pedido mediato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131792520194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Instrumento, interposto ao Despacho proferido nos autos do Pedido de Habilitação nº 0806574-47.2018.4.05.8100, em curso na 7ª Vara ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1001872-51.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091234620194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1022673-49.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. CONCURSO PÚBLICO. Pretensão ao cargo de soldado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093178020184050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , em curso na 9ª Vara Federal (PE), que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação contra a União demandado por Sarah Leilah Bulhões Motta ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1026398-94.2014.8.26.0577 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. Responsabilidade ...
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Acórdãos nº 1037815-95.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... ÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDOR ...
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Acórdãos nº 1051416-06.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... decisão: " Anularam a sentença, julgaram procedente o pedido mediato e rejeitaram o reexame necessário. V.U. ", de ...
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Acórdãos nº 1028217-17.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ATOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Hipótese que ...
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Acórdãos nº 1015263-70.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ATOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Hipótese que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135955620204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... DO PEDIDO ... Por todo o exposto, Requer aos Nobres Desembargadores que o presente ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1040794-63.2017.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... PEDIDO MEDIATO. TRANSPORTE ESPECIAL ESCOLAR PARA PESSOA COM ...
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Acordao N° 1688703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito processual civil. Apelação. Cadastro de inadimplentes. Inscrição irregular. Dano moral. Reparação. Processos similares. Partes. Causa de pedir. Pedidos. Idênticos. Litispendência verificada. Extinção adequada. 1. O art. 337, § 3º, do código de processo civil dispõe que há litispendência quando se repete ação idêntica à que está em curso. 2. As ações são idênticas quando possuem os mesmos...
... a mesma causa de pedir – próxima e remota – e o mesmo pedido – mediato e imediato. A análise do ... caso demonstra que está ... -
Acórdãos nº 1033079-34.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... AÇÃO CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SAEE SOROCABA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE ...
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Acórdãos nº 1017469-98.2017.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Prevalência do ...
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Acórdãos nº 1000776-30.2017.8.26.0699 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2018
... AÇÃO CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE ...
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Acórdãos nº 1047077-33.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. LICENÇA SAÚDE. Reconhecimento do direito à ...
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Acórdãos nº 1033449-02.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
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Acórdãos nº 1002338-16.2016.8.26.0471 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. MAGISTÉRIO. JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES ...
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Acórdãos nº 0046498-78.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. SERVIDORES APOSENTADOS. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0148155-10.2018.8.19.0001 (Cível), 03-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE LICENÇA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NULIDADE DE EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO E EMBARGO À EXECUÇÃO DE OBRA, EXPEDIDOS COM A DETERMINAÇÃO IMEDIATA DE DEMOLIÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR PERDA DO OBJETO DIANTE DA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. APELAÇÃO DE...
... DEMANDA VISANDO A INCLUSÃO DE OUTROS IMÓVEIS ... NO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... 7. Impossibilidade de alteração/ampliação do pedido ... mediato da demanda principal, a fim de incluir novos imóveis ... na lide, como ... -
Acórdãos nº 1014449-24.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... Diante da procedência do pedido mediato, o recurso versa apenas sobre o termo inicial a ...
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Acórdão Nº 08102332120168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... Vista que, nos autos da ação civil pública, julgou procedente o pedido e condenou o Estado na obrigação de fazer, consistente na reforma dos ... certo, admitindo-se, excepcionalmente, a formulação de pedido mediato genérico (CPC, art. 324). Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08026698420184050000), 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE : ... Ao examinar o Pedido de Tutela Recursal, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119838320204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ...