEDIDO CONTRAPOSTO. A empresa TRANSBESSA ENCOMENDAS foi ...Contudo, a ação trabalhista ajuizada pelo reclamante, que tramita no rito. ...
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Acórdão Nº 0001433-27.2021.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. “CAUSA DEBENDI” NÃO COMPROVADA. PRÉVIO VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE OS LITIGANTES. ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PARTES QUE SE COMPROMETERAM A NADA MAIS RECLAMAR INCLUSIVE NA ESFERA CÍVEL. TRANSAÇÃO. ART. 840 E SEGUINTES DO CC. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. SÚMULA 159 DO STF....
...COMPROVADA. PRÉVIO VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE OS. LITIGANTES. ACORDO HOMOLOGADO NA ...840 E SEGUINTES DO CC. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO. CONTRAPOSTO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000095-48.2016.5.07.0002), 2017-11-23
...NATUREZA DÚPLICE. PEDIDO CONTRAPOSTO NA CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. . A risprudência Trabalhista, em tributo especialmente aos princípios da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ...Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... à concepção do empregador real, contraposto ao empregador aparente, consoante a qual a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001740-07.2019.5.07.0034), 2020-07-03
... os processos sujeitos à jurisdição trabalhista.Em decorrência de tal fato, houve por bem o TST ...ção, nem tão pouco reconvenção, pedido contraposto, e nem mesmo reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000204-40.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... e que seja julgada improcedente o pedido formulado na exordial . Afirma que foi ... da Consignação e formula pedido contraposto consistente nas verbas rescisórias por dispensa ... Pagamento e o pedido da Reclamação Trabalhista. Assim passo a analisar a Reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000124-76.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... e que seja julgada improcedente o pedido formulado na exordial . Afirma que foi ... da Consignação e formula pedido contraposto consistente nas verbas rescisórias por dispensa ... Pagamento e o pedido da Reclamação Trabalhista. Assim passo a analisar a Reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001841-03.2017.5.07.0038), 2020-04-23
... já efetuou, inclusive, a abertura do pedido de indenização, documento em anexo, cujo ... também reconvir ou formular pedido contraposto. De fato, dentre as formas de defesa do ...O processo trabalhista é regido, assim como o direito material do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000095-48.2016.5.07.0002), 2018-03-20
... da jornada de trabalho declinada no pedido contraposto do recorrido." . Colaciona julgados ... processual, a Jurisprudência Trabalhista se inclina por conferir a característica da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000433-94.2017.5.06.0008), 19-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para extinguir, sem julgamento do mérito, a reconvenção apresentada pela reclamada e, como corolário, excluir a condenação da recorrente...
... julgou improcedente a reclamação trabalhista e procedente a reconvenção apresentada pela ... da fungibilidade, para conhecimento como pedido contraposto. . Incontroverso que as partes ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0091900-73.2008.5.07.0031), 2017-05-29
...ÃO Defende a recorrente ser incabível pedido contraposto em sede de ação de consignação em ...A jurisprudência trabalhista tem admitido que o Réu, em pedido contraposto ...
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Processo nº 0067576-71.2012.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES. AFIRMAÇÃO DO AUTOR DE QUE É SÓCIO, DE FATO, DA SOCIEDADE EMPRESARIAL RÉ, PUGNANDO PELA SUA DISSOLUÇÃO E PAGAMENTO DOS 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DOS HAVERES DA REFERIDA EMPRESA. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
...PEDIDO . ...AUTORAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. MANUTENÇÃO. . ... que ingressou com reclamação trabalhista contra a . ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...338 e 339 do CPC/2015) e pedido contraposto 143 . O art. 335 trata do regramento sobre os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000650-64.2018.5.07.0012), 2020-03-18
...Vistos etc.Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por MARIA VANUZA DE SOUZA CABRAL e ... consignatárias formulado, naqueles autos, pedido contraposto coincidentes com os pedidos ...