pensão morte qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036619420204058400), 30-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte. Provimento. 1.Não merece acolhida a alegação de submissão da sentença ao reexame necessário porque, embora ilíquida, o proveito econômico não atingiria o montante de mil salários-mínimos, conforme...
... Social para julgar improcedente pedido de pensão por morte ... A autarquia previdenciária alega ... do benefício não detinha a qualidade de segurado quando faleceu, não sendo devida a ... -
Acórdão nº 2015/0120715-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. A demanda gira em torno da demonstração de qualidade de segurado especial do de cujus, para fins de concessão do benefício previdenci&
... qualidade" de segurado especial do de cujus , para\xC2" ... do benefício previdenciário pensão por morte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014610220188250035), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001461-02.2018.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. G. D. S. S. ADVOGADO: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS E OUTRO REPRESENTANTE(PAIS): RENATA DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: comarca de itabaiana- SERGIPE JUÍIZA: guilherme diamantino de oliveira weber RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... em que o autor objetivava a concessão de pensão por morte ... Sentença: Julgou improcedente o ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não ... condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente ... O art. 16, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028123420198250048), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002812-34.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OLGA MARIA MENEZES ADVOGADO: Ramielli Rafael Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL INERENTE AO PERÍODO...
... que teve requerimento administrativo de pensão por morte do cônjuge indeferido, em razão da lta de qualidade de Segurado. ... Assim, requer a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053318420194050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805331-84.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WENDESON DA CONCEICAO SANTOS MATOS ADVOGADO: Hildon Oliveira Rodrigues REPRESENTANTE(PAIS): MARIA GONCALVES DA CONCEICAO SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À 0BTENÇÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE...
... o pedido, para conceder o benefício de pensão por morte, a contar da data do óbito ... genitora de pretenso trabalhador rural (segurado especial) ... Consoante dispõe o art. 74 da Lei ... QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000454420178150951), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800045-44.2017.8.15.0951 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. S. D. N. ADVOGADO: Fernando Macedo De Araujo e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE FRANCISCO DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA AFASTADA. QUALIDADE DE...
... a autora já pleiteou a concessão de pensão por morte no processo nº ... por falta de comprovação da qualidade de trabalhador rural do falecido ... Neste ... é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, nos moldes do art. 74 da Lei nº ... - Acórdão nº 2014/0150504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091762020184058000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809176-20.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N. G. R. A. ADVOGADO: José Ailton Da Silva Júnior REPRESENTANTE(PAIS): JOSE CICERO DE BRITO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma
... , que julgou improcedente o pedido de pensão por morte requerido, ao entendimento de que não restou demonstrada a qualidade de segurada da falecida, por ausência de início ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013938820168171120), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de mãe do instituidor do benefício. 1. O art. 74 da Lei nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de mãe do instituidor do ... á devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... -
Acórdão nº 2014/0070497-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , V, DO CPC. EX-COMBATENTE. PENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0071667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Qualidade de segurado não demonstrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144677120204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814467-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIONE BARACUHY COELHO ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , com a implementação do benefício de pensão por morte em valor correspondente a 100% (cem ... á devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... º, do citado diploma legal, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006749820194058310), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800674-98.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACKELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE...
... a autarquia previdenciária a conceder pensão por morte, com pagamento dos valores retroativos ... ão interposta pelo Instituto Nacional do Segurado Social - INSS contra sentença que julgou ... morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência ... -
Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições , salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de ... qualidade de dependente, na forma estabelecida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008592520174058305), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800859-25.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELYTON MONTEIRO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... (que rejeitou o pedido de concessão de pensão por morte, nos termos do art. 487, I, do CPC, que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido). Os apelantes alegam: 1) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 07020384020178020058), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. Qualidade de segurado. Benefício de amparo ao idoso. Pensão indevida. 1.O art. 74 da Lei 8.213/91 estabelece que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 18
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor ... ão é devida porque o de cujus não era segurado da previdência na data do óbito, posto que era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081861120184058103), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0808186-11.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERARDA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: Francisco Das Chagas Araújo De Paiva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do pedido de concessão do benefício de pensão em 3/11/2009 e que a ação foi ajuizada em ... 103 da Lei 8.213/91, tendo o segurado dez anos para intentar ação judicial visando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
... a autarquia a implantar o benefício da pensão por morte de segurado especial em favor do autor ... , a parte autora precisa comprovar a) a qualidade de segurado especial da falecida; b) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007187420198250061), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. DILAÇÃO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. REDUÇÃO. CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1- Apelação e remessa oficial de sentença que condenou o INSS a conceder o
... o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora, a contar da data do ... por ausência de comprovação da qualidade de segurado do instituidor do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002391320218250061), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000239-13.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA FRANCISCA DE SOUSA ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... ça que julgou procedente o pedido de pensão por morte, ao entendimento de que as provas ... depoimento das testemunhas, comprovam a qualidade de segurado da previdência social do de cujus ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na alínea ... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000340820194059999), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... destacar que o deferimento do pedido de pensão por morte encontrava óbice na ausência de prova de segurado especial do instituidor, destacando que os ... ágeis e inservíveis para comprovar a qualidade de segurado especial da de cujus. Além de a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão nº 2015/0179273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ... a qualidade ... qualidade de segurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...
... Souza dos Santos ao recebimento da pensão por morte, com DIB em 14 de julho de 2018, na ... á devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... Social, sob o argumento da falta de qualidade de dependente da requerente, (f. 02 do Id ...