pedido sucessivo
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo oportunamente deduzido. Omissão do julgado. Acolhem-se embargos de declaração quando o julgado encontrar-se omisso.
... A C Ó R D Ã O ... JCHSP/me/lr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo ... -
Acórdão Nº 0021058-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos bem como, suprindo os vícios constatados, apreciar pedido sucessivo de indenização dos prejuízos, em parcelas vencidas e vincendas, causados ao seu complemento de aposentadoria, tendo em vista a inexistência de recolhimentos à Caixa de Previdência, à época em que eram devidos, das...
... fundamentos bem como, suprindo os vícios constatados, apreciar pedido sucessivo de indenização dos prejuízos, em parcelas vencidas e ... -
Acórdão Nº 0020181-59.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 22-08-2020
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, COM EXCLUSÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, SEM A ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO PELO TRIBUNAL. Para a caracterização da hipótese destacada pelo autor, necessária a ocorrência de violação, de forma explícita, à literalidade de dispositivo de lei. Na espécie, somente se autoriza o corte rescisório quando a...
... REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, COM EXCLUSÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, SEM A ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO PELO TRIBUNAL. Para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263340-89.1992.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... 1. O Tribunal Regional, ao examinar as pretensões decorrentes do pedido sucessivo formulado pelo reclamante, fê-lo a partir da interpretação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-45400-96.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... e resultados - norma coletiva", acarretou a improcedência do pedido principal, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim que este aprecie o pedido sucessivo, atinente às diferenças de complementação de aposentadoria a partir de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Noviembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo oportunamente deduzido. Omissão do julgado. Acolhem-se embargos de declaração quando o julgado encontrar-se omisso.
... 2ª TURMA JCHSP/me/lr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo oportunamente deduzido. Omissão do julgado. Acolhem-se embargos de declaração quando o julgado encontrar-se omisso.
... A C Ó R D Ã O ... JCHSP/me/lr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido principal indeferido. Necessidade de exame de pedido sucessivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-62.2007.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões tidas por omissas segundo o Reclamante foram objeto de manifestação explícita pelo Tribunal Regional de origem, razão por que não há falar em prestação jurisdicional deficiente. Não demonstrada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. ECT....
... O Tribunal Regional ratificou o juízo de improcedência do pedido de incorporação ao salário de adicional de 15%, previsto em norma ... 896 da CLT. Quanto ao pedido sucessivo de aplicação da Súmula nº 291 desta Corte, melhor sorte não assiste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-10.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Inviável o acolhimento do pedido formulado no recurso adesivo do Reclamante, que trata de pedido sucessivo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-53.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Óbice da Súmula nº 333 do TST. PEDIDO SUCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-95.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... IV. No que se refere ao pedido" principal da Reclamada (exclusão da condenação ao pagamento de indeniza\xC3" ... V. Por outro lado, quanto ao pedido sucessivo da Reclamada (redução do valor arbitrado à indenização), o recurso de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 832-09.2019.5.05.0000)
GMARPJ/ADR/cgr AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ABORDAGEM DO PEDIDO SUCESSIVO APÓS REFORMA DO ACÓRDÃO REGIONAL PARA...
... improcedente o pedido principal de diferenças de salário decorrentes do alegado direito a ... promoções anuais (por merecimento) e procedente o pleito sucessivo de diferenças salariais ... decorrentes do alegado direito às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... violada a Súmula Vinculante nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa concessionária dos serviços ... Prejudicada a análise do pedido sucessivo da autora, referente à isonomia salarial ... Recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-30.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMONT, TELEMAR E TNL PCS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COISA JULGADA. Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, no caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa
... Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do ... Quanto ao pedido sucessivo, melhor sorte não assiste às reclamadas. O posicionamento mais recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-30.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMONT, TELEMAR E TNL PCS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COISA JULGADA. Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, no caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa
... Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do ... Quanto ao pedido sucessivo, melhor sorte não assiste às reclamadas. O posicionamento mais recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-30.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMONT, TELEMAR E TNL PCS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COISA JULGADA. Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, no caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa
... Tendo sido registrado que não há identidade de partes e de pedido entre as ações, não se há de falar em coisa julgada, nos termos do ... Quanto ao pedido sucessivo, melhor sorte não assiste às reclamadas. O posicionamento mais recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1604-72.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... VI. Relativamente ao pedido sucessivo, o Recorrente aponta ofensa ao art. 5º, II, da CF/88, sob o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-63.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ção do aviso prévio para fins de prescrição, e que nem mesmo o pedido sucessivo, de pagamento de indenização por danos morais e materiais, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-442685-76.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ao Tribunal de origem, para que julgue, como entender de direito, o pedido sucessivo de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador, pleito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-392400-13.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil e por divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de...
... pedido sucessivo ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... - NATUREZA INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-38.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...
... CARGO DE GERENTE-GERAL NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO SUCESSIVO DE ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-38.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...
... CARGO DE GERENTE-GERAL NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO SUCESSIVO DE ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT ... -
Acórdão Nº 0020927-33.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. Comprovado que o reclamante exerceu funções gratificadas junto ao banco empregador por mais de 10 anos, incide no caso o entendimento consubstanciado na Súmula 372, I do TST, em razão à proteção aos princípios da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial. Cabível o pedido sucessivo, sendo devida a média das...
... Cabível o pedido sucessivo, sendo devida a média das gratificações percebidas nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-21.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... COMPENSAÇÃO ... - BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS - PEDIDO SUCESSIVO ... (alegação de violação ao artigo 767 da Consolidação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-96.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... em que não seja empregada de ninguém e, à míngua de análise do pedido sucessivo de responsabilização subsidiária da CEF, a devolução dos ...