pensão morte qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017691020164058201), 14-11-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... à Apelação para conceder a Autora a Pensão por Morte , respeitada a Prescrição Quinquenal, ... óbito, já fazia quase 14 anos que o ex segurado estava afastado do sistema da Previdência ... ável que não mais ostentava a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076652820164058300), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0807665-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES ALVES BRANDAO ADVOGADO: Amanda Cavalcanti Mello De Paula e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... , I, CPC) para conceder o benefício de pensão por morte a autora em rateio com a dependente, ... é o benefício pago aos dependentes do segurado", que falecer, aposentado ou não, conforme previs\xC3" ... são : a) o óbito; b) a qualidade de segurado daquele que faleceu; c) a qualidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005894120164058109), 11-12-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... óbito - até mesmo pela idade - o então segurado era dependente economicamente de sua genitora, ... que "A mãe do segurado tem direito a pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se ... em 21/08/2011, com fundamento na qualidade de dependente do segurado, com o pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5016738-73.2017.4.04.7100),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE GENITOR. AUSÊNCIA. QUALIDADE DE ... à demonstração da ausência do segurado por mais de 6 meses, deverá ser declarada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004706420168150221), 17-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... condenar o INSS na "implantação de pensão por morte em favor do autor, bem como no ... ão por morte em favor dos dependentes de segurado falecido ... O art. 16, inciso I, da Lei ... documentos recentes comprobatórios da qualidade de segurada especial da falecida não merece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5038375-16.2017.4.04.9999),09-04-2018
REVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. QUALIDADE DE SEGURADO. NECESSIDADE DE PERICIA INDIRETA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito,...
... REVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. QUALIDADE DE SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044561720194050000), 28-10-2020
PROCESSO Nº: 0804456-17.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: SILVIO DARLAND BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: ÍTALO FERRO DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVADA A QUALIDADE DE SEGURADO DA INSTITUIDORA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...
... ão do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento de sua ... que não fora cabalmente demonstrada a qualidade de segurada da pretensa instituidora do ... segurado da falecida a Sra. Poliana Maria das Chagas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061499220194058000), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806149-92.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: Luiz Felipe Coutinho De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... inicial de benefício previdenciário de pensão por morte formulado por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ... época em que ele gozava da condição de segurado da previdência social. Afirma, ademais, que, ... ão de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente do demandante e a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019597320184059999), 30-01-2020
I. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... julgou procedente o pedido da autora à pensão por morte de seu companheiro e o condenou ao ... ém da discussão sobre a condição de segurado do instituidor da pensão por morte e da autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011970720188250060), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001197-07.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA MOTA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: José Dorgival Camilo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR À DATA DO ÓBITO NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO....
... sua pretensão de concessão de pensão por morte, ante a ausência da condição de ... qualidade de segurado. Assim, sendo a recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034092420164058500), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0803409-24.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO CALIXTO ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... que indeferiu seu requerimento de pensão por morte. Condenação da demandante ao ... que o óbito ocorrera após a perda da qualidade de segurado do instituidor de referido ... -
Acórdão Nº 1452174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Servidor público estadual. Controvérsia sobre a qualidade de segurado do instituidor. Reexame do acervo fático-probatório e da legislação infraconstitucional local. Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. VÉRSIA SOBRE A QUALIDADE DE SEGURADO DO ... INSTITUIDOR. REEXAME DO ACERVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08173072520184050000), 29-04-2020
PROCESSO Nº: 0817307-25.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: E. L. C. ADVOGADO: Nelson Habib Mendonca De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): ROBELIA SANTOS LIMA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA...
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. PREENCHIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... julgou procedente pedido de benefício de Pensão por Morte, na qualidade de esposa e filha menor ... o instituidor da pensão em razão de o segurado nunca ter requerido o benefício referido. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063495-61.2017.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS . TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.196193-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS" NA DATA DO INFORTÚNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.O direito à pensão por morte, depende do implemento cumulativo dos seguintes requisitos: óbito do instituidor da pensão; qualidade de segurado do "de cujus" na data do infortúnio; dependência econômica...
... , os quais comprovam sua condio de segurado. Asseverou que a percia afirma que no perodo em ... de contribuio e seja reconhecida a qualidade de segurado. Isso porque, sua filiao Previdncia ... de concesso do benefcio de penso por morte autora, Josefa Cardoso de Oliveira, em razo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000172420188060079), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000017-24.2018.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BEATRIZ SIMIAO SANTOS ADVOGADO: Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA...
... improcedente pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-a ao pagamento de ... , comprovariam a condição de segurado especial daquele primeiro). Aduz, ainda, que os ... De logo, verifica-se que a qualidade de dependente da postulante em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082856220194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808285-62.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR FERREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Fernando Leocádio Teixeira Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ordinária, julgou procedente o pedido de pensão por morte, entendendo existente a qualidade de ... controvertido consiste na qualidade de segurado (trabalhador rural), entendendo a parte autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005342220188150151), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado especial. Coisa julgada. Apelação contra sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, com fulcro no inc. V do art. 485 do Código de Processo Civil. 1.A lide analisa pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro do instituidor. 2.A primeira questão do recurso a ser analisada é...
... (relator): A lide analisa pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro do ... Pensão por morte. Qualidade de segurado" especial. Coisa julgada. Apelação contra senten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071735820194058000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807173-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MYRTHES GONDIM MENDES LEITE ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... o INSS que implantasse o benefício de Pensão por Morte em favor da autora MARIA MYRTHES GONDIM ... O segurado possuía mais de 18 contribuições e a autora ... morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002099320174058202), 28-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. QUALIDADE DE SEGURADO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara Federal - PB que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Pensão por Morte em razão da Parte Autora não ter demonstrado a condição de segurado especial do falecido. II - A Constituição Federal de 05
... o pedido de concessão do Benefício de Pensão por Morte em razão da Parte Autora não ter nstrado a condição de segurado especial do falecido ... A Autora interpôs ... ser comprovados dois requisitos: a qualidade de segurado do instituidor do benefício e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173896920194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0817389-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA VITORIANO ADVOGADO: Gleriston Albano Cardoso Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ível o reconhecimento da atividade de segurado especial (pescador) do marido da autora apenas ... ótese, a Impetrante busca a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu ... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1. O STF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000364720188060041), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000036-47.2018.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. S. D. S. REPRESENTANTE(PAIS): C. B. D. S. ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELANTE: C. B. D. S. ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves REPRESENTANTE(PAIS): C. B. D. S. APELANTE: MARIA APARECIDA NONATO REPRESENTANTE(PAIS): C. B. D. S. ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(
... o INSS a conceder o benefício de pensão por morte de segurado especial ... Em suas ... que apresentaram provas suficientes da qualidade de segurado especial do falecido ... Foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089571420194050000), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHO DE SEGURADO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO FALECIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte aos autores por ausência de comprovação da qualidade de segurado especial do falecido. 2- Caso em que, não obstante os
... o pedido de concessão de benefício de pensão por morte aos autores em face da ausência da lidade de segurado" do falecido ... \xC2" ... , que que restou comprovado nos autos a qualidade de segurado especial do falecido, inclusive com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001177120058171390), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000117-71.2005.8.17.1390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA RUFINO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Das Dores Da Silva ADVOGADO: Sebastião Alves Filho Alvinho Patriota APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: Sebastião Alves Filho Alvinho Patriota APELANTE: MARIA CLARIÇA RUFINO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Das Dores Da Silva ADVOGADO: Sebastião Alves Filho Alvinho...
... improcedente a ação de concessão de pensão por morte de trabalhador rural com base no art ... em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido ... No que concerne aos ...