pedido de prorrogação e reconsideração
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Acórdão Nº 08089913120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... Afinal, o pedido de reconsideração ou de prorrogação do prazo ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... recuperação do segurado, é possível um Pedido de Prorrogação (pelo telefone 135 ou internet), ... alta, é cabível um Pedido de Reconsideração, no prazo de trinta dias. Nesses termos ...
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Instrução normativa n. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
... Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Acórdão, Processo nº 0000221-15.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... seu pai teve indeferido, por duas vezes, o pedido de auxílio-doença nos dias 12.12.2008 e ... 2- No exame do Pedido de Prorrogação solicitado, feito em 12/12/08 pelo mesmo perito ... ão ocorreu no exame do Pedido de Reconsideração, onde o segurado não trouxe qualquer comprovante ...
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Acórdão Nº 5000576-98.2021.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Portela deGouvea, que julgou procedente o pedido para conceder auxlio-acidente desde a cessao do ...
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Acórdão Nº 5006457-34.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Schiefler Fontes, que julgou procedenteo pedido para conceder auxlio-acidente desde a cessao do ...
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Acórdão Nº 5001477-23.2021.8.24.0218 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... Ernani Freitag, que julgouprocedente o pedido para conceder auxlio-acidente desde 15/11/2019.Em ...
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Acórdão Nº 5000377-11.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Renato Domingos, que julgou procedenteo pedido para conceder auxlio-acidente desde a cessao do ...
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Acórdão Nº 5000084-12.2022.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... de So Joo Batista, que julgou procedente o pedido exordial para conceder o benefcio de ...
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Acórdão, Processo nº 0016240-22.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... a “deixou de juntar aos autos cópia do pedido de prorrogação do benefício, pois este NÃOfoi ... do pedido de prorrogação ou de reconsideração do benefício de auxílio-doença ... O Supremo ...
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Decisão Monocrática nº 50467445520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANUÊNCIA COM A DECISÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO PROPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESACOLHEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. - EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, A PARTE RECORRENTE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, REQUEREU EXPRESSAMENTE "A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO Da GRATUIDADE DA ... ÃO QUE DESACOLHEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ... - Em face dA ... MOMENTO, requereu expressamente "a prorrogação do prazo de pagamento das custas iniciais", ... -
Decisão Monocrática Nº 0015907-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE BLINDAGEM. STAY PERIOD. PRORROGAÇÃO ... DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 ...
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Processo nº 0041474-53.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... REJEITA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... FORMULADO ... PRORROGAÇÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0161565-97.2002.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL, PROPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE ICMS, NO VALOR TOTAL DE R$ 34.784,78, ATINENTE A CRÉDITO VENCIDO EM 20/09/2009. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO UNIPESSOAL DESTA RELATORA, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC/2015, NÃO CONHECENDO DO...
... ACOLHIMENTO ... DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... REVOGAÇÃO DO DECISUM ... prorrogação" da suspensão dos prazos processuais ... com rela\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5000904-15.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... ça que julgou parcialmenteprocedente o pedido, restabelecendo benefício de auxílio por ... é facultado ao segurado solicitar a prorrogação de seu benefício, nos termos do § 9º do artigo ... ção do benefício ou de reconsideração do parecer médico, conforme o caso, observado o ...
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Benefícios imprevisíveis
... suas atividades habituais no trabalhar, o pedido de auxílio-doença será negado ... O perito ... pode solicitar um PP – Pedido de Prorrogação, e quinze dias antes da data da alta, será ... ão solicitar um PR – Pedido de Reconsideração, vindo a passar por uma nova perícia médica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000591-13.2016.5.06.0000), 11-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Como a doença equiparada a acidente do trabalho enseja o direito à estabilidade acidentária no emprego, e restou demonstrada a sua caracterização por entidade competente, evidente que há prova inequívoca, convencendo o juízo da verossimilhança da alegação. Assim, a medida jurisdicional que se impõe é a denegação da segurança para manter...
... Cuida - se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela NORSA REFRIGERANTES ... junto ao INSS, conforme Pedido de Prorrogação ou Reconsideração (PP/PR), em anexo" - fl.19 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-75.2014.5.06.0313), 10-12-2015
DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO - É devida a reparação pecuniária ao empregado quando restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para desencadeamento de doença ocupacional (artigo 5º, X, da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil), diante da ausência de adoção, por parte da empresa, de uma política de prevenção (CLT, art. 157). Recurso patronal...
... õe ao recorrente que decline as razões do pedido de reforma da decisão impugnada, possibilitando ... poderá ser interposto Pedido de Reconsideração ou recurso a Junta de Recursos da Previdencia ... O requerimento do Pedido de Prorrogação ou Pedido de Reconsideração poderá ser feito ... -
Decisão Monocrática nº 5038777-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 2016
... de agravo de instrumento interposto, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra ... o ato administrativo e determinou a prorrogação da Bolsa de Estudos concedida pela CAPES em favor ... O aluno entrou com pedido de reconsideração da decisão, que foi encaminhada para análise ...
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Decisão Monocrática nº 5038777-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 2016
... de agravo de instrumento interposto, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra ... o ato administrativo e determinou a prorrogação da Bolsa de Estudos concedida pela CAPES em favor ... O aluno entrou com pedido de reconsideração da decisão, que foi encaminhada para análise ...
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Acórdão, Processo nº 0002738-41.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... RECURSO DO INSS DESPROVIDO ... 1. Pedido de concessão/restabelecimento de benefício ... , o direito de interpor pedido de prorrogação" do benefício ou de reconsideração do parecer m\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000666-20.2022.8.24.0124 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-10-2023
... prorrogação do benefício na esfera administrativa. No ... da ação, no caso de procedência do pedido. Ainda, deferida a realização de perícia ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-40.2014.5.06.0009), 23-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de petição interposto, pela sua intempestividade.
... PRECLUSÃO. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... casos legais em que se permite a prorrogação do prazo, na forma prevista no art. 775 da CLT. O ... 775 da CLT ... Pedido de reconsideração - insisto - não tem o ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... em poder do depositrio na data do pedido de recuperao judicial ou da decretao da falncia ...