penitência ou confissão
- Acórdão Nº 5029471-40.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
-
Acórdão Nº 0000460-07.2005.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-08-2015
Apelação Criminal. Lesão corporal. Pena base. Redução. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Confissão qualificada. Atenuante. Impossibilidade.- A fixação da pena privativa de liberdade está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, haja vista que foi aplicada dentro dos limites estabelecidos no tipo penal imputado ao
... Redução ... Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Confissão qualificada ... Atenuante. Impossibilidade ... - A fixação da pena ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Decisão monocrática nº 1003206-90.2023.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-06-2023
... com reconhecimento da agravante da reincidência e atenuante da confissão, conforme gravação anexo ... Pela Defesa: ...
-
Acórdãos nº 0000966-76.2016.8.26.0462 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... subsidiariamente, a aplicação da atenuante da confissão espontânea, o afastamento do inciso III do artigo ... não representou arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de inverídica versão que ...
-
Acórdão nº 1007084-77.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NARRATIVAS DOS AGENTES PÚBLICOS – CONFIRMADA NO CRIVO DO CONTRADITÓRIO - QUANTIDADE DA DROGA – FORMA DE ACONDICIONAMENTO – CONDUTA DE TRAZER CONSIGO E MANTER EM DEPÓSITO – CRIME DE AÇÃO MULTIPLA – ENUNCIADO CRIMINAL 7 - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR...
-
Acórdão Nº 0000256-16.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-12-2014
VV. Apelação Criminal. Drogas. Tráfico. Confissão. Inexistência. Pena. Causa de diminuição. Inaplicabilidade.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, deve ser mantida a Sentença que não a considerou como circunstância atenuante da pena. A confissão qualificada não autoriza a aplicação da atenuante.- O reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista na
... Procurador de Justiça ... : Sammy Barbosa Lopes ... Confissão ... Inexistência. Pena. Causa de diminuição. Inaplicabilidade ... - ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0001048-92.2013.8.26.0210 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Inviabilidade de incidência da atenuante da confissão espontânea Réu revel e que em sede policial não ... mas não representou arrependimento, remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, ...
-
Acórdão Nº 0017291-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... , bem como deveria ter sido aplicada a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1 ... /6; d) houve ofensa aos princípios do ...
-
Acórdãos nº 0047673-96.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... que não foram aplicadas as circunstânc ias atenuantes da confissão es pontânea e da menoridad e relativa ... Acresce nta que o P aciente se ...
- Acórdão nº 0018509-86.2006.4.01.3400 de Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
-
Acórdão Nº 0002321-50.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2015
Apelação Criminal. Roubo. Materialidade e autoria comprovadas. Tentativa. Impossibilidade. Grave ameaça. Posse. Confissão qualificada.- Considera-se como consumado o crime de roubo quando, mediante grave ameaça e após a subtração do bem, o apelante empreendeu fuga e foi preso posteriormente pelos policiaisna posse do objeto.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão
... Tentativa. Impossibilidade. Grave ameaça ... Posse. Confissão qualificada ... - Considera-se como consumado o crime de roubo quando, ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0083199-42.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... confissão espontânea, mesmo que parcial, de GIVANILDO, com a ... não representou arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de inverídica versão que procurava ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002158-92.2018.8.19.0066 (Criminal), 23-06-2020
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 3º APELANTE - PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS, SOB ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS PENAS-BASE, EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS - CONVICÇÃO DESTE RELATOR E DO COLEGIADO FORMADA A PARTIR DOS ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS NO CURSO DO PROCESSO -
... 11.689/2008. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº ... na hipótese dos autos ... Constata-se que a penitência foi fixada, fundamentada e ... motivadamente, com observância do contido ... -
Acórdãos nº 0026113-53.2016.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... 0576 – VOTO Nº 40988 7/7 Na segunda fase, a penitência foi alavancada em 1/6 (um sexto), totalizando 07 ...
-
Acórdãos nº 0008122-53.2016.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 1/6 (um sexto) na segunda etapa, alteando a penitência para 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses, assim como ...
-
Acórdãos nº 0025848-24.2013.8.26.0037 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... 06). Em Juízo, restou revel. Nada obstante, a confissão extrajudicial foi referendada pelos depoimentos dos ... De igual modo, a penitência do artigo 15 do mesmo diploma foi fixada no patamar ...
-
Acórdãos nº 3000845-12.2013.8.26.0491 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... foi imposto para o início do cumprimento da penitência, posteriormente suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
-
Acórdão Nº 0001620-20.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-08-2018
... Inocorrência da ... confissão espontânea ... - As provas produzidas nos autos demonstram a existência ... mas não representou arrependimento, remorso ou ... penitência, pois veio acompanhada de inverídica ... versão que procurava indicar ...
-
Acórdão Nº 0003013-14.2016.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-07-2017
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Autoria. Prova. Existência. Desclassificação para consumo próprio. Impossibilidade. Depoimento de policiais. Validade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de tráfico de drogas havido, a impossibilidade de absolvição ou mesmo a pretendida desclassificação, especialmente diante das circunstâncias do caso
... - Restando demonstrado nos autos que não houve ... confissão espontânea, deve ser mantida a Sentença que ... não a considerou como ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0024132-37.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-09-2015
- Não há que se falar em inimputabilidade decorrente de dependência química, quando o laudo pericial conclui que o apelante não era incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos quando os praticou. Assim, a condição de consumidor de drogas, não conduz à exclusão da culpabilidade pela inimputabilidade penal, devendo ser mantida a Sentença que o condenou. Vistos, relatados e discutidos
... Absolvição. Dependência química ... Não comprovação. Confissão espontânea. Não ... caracterização ... - Estando demonstrado que o ... mas não representou arrependimento, remorso ou ... penitência, pois veio acompanhada de inverídica ... versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0018628-70.2013.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... emprego de arma, afastar a incidência da atenuante da confissão espontânea e ajustar as penas dos réus, ficando os réus ... 0361 - Voto nº 12465 - Mogi das Cruzes remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, ...
-
Acórdão Nº 0017059-77.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-10-2014
Homicídio. Tentativa. Pena. Dosimetria. Repetição. Não ocorrência. Confissão espontânea. Inexistência. Tentativa. Redução. Inviabilidade.- Estando demonstrado que o motivo do crime foi considerado somente na primeira fase da dosimetria da pena, afasta-se o argumento de repetição da sanção- bis in idem -sustentado pelo réu.- A atenuante da confissão tem como pressuposto a sua
... Pena. Dosimetria. Repetição. Não ... ocorrência. Confissão espontânea. Inexistência. Tentativa ... Redução. Inviabilidade ... - ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0010337-90.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-10-2014
Apelação Criminal. Homicídio. Pena base. Mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Atenuante. Confissão qualificada.- A fixação da pena base acima do mínimo legal considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta.- A confissão qualificada não autoriza o reconhecimento da atenuante
... - A confissão qualificada não autoriza o reconhecimento da ... atenuante respectiva ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0005583-54.2011.8.26.0624 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... VANDERLI, requerendo também a fixação da penitência mínima, afastando-s e o exaspero pelo crime continuado ... Na segunda etapa, a confissão espontânea realizada em solo policial foi compensada ...