pedreiro insalubridade
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Decisão monocrática Nº 0001922-46.2017.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-01-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de Terra Roxa/PR ... Recorrido(s): ... LUCIO ... PÚBLICO MUNICIPAL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PEDREIRO E ... PINTOR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL DA CONDIÇÃO ... DE ...
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Acórdãos nº 1007863-11.2015.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora ... servidor público municipal, exercendo a função de Pedreiro no Cemitério do Parque Gramado, onde fica exposta a ...
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Acórdão Nº 0327588-06.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... Quanto à prova da exposição do servidor a condições de insalubridade, para fins de averbação de tempo especial de serviço, deve-se ... ÁRIOS.CASO CONCRETO: SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ARTÍFICE/PEDREIRO, LOTADO NO HOSPITAL CELSO RAMOS. AUTOR QUE, DURANTE SUA VIDA LABORAL, ...
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Acordão nº 00680-2008-141-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
Recurso do reclamante. Adicional de insalubridade. A atividade de pedreiro compreende a função desempenhada pelo reclamante, de calceteiro. Assim, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o piso normativo da categoria dos oficiais. Multa do art. 477 da CLT. A expressão “salário” referida nesse artigo tem o significado de remuneração. Dessa forma, compreende o salário básico, o...
... a decisão em relação à base de cálculo do adicional de insalubridade, ao salário arbitrado, às horas extras, à multa do art. 477, § 8, da ... A atividade de pedreiro compreende a função desempenhada pelo reclamante, de calceteiro. Logo, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20065-70.2020.5.04.0101)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/9
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. CONTATO COM CIMENTO. SÚMULA 448, I, DO ... pedreiro), não está inserida entre as atividades e operações classificadas como ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242139-82.2017.8.19.0001 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0242139-82.2017.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro e Eduardo Barreto da Silva Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Eduardo Barreto da Silva Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - OBRAS DO PROJETO BAIRRO MARAVILHA - REQUERIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -...
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Acórdãos nº 0005257-91.2003.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... NECESSÁRIO - Servidor público municipal – Pedreiro - Município de Santo André - Pretensão ao o do adicional de insalubridade para o período em que trabalhou em condições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002432-94.2016.5.06.0371), 29-01-2018
EMENTA: INSALUBRIDADE INCONFIGURADA. ADICIONAL INDEVIDO. Como se percebe, da prova técnica, após analisar os principais aspectos da atividade do empregado (pedreiro), como deduzida na peça exordial e aferir os fatores calor, ruído, poeira, o Sr. Perito concluiu que não estavam acima dos limites de tolerância, concluindo pela inexistência de insalubridade no local de trabalho do autor, de...
... EMENTA EMENTA: INSALUBRIDADE" INCONFIGURADA. ADICIONAL INDEVIDO. Como se percebe, da prova técnica, ap\xC3"ós analisar os principais aspectos da atividade do empregado (pedreiro), como deduzida na peça exordial e aferir os fatores calor, ruído, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-62.2011.5.06.0191), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Apesar das conclusões a que chegou o perito não se há de deferir o referido adicional no caso particular pelos exatos motivos bem lançados na peça recursal. A demandada é empresa de construção civil sendo o demandante auxiliar pedreiro. A NR-15, anexo 13, limita o adicional à fabricação e transporte de cal e cimento nas fases...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCED Ê NCIA. Apesar das conclus õ es a que chegou o perito n ã o ... é empresa de constru ç ã o civil sendo o demandante auxiliar pedreiro. A NR-15, anexo 13, limita o adicional à fabrica ç ã o e transporte ... -
Acórdão Nº 5000014-45.2020.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... SERVIDOR DO MUNICPIO DE SEARA. PEDREIRO EM DESVIO DE FUNO. PRETENSES DE PAGAMENTO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA NO OZADOS INTEGRALMENTE, DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MXIMO E DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDNCIA NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001304-28.2014.5.06.0171), 04-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro (Pedreiro) não se caracterizava como insalubre, em face do contato com cimento ou cal, e que a Sociedade Empresária comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à proteção Trabalhador, incabível a condenação ao...
... demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro (Pedreiro) não se caracterizava como insalubre, em face do contato com cimento ou ... , incabível a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. Recurso Obreiro ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2436200-77.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
"DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 desta Corte). ACÚMULO DE FUNÇÕES. A teor...
... , não há como verificar se o salário para a função de pedreiro é superior à de carpinteiro ou se o reclamante, ao exercer aquele cargo, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional, com fundamento nas provas constantes ... -
Acórdão Nº 0020389-54.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não havia o uso sistematizado de luvas impermeáveis, potencializando a exposição do trabalhador ao composto massa de cimento na realização das suas atividades de pedreiro. Provimento negado ao recurso.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não havia o uso sistematizado de luvas impermeáveis, ... composto massa de cimento na realização das suas atividades de pedreiro. Provimento negado ao recurso ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 18/1200-0000158-8 Apostilamento - Termo de Contrato nº13/
... períodos distintos, que se iniciaram em 2022 e reajuste da insalubridade nas funções de Hidráulico, Marceneiro, ... Pedreiro e Pintor, de acordo ...
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Acórdão nº 1.0000.00.268246-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2002
... PEDREIRO QUE TRABALHA EM CEMITÉRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido ao ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025594-38.2019.8.19.0004 (Cível), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025594-38.2019.8.19.0004 Recorrente: MARCOS ALESSANDRO CAMPELO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE PEDREIRO NO CEMITÉRIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). INSALUBRIDADE RECONHECIDA EM PROCESSO
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. Não se pode classificar como insalubre, pelo manuseio de “álcalis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000059-26.2015.5.06.0145), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZADO. As provas produzidas no processo demonstram que o reclamante trabalhava em sistema compensatório semanal, mas extrapolava habitualmente, o limite de horas, tanto no início como no final da jornada, descaracterizando o acordo de compensação. Recurso patronal a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Segundo entendimento pacífico da Corte Máxima Trabalhista, não basta ... em grau médio (20%), nas atividades desenvolvidas por ele como pedreiro. Assevera que trabalha com o produto químico, tais como, cimento e cal, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 502-38.2016.5.12.0027)
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / OUTROS AGENTES INSALUBRES ... Alegação(ões): ... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA Nº 448 DO TST. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000206-12.2016.5.06.0341), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos, a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser privilegiadas pelo órgã
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora o Juízo não esteja adstrito às ... ção de insalubridade no exercício da função de servente/pedreiro, tendo o expert concluído pela sua inexistência (Id c30dafc) ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21251-52.2016.5.04.0301)
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O item I da Súmula 448 do TST dispõe que não basta a constatação da insalubridade mediante laudo pericial para o empregado ter direito ao respectivo adicional, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO EM OBRAS DE ... CONSTRUÇÃO CIVIL ... ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM ... ÁLCALIS CÁUSTICOS. CIMENTO. 1 - No caso, o TRT ... -
Acórdãos nº 0022980-26.2012.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Diadema Pedreiro Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20755-98.2017.5.04.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM POEIRA DE CIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência...
... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CONTATO COM POEIRA DE CIMENTO – AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO ... CONSTRUÇÃO CIVIL. AJUDANTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 448, ... I, DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-85.2014.5.06.0010), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE TAREFAS CORRELATAS À CONDIÇÃO DO TRABALHADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de atividades equivalentes, sob o ponto de vista técnico, o contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, obrigando-se o empregado a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, a todas as tarefas e atribuições...
... que o obreiro sempre exerceu de forma cumulativa as funções de pedreiro e serralheiro, as quais são distintas segundo a Convenção Coletiva da ... que não reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade. Alega que o Juízo ignorou o laudo pericial, que havia diagnosticado o ... -
Acordão nº 94.008242-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 1995
Adicional de insalubridade. Não impede a realização de perícia técnica a conclusão da obra da construção civil, ainda mais se as informações foram prestadas também por responsável pelo Setor de Pessoal, não havendo controvérsia acerca da atividade desempenhada pelo reclamante. Adicional de insalubridade. Servente de pedreiro. As atividades desempenhadas por servente de pedreiro são consideradas...
... sentença no que tange ao adicional de insalubridade. Busca, também, alternativamente, a anulação da r. sentença para a ... , entre outros que se caracterizam como atividade de servente de pedreiro. Requer, assim, a absolvição do pagamento do adicional de insalubridade, ...