pensão alimentícia valor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135479720204050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0813547-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO MENDES VALENCA ADVOGADO: Jose Humberto Da Silva Soares e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Claudia Batista Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815678-74.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... valor de R$ 1.552,40, proibindo-se que a demandada: I) ... arcaria, conforme o mesmo reconhece, com pensão alimentícia da filha, no valor de R$ 800,00 ... -
Acórdão Nº 2402-011.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÕES. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALO valor pago a título de Pensão Alimentícia, somente pode ser dedutível para efeito de apuração da base cálculo do imposto de renda quando devidamente comprovado.
... DEDUÇÕES. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O valor pago ... P a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000329-77.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. DEDUÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÕES DISTINTAS. REPARAÇÃO INTEGRAL.1. A Turma, ao prolatar o acórdão rescindendo, entendeu correta a posição da Corte de origem, que, a despeito de reconhecer não haver óbice à acumulação do benefício previdenciário com o valor da...
... ção do benefício previdenciário com o valor da reparação cível, fixou a indenização por danos materiais ao pagamento de “uma pensão alimentícia mensal correspondente à diferença ... -
Acordao N° 1433851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Alimentos. Majoração. Necessidade do alimentando. Possibilidade. Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha menor, de modo a atender satisfatoriamente ao binômio necessidade/possibilidade.
... POSSIBILIDADE ... Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha ... -
Acordao N° 1333956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Alimentos. Majoração. Necessidade do alimentando. Possibilidade. Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha menor, de modo a melhor atender ao binômio necessidade/possibilidade.
... POSSIBILIDADE ... Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha ... -
Acordao N° 1806129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Família. Processual civil. Apelação cível. Revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Comprovada redução de rendimentos. Redução da pensão alimentícia. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. O conceito de alimentos abrange mais do que a mera alimentação, incluindo necessidades como moradia, vestuário, assistência médica, educação e lazer. 2. A fixação do encargo alimentar segue os...
... RENDIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA ... 1. O ... , admite-se a redução razoável do valor da pensão ... alimentícia, atendendo-se às ... -
Acórdão Nº 0001200-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... liminar, para atualizar monetariamente o valor dos alimentos fixados em R$ 50,00 (cinquenta ... correção do valor da prestação alimentícia adequada durante 15 (quinze) anos, penalizou o ... perda do poder aquisitivo do valor da pensão alimentícia, cujo percentual correspondente à ...
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Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO ... ADE. INDEXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA AO SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... em que pretendia o recebimento de pensão do falecido Sr. VALCIR ALVES MAGALHÃES ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, ... o pagamento de uma pensão alimentícia em seu favor, no valor de R$ 700,00 (setecentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA QUE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA DEPOSITADO EM JUÍZO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. CABIMENTO DA MEDIDA. MAIOR SEGURANÇA AOS INTERESSES DOS MENORES QUE ESTÃO EM COMPANHIA DO GENITOR E SÃO OS LEGÍTIMOS DESTINATÁRIOS DO VALOR DOS ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
... , que determinou o depsito judicial do valor da penso alimentcia at que se promova a instruo ... -
Acordao N° 1430777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pensão por morte. Valor. Mesma proporção da pensão alimentícia que recebia anteriormente. Instrução nos autos de origem. Recurso conhecido e não provido. 1. A agravante requer a reforma parcial da decisão agravada pela qual deferida ?liminar para suspender os efeitos do ato administrativo e, em consequência, determinar que a impetrante seja habilitada...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. VALOR ... MESMA PROPORÇÃO DA O ALIMENTÍCIA QUE RECEBIA ANTERIORMENTE ... INSTRUÇÃO NOS ... -
Acórdão Nº 0304888-67.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... elementos suficientes para constatar que o valor da condenao no exceder a quinhentos ...
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Decisão Monocrática nº 50962844320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA...
... , DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 51790805720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA...
... valor fixado no acordo judicial da ação de ... a sua impossibilidade absoluta de pagar a pensão acordada na ação de divórcio ... E, como os ... ÇÃO LIMINAR NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acordao N° 1759709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Alimentos. Majoração. Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia de modo a melhor atender ao binômio necessidade/possibilidade.
... MAJORAÇÃO ... Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia de modo a melhor atender ... -
Acórdão nº 2015/0055056-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. ... QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉ A DATA DO ÓBITO. ... valor ...
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Acórdão nº 50711562120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE REDUZIR LIMINARMENTE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA....
... em caso de vínculo empregatício formal, o valor equivalente a 14% dos seus ganhos líquidos. Pede ... , descabe alterar o quantum da pensão alimentícia. Inteligência do art. 1.699 do CCB ... -
Acórdão Nº 0007197-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... , exceto quando destinado ao pagamento de pensão alimentícia ou quando o valor penhorado exceder ...
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Acórdão Nº 0007721-82.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
... CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA ... ALIMENTÍCIA ... ESTABELECIDO ... PROPORCIONAL ... Se faz razoável, portanto, readequar a pensão aos autores, ... daí se inferindo que a quantia ... e pertinente contraprestação, em valor condizente com o caso ... sub examine e capaz de ...
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Acórdão Nº 0808100-11.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SUA FILHA/NETA NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O VALOR DE 16,5% (DEZESSEIS...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SUA FILHA/NETA NO VALOR DE 20% ... (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... PARA O VALOR DE 16,5% (DEZESSEIS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensão ... provas dos autos, reduziu o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030569420188250048), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0003056-94.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. C. N. D. S. ADVOGADO: Jose Andrade Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GENEILDE NUNES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
... advocatícios no percentual de 10% sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da ... Família, no valor de R$ 260,00, e de pensão alimentícia de seu pai, no valor de R$ 100,00, ... -
Alterações em pensão alimentícia retroagem à citação
Alterações em valor de pensão alimentícia retroagem à data da citação
A 2 Seo do Superior Tribunal de Justia decidiu, por maioria, que todas as alteraes em valor de penso alimentcia, inclusive reduo e exonerao, retroagem data da citao.Porm, por terem natureza alimentar, as parcelas no podem ser devolvidas. No ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069368-04.2018.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença que fixou a pensão alimentícia no valor de 20% (vinte por cento) sobre o total dos ganhos líquidos do Réu/Alimentante, caso haja vínculo remuneratório, ou 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salário-mínimo, caso não haja vínculo remuneratório, além de pagar 50% das despesas com material escolar e com uniforme escolar. Apelo do...
... pensão alimentícia ... no valor de 20% (vinte por ... -
Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... EX-CÔNJUGES. ... houve modificação do valor ...