penitência ou confissão

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SEGURA DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. PENA. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO. I - Comprovado que o processado, empresário do ramo de autopeças, na condição de administrador, deixou de recolher aos cofres públicos valores do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. SESSÃO PLENÁRIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. AFRONTA AO ARTIGO 478, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO TEMPORÂNEO. NÃO CABIMENTO. ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA POR DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA AS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO APOIADA EM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO ABSOLUTÓRIO ACOLHIDO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DOS INDÍCIOS EM JUÍZO – VÍTIMAS QUE CATEGORICAMENTE NÃO SOUBERAM APONTAR O AUTOR DO DELITO – RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0003685-86.2011.8.26.0274; Relator (a): Euvaldo Chaib; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2015;

APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – LESÃO CORPORAL LEVE – INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A CONDENAÇÃO – SÓLIDO RELATO DA VÍTIMA SOMADO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA – DOSIMETRIA MAJORADA – RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA PELO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL – AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS – VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

• Revista Direito e Justiça

Introdução; 1 Hipótese repressiva: análise do pensamento de reich e marcuse; 2 Compreendendo a sexualidade em michel foucault; 2.1 Sexualidade: a história política de uma produção da verdade; 2.2 A produção da homossexualidade; Conclusão; Referências.

Extorsao mediante sequestro. Prisao em flagrante. Confissao. Prova acusatoria suficiente. Estando presente a trilogia da materialidade, autoria e culpabilidade, afasta-se a postulacao absolutoria. A gravidade das acoes delituosas praticadas exigem a fixacao da pena-base um pouco acima do minimo legal. Usando os reus do artificio de serem policiais, caracteriza-se a agravante do artigo 61, II,...

APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE QUE VERSA SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – TESE NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, ESPECIALMENTE EM CRIME PATRIMONIAIS QUE JÁ PREVEEM A FIGURA PRIVILEGIADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA INALTERADA – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO PISO EM RAZÃO DE ATENUANTE – EXEGESE DA SÚMULA Nº 231 DO STJ

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DESACOLHIDA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL À ESPÉCIE, PRINCIPALMENTE POR FORÇA DA RECALCITRÂNCIA – REPRIMENDA BEM DOSADA – MAJORAÇÃO DA PENA BASE, EM FACE DAS MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS – FRAÇÃO DA TENTATIVA QUE REFLETE O ITER CRIMINIS PERCORRIDO – REGIME FECHADO, POR INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 269 DO STJ - DETRAÇÃO...