pedido sucessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-575700-66.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO ESPECÍFICA DOS DIAS DE COMPENSAÇÃO. In casu, o Regional declarou a invalidade do regime de compensação de jornada, registrando que não havia pactuação específica para dias de compensação. Nesse contexto, não se verifica ofensa ao artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal nem contrariedade à Súmula nº 85, item II, deste Tribunal (ex-
... Em relação ao pedido sucessivo de limitar a condenação apenas ao adicional de horas extras, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17793/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. A análise da admissibilidade da revista pelo Juízo a quo, tem o amparo do art. 896, § 1°, consolidado. Não há que se cogitar, na hipótese, de ofensa ao direito de defesa do agravante, que se assegurou, inclusive, com a interposição do presente agravo de instrumento, pelo que incólumes a previsão do art. 5°,incisos LIV e LV, da...
... O SALÁRIO RECEBIDO NO EXTERIOR/PEDIDO SUCESSIVO. CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO ... DE CARGO DE CONFIANÇA NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-37.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... TURNOS DE 6X11. Em se tratando de pedido sucessivo ao intervalo entre jornadas inobservado, fica prejudicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67440-55.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Apenas o pedido sucessivo, de fundamentação do quantum já definido, se enquadrava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-288000-49.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Pedido sucessivo do recorrente no sentido de limitar a incidência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-62/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Agosto de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Ação rescisória julgada procedente em face da configuração da violação do princípio do contraditório (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Embargos de declaração opostos pelo Autor, sob a alegação de que não houve apreciação de pedido sucessivo formulado na petição inicial, alusivo à desconstituição de outro julgado proferido...
... pelo Autor, sob a alegação de que não houve apreciação de pedido sucessivo formulado na petição inicial, alusivo à desconstituição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-60.2018.5.06.0262), 28-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DE PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando a omissão apontada, sem efeitos modificativos, indeferir o pleito obreiro sucessivo de deferimento das parcelas da exordial com base no princípio da isonomia.
... ANÁLISE DE PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7968/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO-CARACTERIZAÇÃO ACOLHIMENTO DE PEDIDO SUCESSIVO. 1. A cumulação de pedidos na ação pode se dar de forma simples (CPC, art. 259, II), sucessiva (CPC, art. 289) ou alternativa (CPC, arts. 259, III, e 288). Na Justiça do Trabalho, a regra nas reclamatórias é a cumulação objetiva, uma vez que a maioria esmagadora das demandas provém de trabalhador desempregado...
... ACOLHIMENTO DE P E DIDO SUCESSIVO ... 1. A cumulação de pedidos na ação pode se dar de forma simples ... 3. Assim, inexiste julgamento extra p e tita com o deferimento do pedido de diferenças salariais (que o Regional entendeu devidas, pelo exercício ... -
Acordão do Quarta Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO.PROVIMENTO. PEDIDOS SUCESSIVOS. EXAME. FALTA DE INTERESSE. EMBARGOSINFRINGENTES. PROVIMENTO. REFORMA DO ACÓRDÃO. EXAME DAS TESESSUBSIDIÁRIAS. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR DAAPELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. "Se o Tribunal, por maioria, dá provimento à apelação e reforma asentença de mérito para julgar improcedente o...
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Acórdão nº 1.0567.13.009419-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUCESSIVO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O acolhimento de pedido sucessivo formulado na inicial importa em sucumbência recíproca e, por conseguinte, na distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais entre as partes, a teor do que dispõe o artigo 21, do CPC/73.
... recproca, haja vista o acolhimento, pelo douto julgador primevo, do pedido sucessivo formulado na inicial. Assim, pleiteia a condenao do ru ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1463-42.2016.5.23.0004) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - ESTABILIDADE DA GESTANTE - DESCONHECIMENTO PELO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da República, à contrariedade a Súmula do Tribunal...
... - FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO. INDENIZAÇÃO ... SUBSTITUTIVA - ESTABILIDADE DA GESTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010492-50.2014.5.06.0331), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATROCÍNIO POR ADVOGADO PARTICULAR. VERBA HONORÁRIA INDEVIDA. Ressalvado o entendimento da Relatora, há de se dar parcial provimento ao Apelo empresarial para excluir a verba honorária, ante o patrocínio particular. As Súmulas nºs 219 e 329 do c. TST sedimentam precedente vertical a ser observado, sob pena de maior prejuízo às partes e à...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. POSSIBILIDADE. ART. 289 DO CPC. O pedido de gratificação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-64.2021.5.06.0008), 16-12-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o adicional de risco e repercussões, e ainda, julgar improcedente o pedido sucessivo de pagamento de adicional de insalubridade. Custas invertidas, porém dispensadas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. E, diante da...
... como prova emprestada, seja invalidado, e julgado improcedente o pedido formulado, com exclusão da obrigação de pagar honorários advocatícios ... repercussões, assim como entendo pela improcedência do pedido sucessivo de adicional de insalubridade ... Dos honorários advocatícios ... -
Acórdão Nº 0020240-76.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos para sanar omissão com relação ao pedido sucessivo constante na inicial do mandado de segurança.
... Acolhidos para sanar omissão com relação ao pedido sucessivo constante na inicial do mandado de segurança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418400-85.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... VIII. Quanto ao pedido sucessivo da Reclamada ("exclusão da condenação quanto ao pagamento do ...
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Acórdão Nº 0020942-37.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA Embargos de declaração. Acolhidos em parte, apenas os embargos de declaração da reclamante porquanto constatada omissão relativamente a pedido sucessivo formulado na peça inicial e reiterado no recurso ordinário, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão.
... ção da reclamante porquanto constatada omissão relativamente a pedido sucessivo formulado na peça inicial e reiterado no recurso ordinário, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-60.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39601/1998-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NO EXAME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Constituindo-se os embargos de declaração instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão, impõe-se o seu acolhimento quando constatado que o acórdão embargado não se pronunciou sobre o requerimento formulado nas contra-razões ao recurso de revista, de que fosse analisado o...
... PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NO EXAME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-396/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NO EXAME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Constituindo-se os embargos de declaração instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão, impõe-se o seu acolhimento quando constatado que o acórdão embargado não se pronunciou sobre o requerimento formulado nas contra-razões ao recurso de revista, de que fosse analisado o...
... Primeira Turma ... JCAPS/gm/as ... : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NO EXAME. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000039-72.2021.5.06.0000), 25-01-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO. A pretensão do autor não é suscetível de corte rescisório porquanto o julgado rescindendo não analisou o pedido sucessivo formulado na demanda trabalhista. Ação que se julga improcedente.
... EMENTA EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO CABIMENTO. A pretensão do ... ório porquanto o julgado rescindendo não analisou o pedido sucessivo formulado na demanda trabalhista. Ação que se julga improcedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-395/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo oportunamente deduzido. Omissão do julgado. Acolhem-se embargos de declaração quando o julgado encontrar-se omisso.
... A C Ó R D Ã O ... JCHSP/me/lr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000254-66.2017.5.06.0007), 02-04-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. INCORPORAÇÃO. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. A determinação de incorporação da parcela de natureza salarial percebida como contraprestação pelas atividades usuais e por longo período não deve ser dar com base no maior percentual percebido, por não ser esse o critério que melhor reflete os Princípios da Razoabilidade, da Estabilidade...
... Merece provimento, portanto, o pedido sucessivo formulado por ambas as partes. É devida a incorporação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... IX. No tocante ao pedido sucessivo (fixação de valor único da condenação), observa-se da ...
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Acórdão Nº 0020902-18.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Pedido sucessivo que se acolhe, para reduzir o valor arbitrado à indenização, considerando que os danos sofridos com o acidente de trabalho contaram com plena e rápida recuperação. Recurso provido em parte.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido sucessivo que se acolhe, para reduzir o valor arbitrado à indenização, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-963/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. As vantagens estipuladas em norma coletiva não se incorporam de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. AGRAVO DE...
... pela empresa, a decisão de origem é reformada para se excluir o pedido principal - promoções bienais -, tem-se que somente agora resta ... o retorno dos autos ao juízo a quo para apreciação do pedido sucessivo, sob pena de supressão de instância. Desnecessária a remessa dos autos ...