pensão morte qualidade segurado
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Acórdão nº 2013/0372223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO" POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA \xC2" ... E A ATIVIDADE EXERCIDA. QUALIDADE DE ... COMPROVADA. ... segurado" que, apesar de ter perdido essa qualidade,\xC2" ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e ... , salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as ... ções referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário ... § 2º O benefício ... b) que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência ...
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Acórdão nº 2015/0259197-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. QUALIDADE DE SEGURADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão...
... PREVIDENCIÁRIO. ... PENSÃO" POR MORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO \xC2" ... QUALIDADE ... SEGURADO. ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1397508 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369623 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA NÃO DEMONSTRADOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1 - O entendimento desta Corte na apreciação da matéria ora examinada, ficou plenamente consolidado no sentido de que a perda da qualidade de segurado, por si só, não impede a concessão do benefício de pensão por...
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Acórdão nº 2014/0295500-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. REAPRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 2014/0270341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL DO DE CUJUS NÃO RESTARA COMPROVADA E QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO ... AUTOS, CONCLUIU QUE A QUALIDADE DE ... para demonstrar a qualidade de segurado ... - Acórdão nº 2014/0210926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1401530 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1161471 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUARDA-MIRIM À DATA DO ÓBITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EQUIVALÊNCIA À PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Tendo o Tribunal de origem entendido que não foi comprovado início de prova material do labor...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ... -
Acórdão nº 2014/0151689-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... QUALIDADE ... pensão por morte. ...
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Acórdão nº 2004/0039902-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO QUE NÃO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ... o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte ... Art. 8º É segurado ...
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Acórdão nº 2007/0148564-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRIDA ANTES DO ÓBITO. DADE DE CONCESSÃO DA PENSÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. O decisum agravado ... não impede a concessão de pensão por morte a dependentes se, antes do falecimento, o de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005106-13.2018.4.04.7101),11-12-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO MOVIDO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA A SER DIRIMIDA. REEXAME DE PROVAS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A INFIRMAR O DECISUM ANTERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. Os...
... improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, ao argumento de que o instituidor não detinha qualidade" de segurado ao tempo do óbito ... Em suas raz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... legal para desconsiderar a perda de qualidade do segurado, devendo ser reconhecida a ... necessários para a concessão da pensão por morte à parte apelante, na qualidade de ... -
Acórdão nº 2004/0137922-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... PERDA DA QUALIDADE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... ário garantido aos dependentes do segurado em virtude do seu falecimento, que tem por ...
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Pensão por Morte - Perda da Qualidade de Segurado (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 779.418-CE Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 05.12.2005, pág. 376, col. III Rel.: Min. Arnaldo Esteves Lima Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044453320184058500), 25-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... a incluir a parte autora no benefício da pensão por morte do instituidor, com data de início da ... casada, mantém união estável com o segurado, de acordo com o § 3º do artigo 226 da ... e tempo de contribuição , a perda da qualidade de segurado constitui óbice natural ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009537420204058302), 10-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... ação , o benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de seu ... ário a que fazem jus os dependentes do segurado que vier a falecer, a teor do disposto na letra ... morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado, salvo se o falecido, por ocasião do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005537620178150211), 25-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... o pedido para conceder à promovente a pensão por morte , em virtude do falecimento de seu ... ÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - DA NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020278-71.2013.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. COMPANHEIRA E FILHOS. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO. RECLAMATÓRIA TRABAHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. A prova unicamente testemunhal,
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. COMPANHEIRA E QUALIDADE DE SEGURADO. RECLAMATÓRIA TRABAHISTA. INÍCIO DE ... -
Acórdão nº 2015/0318735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 2/STJ. PENSÃO POR MORTE. REGIME GERAL DE ... segurado ... taxativo. A qualidade" de dependente é determinada pela previsão\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116038220214058000), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Benefício assistencial. Pensão por morte indevida. 1.Trata-se de pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filhos menores do instituidor. 2.O art. 74 da Lei 8.213/91 estabelece que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filhos ... do óbito, ostentava a qualidade de segurado da previdência, inclusive fazia jus ao ...